Guia Fiscal de Criptomoedas da Austrália 2025: Últimas Atualizações da ATO

Existem algumas atividades com criptoativos que são isentas de impostos. Estas atividades incluem:

💳  Comprar criptoativos (incluindo NFTs) com dólares australianos.

🔁  Transferir criptoativos entre as suas próprias carteiras.

🔒  Deter criptoativos.

🎁  Receber criptoativos como presente.

⛏️  Recompensas de mineração por hobby.

💳  Comprar bens ou serviços com criptoativos se os criptoativos forem um ativo de uso pessoal.

♥️  Doar criptoativos a uma instituição de caridade registada.

Os criptoativos são classificados como propriedade pela ATO. Como tal, os lucros das suas atividades de negociação podem ser tributados como mais-valias ou rendimentos regulares, dependendo da transação específica e de como a ATO classifica as suas atividades de investimento. 

Se os seus criptoativos forem tributados como rendimento regular, pagará Imposto sobre o Rendimento sobre a totalidade desse rendimento. Se os seus criptoativos forem tributados como mais-valia, pode aceder ao desconto de 50% do imposto sobre mais-valias de longo prazo e reduzir significativamente a sua fatura fiscal. 

A ATO tem algumas orientações sobre o que constitui um trader vs. um investidor, mas em resumo:

🤑 Um trader utiliza criptoativos para gerar rendimentos e opera a partir de uma estrutura empresarial. A definição específica da ATO de um trader é alguém que realiza “atividades comerciais com o objetivo de obter rendimentos da compra e venda de ações”. As considerações incluem o volume de transações, o motivo do lucro, a manutenção de registos e os planos de negócios. Os lucros dos traders são tributados como rendimentos e não podem aceder ao desconto de 50% do imposto sobre mais-valias de longo prazo. 

🤓 Um investidor é um indivíduo que investe num determinado ativo para um retorno futuro com o objetivo de construir gradualmente riqueza ao longo de um período de tempo alargado com lucros obtidos de mais-valias de longo prazo. Em alguns casos, também podem ter rendimentos, dependendo de como os criptoativos foram adquiridos. Os investidores podem aceder a um desconto que lhes dá uma isenção fiscal de 50% sobre as mais-valias de longo prazo.

Para o resto deste guia, vamos focar-nos em como as transações serão tributadas para a maioria dos investidores com mais-valias e transações que serão tributadas como rendimento, independentemente de ser um trader ou um investidor.

Quando aliena uma propriedade, como criptoativos, terá uma mais-valia ou menos-valia. Ganhos e perdas PODEM ESTAR sujeitos a eventos fiscais. 

A ATO não tem uma taxa específica de imposto sobre mais-valias. Pagará Imposto sobre o Rendimento (na taxa do escalão em que se enquadrar) sobre os ganhos de curto prazo de ativos detidos por menos de um ano. Entretanto, para os ganhos de longo prazo de ativos detidos por mais de um ano, receberá um desconto de 50% (pelo que pagará Imposto sobre o Rendimento apenas na sua taxa de escalão sobre metade dos seus ganhos).

Pode consultar os últimos escalões fiscais da ATO aqui.

As seguintes transações são uma alienação de acordo com as orientações da ATO:

🏡  Vender criptoativos por dólares australianos ou outra moeda fiduciária.

🤝🏽  Negociar um criptoativo por outro, incluindo NFTs, stablecoins ou outros tokens.

🧸  Gastar criptoativos para pagar bens ou serviços - a menos que esses criptoativos sejam um ativo de uso pessoal

🎁  Oferecer criptoativos

Uma nota rápida aqui sobre a regra do ativo de uso pessoal - os criptoativos podem ser um ativo de uso pessoal, mas as condições necessárias para que isso aconteça são muito específicas.

Um ativo de uso pessoal é um ativo de capital no valor de 10.000 $ ou menos que mantém para uso ou desfrute pessoal, e os ganhos e perdas desses ativos são ignorados para fins fiscais. Para criptoativos, a orientação da ATO diz que um criptoativo adquirido e usado num curto período de tempo para comprar itens para uso pessoal é mais provável de ser um ativo de uso pessoal, enquanto um criptoativo adquirido e detido por algum tempo antes de ser usado para comprar itens para uso pessoal é menos provável de ser um ativo de uso pessoal. Por outras palavras, se comprou criptoativos com a intenção de os usar para adquirir bens, pode ser um ativo de uso pessoal. Se deteve criptoativos a longo prazo e os usou para adquirir bens, é improvável que seja um ativo de uso pessoal.

Mesmo para investidores individuais, existem algumas transações em que os seus lucros de criptoativos serão rendimento ordinário do ponto de vista fiscal (e tributados como tal). Estes incluem:

💰  Ser pago em criptoativos
🏦  Recompensas de staking
💸  Bónus de referência
🪂  Airdrops de criptoativos - excluindo airdrops de alocação inicial
🎨  Vender um NFT que criou

Além disso, embora a ATO ainda não tenha divulgado orientações específicas sobre transações DeFi, isso não significa que os seus investimentos DeFi estejam isentos de impostos. Em vez disso, precisa de analisar as orientações existentes e inferir o provável tratamento fiscal, idealmente com a ajuda de um contabilista de criptoativos experiente.

Antes de poder calcular quaisquer ganhos ou perdas, precisa da sua base de custo para os seus criptoativos. 

Este é o custo de aquisição dos seus criptoativos, mais quaisquer taxas de compra ou venda permitidas. Por exemplo, se comprou 1 BTC por 50.000 $ com uma taxa de compra de 500 $ - a sua base de custo para esse BTC seria de 50.500 $.

Para criptoativos que adquiriu de outra forma e para os quais não tem um preço de compra claro, este é o valor justo de mercado dos seus criptoativos em AUD no dia em que os recebeu. 

Na maioria dos casos, os investidores não transacionam com um único criptoativo de cada vez. Eles transacionam com múltiplos ativos do mesmo tipo em várias plataformas e o acompanhamento da base de custo nestes cenários pode tornar-se complicado. Por exemplo, se comprou 3 BTC a três preços diferentes e mais tarde vendeu 1 BTC, como sabe qual a base de custo a usar?

Nestes casos, a ATO diz que os investidores individuais podem escolher entre três métodos de contabilidade diferentes para determinar a ordem em que alienaram os seus criptoativos e qual a base de custo a usar:

🥇  FIFO (First In, First Out): Este método dita que o primeiro criptoativo que adquiriu é o primeiro criptoativo que aliena. Este é frequentemente o método preferido para aqueles que procuram aceder a descontos fiscais sobre mais-valias de longo prazo.

🤑  HIFO (Highest In, First Out): Este método dita que o criptoativo com a base de custo mais alta é o primeiro criptoativo que aliena. Este é frequentemente o método preferido para aqueles que procuram reduzir os seus ganhos tributáveis o máximo possível.

🤏  LIFO (Lowest In, First Out): Este método dita que o criptoativo com a base de custo mais baixa é o primeiro criptoativo que aliena.

Para os traders, a ATO é clara ao afirmar que só podem usar o método de contabilidade FIFO.

Outra coisa que terá de considerar são as vendas de lavagem (wash sales). Uma venda de lavagem ocorre quando um investidor aliena um ativo e adquire o mesmo (ou um ativo substancialmente semelhante) num curto período de tempo, a fim de criar perdas artificiais para uma vantagem fiscal. A ATO não tem um período de tempo definido que considere uma venda de lavagem. Em vez disso, tudo se resume à intenção - portanto, se um investidor for visto a criar deliberadamente perdas artificiais para um benefício fiscal, estas transações constituiriam vendas de lavagem e as perdas seriam desautorizadas.

Assim que tiver a sua base de custo (e o método de contabilidade determinado), basta subtrair a sua base de custo do seu preço de venda para determinar a sua mais-valia ou menos-valia. 

Se alienou os seus criptoativos de outra forma, por exemplo, negociando, gastando ou oferecendo-os, use o valor justo de mercado dos seus criptoativos em AUD no dia em que os alienou como o seu preço de venda. 

Se tiver uma mais-valia, pagará Imposto sobre o Rendimento à sua taxa de escalão sobre este ganho. Se deteve o seu ativo por mais de um ano, receberá um desconto de 50%, o que significa que pagará imposto apenas sobre metade desse ganho.

Se tiver uma menos-valia, pode compensar estas perdas com os seus ganhos tributáveis para reduzir a sua fatura fiscal.  Se não tiver ganhos para compensar as perdas, pode transitar estas perdas para compensar ganhos no futuro.

Se perdeu os seus criptoativos - seja por ter perdido a sua chave privada ou por os seus criptoativos terem sido roubados - poderá ser capaz de reclamar uma menos-valia junto da ATO.

Mas tudo isto depende se o montante perdido é irrecuperável. Por outras palavras, precisará de provas (e muitas delas) de que não consegue recuperar os seus criptoativos. Para perdas de chaves privadas ou em caso de roubo, é mais provável que esta seja uma reclamação bem-sucedida de uma menos-valia junto da ATO. Enquanto as perdas de criptoativos devido a ataques em exchanges e assim por diante, onde a exchange ainda pode reembolsá-lo, podem ter menos sucesso. 

Depois de calcular os seus ganhos, perdas e rendimentos - deve comunicá-los à ATO na sua declaração anual. Pode fazê-lo através do serviço myTax da ATO, ou usando formulários em papel, incluindo:

• A declaração de impostos para indivíduos (NAT 2541)
• A declaração de impostos para indivíduos (secção suplementar - NAT 2679)
• O Anexo de Imposto sobre Mais-Valias se ganhou mais de 10.000 $

Reunir todas as informações necessárias para calcular com precisão os seus impostos sobre criptoativos é um trabalho árduo, razão pela qual a maioria dos investidores opta por usar uma calculadora de impostos de criptoativos como a Koinly para simplificar. 

Com a Koinly, pode ligar-se à Kraken via SSO (OAuth) para importar automaticamente os seus dados ou pode exportar o histórico da sua conta da Kraken como um ficheiro CSV e carregá-lo para a Koinly.

Assim que a Koinly tiver os seus dados de transação da Kraken, ela identifica a sua base de custo e calcula os seus ganhos, perdas, rendimentos de criptoativos e muito mais. Também pode escolher entre o seu método de contabilidade preferido para ver como isso afeta a sua fatura fiscal. Assim que estiver satisfeito com os valores, pode gerar os seus relatórios fiscais de criptoativos, incluindo o relatório myTax da ATO, e usá-lo para declarar facilmente os seus criptoativos na sua declaração anual de impostos.

Não pode evitar impostos sobre os seus criptoativos sem enfrentar a ira da ATO, mas há muitos passos que os investidores podem tomar para pagar menos impostos legalmente, incluindo: 

🔍  Acompanhar as suas perdas não realizadas para identificar oportunidades de colher essas perdas. A Koinly tem uma funcionalidade de otimização fiscal que pode ajudá-lo com isso!

🌽  Colher essas perdas para as compensar com ganhos tributáveis e reduzir a sua fatura fiscal geral.

🧮  Escolher o melhor método de contabilidade para as suas circunstâncias entre FIFO, HIFO e LIFO.

🧓  Investir num SMSF de criptoativos.

💎  Deter criptoativos por mais de um ano antes da alienação para aceder a um desconto de 50% no imposto sobre mais-valias de longo prazo.

♥️ Doar a um beneficiário de doações dedutíveis para reclamar uma dedução fiscal.

Agora que compreende como os seus investimentos em ativos digitais são tributados, porque não continuar a sua jornada cripto consultando o nosso Centro de Aprendizagem.