Regulamento Oficial do Concurso de Bilhetes para o BTC Amsterdam

AO PARTICIPAR NO CONCURSO, VOCÊ CONCORDA COM ESTE REGULAMENTO OFICIAL E COM OS TERMOS DE SERVIÇO DA KRAKEN.COM, QUE CONSTITUEM UM CONTRATO. LEIA-OS ATENTAMENTE ANTES DE PARTICIPAR. NÃO É NECESSÁRIA QUALQUER COMPRA, PAGAMENTO OU FINANCIAMENTO PARA PARTICIPAR OU GANHAR. A COMPRA, O PAGAMENTO OU O FINANCIAMENTO NÃO AUMENTARÃO AS SUAS PROBABILIDADES DE GANHAR. 

1. Kraken

O Concurso de Bilhetes para o Bitcoin Amsterdam 2024 da Kraken (“Concurso”) é gerido pela Payward Continental Services Limited (uma entidade irlandesa cujo endereço registado é 70 Sir John Rogerson’s, Quay, Dublin, D02R296, Irlanda), que opera através da sua Sucursal Holandesa com um endereço comercial local holandês em Weteringschans 165 C, 1017XD Amesterdão (“Kraken”).

A Payward Continental Services Limited tem a sua sede social em:
70 Sir John Rogerson’s Quay,
Dublin Docklands,
Dublin 2,
Irlanda
D02 R296. Opera através da sua Sucursal Holandesa com um endereço comercial local holandês em:
Weteringschans 165 C
Amesterdão
Países Baixos
1017XD Mais informações podem ser encontradas aqui. Se desejar apresentar uma reclamação, consulte aqui.

2. Elegibilidade para Participar no Concurso

Sujeito a este Regulamento, você é elegível para participar no Concurso se, no momento da inscrição e durante todo o Período do Concurso (conforme definido abaixo), você:

  • Residir nos Países Baixos;
  • Concordar com os Termos de Serviço da Kraken.com, incluindo quaisquer atualizações;
  • Ter uma Conta Kraken (conforme definido nos Termos de Serviço da Kraken.com) verificada, pelo menos, até ao nível Intermédio;
  • Concordar com este Regulamento e cumprir todos os requisitos aplicáveis aqui estabelecidos; e
  • Não ser uma Parte Relacionada da Kraken (conforme definido abaixo);
  • Não ser, de outra forma, inelegível para participar nos termos dos Termos de Serviço da Kraken.com, deste Regulamento ou da lei aplicável; e
  • Preencher e enviar com sucesso o Formulário Google de inscrição no Concurso.

Uma Conta Kraken pode ser solicitada gratuitamente acedendo a https://www.kraken.com/sign-up num computador ou dispositivo móvel IOS ou Android. Consulte os Termos de Serviço da Kraken.com para requisitos e termos adicionais.

Você não é elegível para participar no Concurso se for (A) um funcionário, officer, diretor, gerente, agente, consultor ou representante da Kraken; (B) um membro da família ou viver com qualquer um dos anteriores; (C) um parceiro corporativo, divisão, subsidiária, affiliate ou sucessor da Kraken; (D) uma agência de publicidade, promoção ou relações públicas de qualquer um dos anteriores (cada um uma “Parte Relacionada da Kraken”). Para efeitos do Concurso, os membros da família são definidos como cônjuge, mãe, pai, tutor legal, sogros, avó, avô, irmão, irmã, filhos e netos (incluindo “enteado/a” conforme aplicável).

Ao enviar a sua inscrição para o Concurso, você declara e garante que cumpre, e continuará a cumprir durante todo o Período do Concurso, cada um dos critérios acima e que é elegível para participar no Concurso.

3. Período do Concurso

O “Período do Concurso” começa às 16:00 UTC de 25 de setembro de 2024 e termina às 12:00 UTC de 1 de outubro de 2024.

4. Como Participar

Para participar neste Concurso, você precisará de:

  1. Preencher e enviar com sucesso o Formulário Google do Concurso com a sua previsão do valor exato em EUR de BTC, com a precisão de um cêntimo, conforme refletido na Kraken às 12:00 UTC de 2 de outubro de 2024.
  2. Seguir quaisquer instruções adicionais fornecidas como parte do Concurso, incluindo a criação, ativação e verificação bem-sucedidas de uma conta na Kraken e o preenchimento de um Formulário de Pedido de Prémio da Kraken e o fornecimento do formulário fiscal apropriado, conforme possa ser necessário para reclamar e receber qualquer prémio.

A Kraken não é responsável por quaisquer alterações ou indisponibilidade da sua internet, da sua Conta Kraken, ou por qualquer outra interferência na sua capacidade de aceder ou participar no Concurso, incluindo a sua capacidade de se inscrever atempadamente, receber avisos ou comunicar com a Kraken.

5. Desqualificação

A Kraken reserva-se o direito de desqualificar a sua inscrição se a Kraken determinar, a seu exclusivo critério, que você (A) violou este Regulamento, incluindo os Termos de Serviço da Kraken.com, ou (B) violou a lei aplicável. ATENÇÃO: QUALQUER TENTATIVA DE DANIFICAR QUALQUER SERVIÇO ONLINE OU DE COMPROMETER AS OPERAÇÕES LEGÍTIMAS DA PROMOÇÃO VIOLA AS LEIS PENAIS E CIVIS. SE TAL TENTATIVA FOR FEITA, PODEREMOS PROCURAR INDEMNIZAÇÕES NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI E PODEREMOS DESQUALIFICAR QUALQUER PARTICIPANTE QUE FAÇA TAL TENTATIVA.

6. Determinação e Notificação dos Vencedores

A Kraken analisará as inscrições para selecionar as primeiras 100 inscrições recebidas pela Kraken, conforme determinado pelo carimbo de data/hora nos sistemas da Kraken, que cumpram este Regulamento e identifiquem corretamente o valor exato em EUR de BTC, com a precisão de um cêntimo, conforme refletido na Kraken às 12:00 UTC de 2 de outubro de 2024. Na medida em que a Kraken determine que existem menos de 100 inscrições vencedoras que identifiquem corretamente o valor exato em EUR de BTC, com a precisão de um cêntimo, conforme refletido na Kraken às 12:00 UTC de 2 de outubro de 2024. A Kraken selecionará a inscrição mais próxima da inscrição correta que não seja superior ao valor exato em EUR de BTC, com a precisão de um cêntimo, conforme refletido na Kraken às 12:00 UTC de 2 de outubro de 2024, até que a Kraken tenha identificado 100 inscrições vencedoras. Na medida em que as inscrições utilizem quaisquer denominações ou formatos alternativos (por exemplo, USD, GBP, etc.), a Kraken reserva-se o direito de determinar, a seu exclusivo critério, o valor submetido para os fins do Concurso. A determinação dos vencedores será a critério exclusivo da Kraken.

Os vencedores serão notificados através das informações de contacto fornecidas no Formulário Google de inscrição no Concurso. Será exigido ao vencedor que forneça informações suficientes para identificar uma Conta Kraken para a entrega de qualquer prémio atribuído. Se o vencedor não tiver uma Conta Kraken, ser-lhe-á exigido que crie, ative e verifique com sucesso uma conta na Kraken. O destinatário de qualquer prémio reconhece e concorda que poderá ser-lhe exigido que apresente documentação adicional, incluindo um formulário fiscal aplicável, como o Formulário W-9 Request for Taxpayer Identification Number and Certification, para ser elegível para receber um prémio. Após a confirmação da Conta Kraken do vencedor, da elegibilidade e do cumprimento deste Regulamento, os Prémios serão entregues ao vencedor. 

7. Prémios

Para o Concurso, haverá 100 vencedores de um (1) bilhete de Admissão Geral para o BTC Amsterdam, no valor de 250 €.

8. Consentimentos e Aprovações

Ao participar no Concurso, você concorda que qualquer conteúdo e quaisquer outras informações submetidas por você ou recolhidas pela Kraken em conexão com o Concurso podem ser utilizadas pela Kraken, incluindo as suas entidades comerciais affiliadas. Além disso, você consente e opta por receber quaisquer comunicações, incluindo comunicações de marketing, da Kraken. Você dá consentimento para que a Kraken e os seus agentes obtenham e entreguem o seu nome, endereço e outras informações a terceiros para efeitos de administração deste Concurso e cumprimento das leis, regulamentos e regras aplicáveis. VOCÊ RECONHECE AINDA QUE, SE FOR UM VENCEDOR, AS SUAS INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO AO SEU NOME E ENDEREÇO, PODERÃO SER DIVULGADAS A TERCEIROS PARA FACILITAR A PROMOÇÃO E CUMPRIR AS LEIS, IMPOSTOS E REQUISITOS DE RELATÓRIO APLICÁVEIS. Exceto quando de outra forma previsto neste Regulamento, a Kraken utilizará as informações pessoais recolhidas em conexão com o Concurso de acordo com a sua política de privacidade online localizada em https://kraken.com/legal/privacy. 

9. Exonerações de Responsabilidade

A Kraken não é responsável por quaisquer alterações ou indisponibilidade da sua internet ou por qualquer outra interferência na sua capacidade de aceder ou participar no Concurso, incluindo a sua capacidade de se inscrever atempadamente, receber avisos ou comunicar com a Kraken. Sem limitar qualquer outra disposição deste Regulamento, a Kraken e as Partes Relacionadas da Kraken não são responsáveis por quaisquer danos ou perdas resultantes de atos de Deus, falha de equipamento, atos terroristas, terramoto, guerra, incêndio, inundação, epidemia, explosão, condições meteorológicas invulgarmente severas, embargo, disputa laboral, interrupção de transporte de qualquer tipo, perturbação civil ou qualquer ação de autoridade governamental, federal, estadual ou local, ou qualquer outra causa, quer seja ou não especificamente mencionada acima.

10. Limitação de Responsabilidade, Disputas e Lei Aplicável

Ao participar no Concurso, você concorda e, por este meio, liberta e isenta a Kraken e as Partes Relacionadas do Concurso de quaisquer danos, lesões, morte, perdas, reclamações, ações, exigências ou outras responsabilidades (coletivamente, “Reclamações”) que possam surgir da sua aceitação, posse e/ou uso de qualquer prémio ou da sua participação neste Concurso, independentemente de tais Reclamações, ou do conhecimento dos factos que as constituem, existirem no momento da inscrição ou surgirem a qualquer momento posterior.

AO PARTICIPAR NA PROMOÇÃO, VOCÊ CONCORDA QUE, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL: (1) QUAISQUER E TODAS AS DISPUTAS, RECLAMAÇÕES E CAUSAS DE AÇÃO QUE NÃO POSSAM SER RESOLVIDAS ENTRE VOCÊ E A KRAKEN, OU AS PARTES RELACIONADAS DA KRAKEN, DECORRENTES OU RELACIONADAS COM A PROMOÇÃO, SERÃO RESOLVIDAS INDIVIDUALMENTE, SEM RECURSO A QUALQUER FORMA DE AÇÃO COLETIVA; (2) QUAISQUER E TODAS AS RECLAMAÇÕES, JULGAMENTOS E ATRIBUIÇÕES SERÃO LIMITADOS AOS CUSTOS REAIS INCORRIDOS POR TERCEIROS, FORA DO BOLSO (SE HOUVER), NÃO EXCEDENDO VINTE E CINCO DÓLARES (25,00 $), MAS EM NENHUM CASO SERÃO ATRIBUÍDOS OU RECUPERÁVEIS HONORÁRIOS DE ADVOGADO; (3) EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA LHE SERÁ PERMITIDO OBTER QUALQUER INDEMNIZAÇÃO POR, E VOCÊ, POR ESTE MEIO, RENUNCIA CONSCIENTE E EXPRESSAMENTE A TODOS OS DIREITOS DE PROCURAR, DANOS PUNITIVOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU ESPECIAIS, LUCROS CESSANTES E/OU QUAISQUER OUTROS DANOS, ALÉM DAS DESPESAS REAIS FORA DO BOLSO QUE NÃO EXCEDAM VINTE E CINCO DÓLARES (25,00 $), E/OU QUAISQUER DIREITOS DE TER DANOS MULTIPLICADOS OU DE OUTRA FORMA AUMENTADOS; E (4) OS SEUS RECURSOS SÃO LIMITADOS A UMA RECLAMAÇÃO POR DANOS MONETÁRIOS (SE HOUVER) E VOCÊ RENUNCIA IRREVOGAVELMENTE A QUALQUER DIREITO DE PROCURAR MEDIDAS CAUTELARES OU EQUITATIVAS.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada com o presente (seja por quebra de contrato, conduta ilícita ou outra) será regida pelas leis dos Países Baixos, sem referência aos seus princípios de conflito de leis. Ao participar neste Concurso, você concorda que qualquer disputa decorrente ou relacionada com este Concurso será determinada por arbitragem vinculativa confidencial apenas nos Países Baixos. Não obstante o exposto, a Kraken poderá procurar medidas equitativas em qualquer tribunal de jurisdição competente. Se qualquer disposição deste regulamento for considerada ilegal ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na extensão mínima necessária para que este regulamento permaneça, de outra forma, em pleno vigor e efeito e seja exequível. 

11. Regras Gerais

Qualquer tentativa de defraudar ou de qualquer forma adulterar este Concurso poderá ser processada na máxima extensão da lei. A Kraken reserva-se o direito de modificar este Regulamento de qualquer forma ou a qualquer momento. A Kraken reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de cancelar ou suspender este Concurso caso vírus, bugs ou outras causas fora do seu controlo corrompam a administração, segurança ou operação adequada da Participação. Em caso de cancelamento ou suspensão, a Kraken publicará prontamente um aviso no seu website para esse efeito. A não aplicação de qualquer disposição deste Regulamento não constituirá uma renúncia a essa disposição. As decisões da Kraken serão finais em todas as matérias relacionadas com o Concurso. Você renuncia a qualquer direito de alegar ambiguidade no Concurso ou neste Regulamento.  A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição deste Regulamento não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição. Se o Concurso não for capaz de decorrer conforme planeado por qualquer motivo, a Kraken reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de cancelar, modificar ou suspender o Concurso e selecionar unilateralmente os vencedores entre as inscrições elegíveis recebidas antes do cancelamento, modificação ou suspensão ou conforme considerado justo e apropriado pela Kraken.