Guia de Impostos sobre Criptomoedas em Espanha 2025: Últimas atualizações da AEAT

Algumas atividades com criptomoedas são isentas de impostos. Estas atividades incluem:

💳  Comprar criptomoedas com EUR.

🔁  Transferir criptomoedas entre as suas próprias carteiras.

🔒  Deter criptomoedas - a menos que sujeitas a Imposto sobre o Património

As criptomoedas são classificadas como um tipo de ativo de capital em Espanha e podem estar sujeitas a diferentes impostos, dependendo da sua transação específica e do seu património líquido:

🛟  Imposto sobre os Rendimentos de Poupança (Base Imponible del Ahorro)

✅  Imposto sobre o Rendimento (Base Imponible General)

🏘️  Imposto sobre o Património

🎁  Imposto sobre Sucessões e Doações

Os ganhos de capital de criptomoedas em Espanha são classificados como rendimentos de poupança. Você pagará este tipo de imposto sempre que vender criptomoedas por EUR (ou outra moeda fiduciária) ou trocar criptomoedas por outra criptomoeda e obtiver um ganho.

Você pagará entre 19% e 28% de imposto, dependendo dos seus lucros totais. Você pode consultar as últimas taxas do Imposto sobre Rendimentos de Poupança da AEAT aqui.

Você pode compensar as perdas de criptomoedas com ganhos de capital semelhantes. Se você não tiver ganhos ou se as suas perdas excederem os seus ganhos, você pode transferi-las por até quatro anos. Depois disso, se ainda tiver perdas não utilizadas, você pode compensar até 25% contra outros rendimentos de poupança, como dividendos, juros e obrigações, a cada ano.

Outras transações de criptomoedas podem resultar em rendimentos adicionais sujeitos ao Imposto sobre o Rendimento geral (Base Imponible General). Isto inclui:
⛏️  Recompensas de mineração
🏦  Recompensas de staking
🪂  Airdrops
💸  Bónus de referência

Além disso, existem várias atividades DeFi que podem estar sujeitas a Imposto sobre o Rendimento - seja Imposto sobre Rendimentos de Poupança ou Imposto sobre o Rendimento geral. É aconselhável falar com um contabilista de criptomoedas experiente se você tiver transações DeFi, uma vez que a AEAT tem orientações mínimas.

A maioria, mas não todas, as regiões em Espanha aplicam um Imposto sobre o Património, e os ativos cripto devem ser incluídos nestes cálculos. As taxas de imposto e as isenções variam por região, tipicamente começando em cerca de 700.000 €, com taxas que variam de 0,2% a mais de 3%.

Madrid e Andaluzia atualmente não impõem um Imposto sobre o Património, mas se os seus ativos totais excederem 2 milhões de euros, você poderá ainda precisar de submeter uma Declaração do Imposto sobre o Património para fins de declaração.

Se os seus ativos excederem o limite de isenção, você deve apresentar uma declaração do Imposto sobre o Património, incluindo o valor em EUR dos seus ativos cripto com base no seu preço de mercado a 31 de dezembro do ano fiscal relevante.

Se você herdar criptomoedas, estas devem ser incluídas na sua declaração de IS.

À semelhança do Imposto sobre o Património, o valor que você paga sobre cripto herdada ou doada depende do valor recebido e da sua região. Cada comunidade autónoma estabelece as suas próprias taxas, tipicamente variando de 7% a 36,5%.

Comece por calcular o seu custo de aquisição, que inclui o preço que pagou pelo seu cripto, mais quaisquer taxas associadas, como taxas de compra ou venda. Por exemplo, se você comprou 1 BTC por 30.000 € e pagou uma taxa de compra de 200 €, o seu custo de aquisição total para esse BTC seria de 30.200 €.

Para cripto adquirido por outros meios sem um custo de compra claro, o custo de aquisição é o valor justo de mercado do ativo em EUR no dia em que o recebeu.

A maioria dos investidores não negoceia ativos cripto individuais isoladamente, como no nosso exemplo anterior. Em vez disso, eles usam múltiplas plataformas e detêm múltiplas unidades do mesmo ativo. Por exemplo, se você comprou 3 BTC a preços diferentes ao longo de vários anos, como você determina qual custo de aquisição usar ao calcular ganhos ou perdas?

É aqui que os métodos de custo de aquisição entram em jogo. A AEAT fornece orientação clara, afirmando que os investidores devem usar o método contabilístico FIFO (First In, First Out – Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair), o que significa que o primeiro ativo que você adquiriu é considerado o primeiro que você vende.

Assim que você estabeleceu o seu custo de aquisição, subtraia-o do seu preço de venda para determinar o seu ganho ou perda. Se você dispôs do seu cripto de outra forma, como negociá-lo, use o seu valor justo de mercado em EUR na data de alienação como o seu preço de venda.

As suas mais-valias estão sujeitas ao Imposto sobre o Rendimento de Poupança, enquanto as suas menos-valias podem ser compensadas com este para reduzir a sua fatura fiscal. 

A Agência Tributária não tem orientação sobre se cripto perdido ou roubado pode ser reivindicado como uma menos-valia. Como tal, você deve consultar um consultor fiscal para aconselhamento sobre as suas circunstâncias específicas nestes casos.

Depois de calcular as suas mais-valias e rendimentos adicionais de crypto, deve comunicá-los à Agencia Tributaria na sua declaração anual de impostos. A maioria dos contribuintes faz isso através do portal Renta Online da AEAT. Poderá necessitar de vários formulários, dependendo das suas transações, do seu património líquido total e de outros fatores. Isto pode incluir:

• Recompensas de mineração: Comunicar em D1 (Rendimientos de actividades económicas) na Caixa 0178.
• Recompensas de staking: Comunicar em B (Rendimientos del capital mobiliario) na Caixa 0031.
• Vendas ou trocas de crypto: Comunicar em F2 (Ganancias y pérdidas patrimoniales) na Caixa 1804.
• O Modelo 720 é utilizado para comunicar bens estrangeiros superiores a 50 000 € para efeitos de Imposto sobre o Património, incluindo propriedades, contas bancárias, ações e seguros de vida. Embora se pensasse que se aplicava a criptomoedas, o tesouro espanhol confirmou que a crypto não está incluída. No entanto, se possuir outros bens estrangeiros que excedam os 50 000 €, deverá apresentar o Modelo 720.
• O Modelo 721, parte da reforma fiscal anti-fraude de Espanha, aplica-se a crypto detidas no estrangeiro. Se o seu portfólio exceder 50 000 €, deverá apresentá-lo anualmente entre 1 de janeiro e 31 de março, a partir de 2023. A crypto deve ser avaliada com base no seu preço médio de 31 de dezembro, e se excedeu 50 000 € mas caiu abaixo deste valor, deverá comunicar quando isso ocorreu. A não apresentação dentro do prazo resulta numa multa de 200 €, enquanto as submissões incorretas implicam 150 €.

O rastreio da sua base de custo de acordo com as diretrizes da Agencia Tributaria, o cálculo de ganhos e perdas e a avaliação do rendimento de crypto podem ser complexos para investidores ativos. É por isso que muitos utilizam uma calculadora de impostos de crypto como a Koinly para simplificar o processo.

Com a Koinly, você pode conectar-se à Kraken via SSO (OAuth) para importação automática de dados ou carregar manualmente um ficheiro CSV do seu histórico de conta. Assim que os seus dados de transação forem importados, a Koinly calcula a sua base de custo, ganhos, perdas e rendimentos, e depois gera relatórios fiscais detalhados para uma declaração simples.

Não pode evitar legalmente impostos sobre as suas crypto sem enfrentar penalidades da Agencia Tributaria, mas pode reduzir os seus impostos sobre crypto através de:

🔍  Acompanhe e aproveite as suas perdas não realizadas de curto prazo para identificar oportunidades de aproveitar estas perdas (a Koinly tem uma ferramenta de otimização fiscal para o ajudar a fazer isto!)

💎  Hodl para a lua.

Agora que compreende como os seus investimentos em ativos digitais são tributados, porque não continua a sua jornada crypto consultando o nosso Centro de Aprendizagem.