Guia de Impostos sobre Cripto no Brasil 2025: Últimas Atualizações da RFB

Algumas atividades de cripto são isentas de impostos. Estas atividades incluem:

💳  Comprar cripto com moedas fiduciárias como BRL.

🔁  Transferir cripto entre as suas próprias carteiras.

🔒  Manter cripto.

💸  Lucros de cripto abaixo do limite mensal.

No Brasil, a criptomoeda é classificada como um ativo e não como uma moeda, o que significa que as transações que envolvem ativos digitais estão sujeitas a tributação. A Receita Federal do Brasil (RFB) exige que os indivíduos declarem as suas participações e transações de cripto se estas excederem 5.000 BRL por mês.

Um evento tributável ocorre quando você:

🤑  Vende criptomoeda por moeda fiduciária (por exemplo, BRL).
💸  Troca uma criptomoeda por outra.

Os lucros de transações de cripto estão sujeitos a Imposto sobre Ganhos de Capital, mas apenas se os lucros mensais excederem 35.000 BRL. Se os seus ganhos permanecerem abaixo deste limite, poderá estar isento de tributação.

A orientação da RFB é limitada, no entanto, é claro que as seguintes transações estão sujeitas a Imposto sobre o Rendimento aquando da receção:

💰  Ser pago em cripto
⛏️  Recompensas de mineração

Além disso, existem várias atividades DeFi que podem estar sujeitas a Imposto sobre o Rendimento ou Imposto sobre Ganhos de Capital. É aconselhável falar com um contabilista de cripto experiente se tiver transações DeFi, uma vez que a RFB não tem orientações.

Pode consultar as últimas taxas de imposto da RFB aqui.

Para começar, precisa de saber o seu custo de aquisição para ativos individuais. Este é o valor que pagou pela sua cripto, mais quaisquer taxas permitidas, como taxas de compra ou venda. Por exemplo, se comprou 1 SOL por 800 BRL e pagou uma taxa de compra de 10 BRL, o seu custo de aquisição para esse SOL seria de 810 BRL.

Para cripto adquirida por outros meios sem um custo de compra claro, o custo de aquisição é o valor justo de mercado do ativo em BRL no dia em que o recebeu. O mesmo se aplica ao rendimento de cripto.

A maioria dos investidores não vende ativos individuais como no nosso exemplo acima. Em vez disso, vendem múltiplos ativos do mesmo tipo. Por exemplo, se comprou 3 SOL ao longo do ano fiscal, todos a preços diferentes, como sabe qual o custo de aquisição a utilizar?

Para a maioria dos investidores, gerir múltiplos ativos do mesmo tipo pode tornar o acompanhamento do custo de aquisição mais complexo — é aqui que os métodos de contabilidade entram em jogo.

No Brasil, pode escolher entre:

• FIFO (First-In, First-Out): A criptomoeda mais antiga adquirida é considerada a primeira a ser vendida.
• ACB (Average Cost Basis): O custo de aquisição é calculado como o preço médio de compra de todas as criptomoedas adquiridas.

Depois de determinar o seu custo de aquisição (e método de contabilidade), subtraia este valor do seu preço de venda para calcular o seu ganho ou perda da transação.

Se alienou cripto por outros meios, como trocá-la por outro ativo, utilize o valor justo de mercado da sua cripto em BRL no dia em que a alienou como o seu preço de venda.

A RFB não tem qualquer orientação sobre as implicações fiscais de cripto perdida ou roubada e se isso pode ser considerado uma perda. Deve consultar um consultor fiscal experiente para obter aconselhamento sobre a sua situação específica.

No Brasil, o ano fiscal coincide com o ano civil, e as declarações de impostos devem ser entregues até ao último dia útil de abril. Deve declarar os lucros de cripto, ganhos de capital e rendimentos, incluindo rendimentos de trabalho, através do portal eCac. Os relatórios principais incluem:

• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física: Declare as participações de cripto se excederem 5.000 BRL.
• Declaração Anual de Ganhos de Capital: Declare os lucros de cripto, mesmo que estejam abaixo de 35.000 BRL, mas o imposto aplica-se apenas se os lucros excederem este valor.
• Declaração Mensal de Operações com Criptoativos: Obrigatória se as transações mensais fora das bolsas brasileiras excederem 30.000 BRL.

Manter o controlo do seu custo de aquisição de acordo com as diretrizes da RFB, calcular ganhos e perdas e determinar o valor justo de mercado do rendimento de cripto pode ser complicado para investidores ativos. Muitos utilizam uma calculadora de impostos sobre cripto como a Koinly para simplificar este processo.

Com a Koinly, pode ligar-se à Kraken via SSO (OAuth) para importação automática de dados ou carregar manualmente um ficheiro CSV do seu histórico de conta. A Koinly calculará o seu custo de aquisição, ganhos, perdas e rendimentos e gerará relatórios fiscais para uma fácil declaração.

Não pode evitar impostos sobre a sua cripto sem enfrentar penalidades da RFB, mas pode (legalmente!) reduzir a sua fatura fiscal ao:

💎  Hodling para a lua

♥️  Manter os lucros abaixo de 35.000 BRL mensais

Agora que compreende como os seus investimentos em ativos digitais são tributados, porque não continua a sua jornada cripto consultando o nosso Centro de Aprendizagem.