Termos de Serviço no Brasil

Este resumo apresenta uma visão geral de nossos Termos de Serviço que se aplicam ao uso que você faz de nosso site, plataformas, serviços de negociação e outros serviços. Este resumo não é legalmente vinculante e tem caráter exclusivamente informativo. Embora esperemos que este resumo seja útil, você deverá ler os Termos de Serviço completos, abaixo disponibilizados, para conhecer os termos e condições legalmente vinculantes.

• Termos Aplicáveis. Estes Termos de Serviço se aplicam a clientes residentes no Brasil. Os serviços da PBR e os serviços de outras entidades estão sujeitos à identificação dos prestadores e aos termos aplicáveis indicados abaixo.

• Conta e Elegibilidade. Os Termos de Serviço estabelecem certos critérios para sua elegibilidade para usar nossos serviços e plataformas. Eles também incluem requisitos sobre quem pode criar uma conta e o que você não pode fazer com sua conta.

• Nossos Serviços. Abaixo, você encontrará termos e condições sobre como pode usar nossos serviços. Existem taxas associadas aos nossos serviços e os Termos de Serviço fornecem mais informações sobre essas taxas e como elas podem ser pagas por você. Há também várias maneiras pelas quais você está proibido de usar nossos serviços ou plataformas, algumas das quais são abordadas abaixo.

• Ativos Digitais Aceitos e Disponibilidade dos Serviços. Determinados Ativos Digitais ou serviços podem não estar disponíveis ou podem estar disponíveis apenas em determinadas jurisdições. Também podemos deixar de aceitar determinados Ativos Digitais ou interromper a prestação de determinados serviços.

• Alterações. Os Termos de Serviço discutem as alterações que podemos fazer em nossos serviços, plataformas ou nos próprios termos, incluindo como podemos suspender ou encerrar os serviços ou plataformas ou sua conta. Alterações nos Termos de Serviço, em nossos serviços ou plataformas podem ser feitas a qualquer momento, observadas as obrigações legais de informação e notificação. O uso continuado de nossos serviços e plataformas constitui seu consentimento com os Termos de Serviço e quaisquer alterações neles. O uso continuado não afasta os requisitos de consentimento exigidos pela legislação aplicável.

• Riscos e Responsabilidade. Existem riscos associados ao uso de nossos serviços e os Termos de Serviço abrangem alguns desses riscos. Os Termos de Serviço também abrangem sua responsabilidade por assumir riscos, limitam nossa responsabilidade para com você e limitam as medidas que você pode tomar contra nós e como você pode buscá-las.

• Ausência de Cobertura de Seguro. Nós não somos um banco nem outra instituição depositária. Sua conta não é uma conta de depósito nem uma conta bancária. Sua conta e seus ativos digitais não estão cobertos por qualquer seguro contra perdas, nem estão sujeitos às proteções da Federal Deposit Insurance Corporation ou da Securities Investor Protection Corporation, ou de qualquer organização comparável no mundo.

• Anexos. Os anexos brasileiros e os anexos globais expressamente incorporados abaixo contêm condições adicionais para os respectivos serviços.

• Resolução de Conflitos. Nosso objetivo é evitar conflitos, mas, se eles surgirem, aplicam-se as disposições de arbitragem abaixo, ressalvadas as proteções legais obrigatórias dos consumidores. Além disso forma pela qual poderá buscar reparação pode ser limitada.

• Encerramento da Conta. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, transferindo seus Ativos Digitais e resgatando seus Saldos em Moeda Fiduciária para uma Conta Financeira, além de deixar de utilizar nossos serviços. Certos termos de nossa relação permanecem vigentes mesmo após o encerramento da sua conta, estando esses termos abaixo especificados.

Termos de Serviço vinculantes e aplicáveis.

Última atualização: 30 de Outubro

Leia atentamente estes Termos de Serviço (incluindo todos os Anexos, doravante “Termos”), pois eles são vinculantes e regem o uso que você faz de nossos serviços, de nossos sites (incluindo, mas não se limitando a, kraken.com e pro.kraken.com) e de nossos aplicativos móveis por meio dos quais você acessa nossos serviços (“Plataformas”), juntamente com quaisquer termos de terceiros aplicáveis aos quais você possa ter concordado ao utilizar ou receber nossos aplicativos móveis (como, por exemplo, os termos da Apple App Store ou do Google Play, se aplicável). Se estes Termos entrarem em conflito com quaisquer desses termos de terceiros, estes Termos prevalecerão na medida do conflito. Ao acessar ou utilizar nossos serviços ou Plataformas, ou ao criar uma conta, você concorda com estes Termos.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, observadas as obrigações legais de informação, notificação e consentimento, incluindo atualizações para (1) refletir alterações em nossos serviços e Plataformas ou na forma como conduzimos nossos negócios; (2) refletir a adição de novos serviços, recursos, tecnologias ou ofertas; (3) abordar desenvolvimentos legais, regulatórios ou de segurança; ou (4) evitar danos aos nossos serviços e Plataformas ou àqueles que utilizam nossos serviços e Plataformas. Estes Termos só podem ser modificados por escrito, e qualquer alteração entrará em vigor a partir da data da última atualização indicada acima. Você deve verificar frequentemente estes Termos para ver se há atualizações. Se você continuar a acessar ou usar nossas Plataformas ou serviços após alterarmos estes Termos, você concorda com todas as nossas alterações. Comunicaremos tempestivamente quaisquer alterações nas informações previstas nos arts. 52 e 53 da Resolução BCB nº 520/2025. As disposições de alteração destes Termos não afastam as normas imperativas aplicáveis, inclusive as de proteção do consumidor.

Nós disponibilizamos nossos serviços e Plataformas para usuários em muitos países. Por esse motivo, nem todos os serviços estão disponíveis em todas as Plataformas ou em todos os locais, e os serviços e Plataformas podem ser fornecidos a você por uma de nossas entidades afiliadas.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre “você” (uma pessoa física ou uma entidade atuando por meio de um representante autorizado) e a entidade identificada abaixo para o respectivo serviço (“nós”, “nos”, “nosso”, “Kraken” ou “Payward”). A referência a uma entidade não torna suas afiliadas prestadoras de todos os serviços:

• Payward Brasil Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda., uma empresa constituída no Brasil sob o CNPJ nº 61.533.076/0001-77 e sede na Avenida Eng Luiz Carlos Berrini 1748, Suíte 2205, Sala 10, Edifício E. Office Design, Moncoes City, São Paulo SP, 04571-000 (“PBR”), para os Serviços VASP prestados a clientes residentes no Brasil, incluindo intermediação de operações à vista e custódia, inclusive as atividades de intermediação e custódia relacionadas a extensões de margem concedidas por outra entidade. O staking disponibilizado pela PBR está sujeito ao Brasil Anexo 3.

• Payward Commercial Ltd., Road Town PO Box 4301, Tortola British Virgin Islands, para os serviços estabelecidos no Anexo C dos Termos Globais de Serviço da Kraken (“Termos Globais”);

• Payward Trading Ltd, 2nd floor, Water’s Edge Building, Wickhams Cay II, Road Town, Tortola, VG1110, British Virgin Islands, para as extensões de margem previstas no Anexo A dos Termos Globais, e para os serviços dos Anexos C e D dos Termos Globais quando efetivamente contratados com essa entidade. A intermediação e a custódia prestadas pela PBR permanecem regidas por estes Termos brasileiros;

• Kraken Continuance, Inc., Aos Cuidados de CO Services Cayman Limited, PO Box 10008, Willow House Cricket Square, Grand Cayman, Grand Cayman KY1-1001 para os serviços estabelecidos no Anexo H dos Termos Globais.

• Payward Digital Solutions Ltd., uma empresa isenta limitada por ações (exempted company limited by shares), constituída nas Bermudas com o número de registro 202403268 e endereço registrado em Park Place, 55 Par-la-Ville Road, Hamilton, Pembroke, HM11, Bermuda, (“PDSL”), para os serviços de xStocks previstos no Anexo J dos Termos Globais. Os serviços de derivativos disponibilizados pela PDSL estão sujeitos ao contrato separado indicado abaixo.

• Payward Oceanic, Ltd., Trinity Chambers, PO Box 4301, Road Town, Tortola, 1110, Ilhas Virgens Britânicas (“POL”), para os serviços previstos no Anexo K dos Termos Globais disponibilizados separadamente a você pela POL. Os serviços OTC à vista da PBR são regidos exclusivamente por estes Termos brasileiros, incluindo o Brasil Anexo 4.

• A PBR presta os serviços OTC à vista descritos no Brasil Anexo 4.

Estes Termos de Serviço se aplicam a clientes residentes no Brasil. “Termos Globais” significa os Termos de Serviço da Kraken.com disponíveis em https://www.kraken.com/legal/global-terms. Os Anexos A, B, C, D, H, J, E, K dos Termos Globais, juntamente com as disposições gerais que cada um incorpora, aplicam-se somente aos serviços expressamente identificados nestes Termos e efetivamente disponibilizados a você pelo respectivo prestador. Para o staking da PBR, aplica-se a adaptação específica do Brasil Anexo 3. Os serviços OTC à vista da PBR são regidos pelo Brasil Anexo 4, que é autossuficiente e não incorpora o Anexo K dos Termos Globais. Os derivativos prestados pela PDSL são regidos pelo contrato disponível em https://www.kraken.com/legal/digital-assets-brokerage-services. Os termos incorporados serão disponibilizados antes da contratação do respectivo serviço e incluem suas alterações posteriores somente de acordo com as disposições de alteração aplicáveis e a legislação brasileira imperativa. A incorporação não abrange automaticamente novos serviços ou novos anexos. Estes Termos brasileiros prevalecem quanto ao seu âmbito de aplicação, à identificação dos prestadores e aos serviços da PBR, inclusive sua intermediação e custódia relacionadas a serviços de outras entidades. Nenhuma incorporação afasta direitos assegurados por normas imperativas aplicáveis. Os “Brasil Anexos” integram estes Termos e são distintos dos anexos dos Termos Globais.

Para facilitar a leitura destes Termos, organizámo-los da seguinte forma:

Termos de Serviço

1. Elegibilidade; Conta

2. Depósito de Criptoativos e Emissão de Saldo em Moeda Fiduciária

3. Retirada de Criptoativos e Resgate de Saldo em Moeda Fiduciária

4. Negociações

5. Transações em Layer 2

6. Taxas; Impostos

7. Ativos Digitais Aceitos e Moedas Fiduciárias Aceitas

8. Conteúdo; Comentários

9. Restrições

10. Riscos

11. Isenção de Garantias

12. Limitações de Responsabilidade

13. Indenização

14. Resolução de Conflitos; Arbitragem; Lei Aplicável

15. Suspensão; Rescisão; Descontinuação

16. Propriedade Intelectual

17. Divulgações Exigidas por Lei

18. Dados Pessoais

19. Notificações

20. Disposições gerais

21. Definições

Brasil Anexo 1: Plano de Assinatura Kraken+

Brasil Anexo 2: Kraken Legacy

Brasil Anexo 3: Termos de Custódia e Staking da PBR

Brasil Anexo 4: Negociação OTC à Vista da PBR

Para utilizar a maioria dos nossos serviços, você precisa criar uma conta conosco. Sua conta pode conter Ativos Digitais ou um Saldo em Moeda Fiduciária. Para utilizar qualquer um dos nossos serviços ou criar uma conta, você deve atender, no mínimo, as seguintes condições (“Condições”):

• se você for uma pessoa física, deve ter idade suficiente para celebrar legalmente um contrato vinculante em sua jurisdição (nos EUA, essa idade é de 18 anos, mas pode ser diferente onde você reside);

• se você for uma pessoa jurídica, estar devidamente constituída e validamente existente sob as leis aplicáveis da jurisdição do local em que foi constituída;

• possuir um endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço físico atuais e válidos;

• ter plena capacidade e autoridade para celebrar estes Termos sem violar qualquer outro acordo previamente assumido;

• não ter sido impedido de usar nossos serviços;

• se você for uma pessoa física, não pode estar localizado, sob controle ou residir em - ou, se você for uma entidade, não pode ser direta ou indiretamente de propriedade ou estar sob controle de qualquer pessoa localizada em, sob controle de, ou organizada ou residente em - qualquer jurisdição sancionada ou embargada (incluindo Crimeia, Cuba, Donetsk, Irã, Luhansk, Coreia do Norte, Rússia, Belarus e Síria), ou qualquer jurisdição na qual possamos ter restringido o uso de quaisquer serviços; e

• uma pessoa física, não estar localizado, sob o controle ou residente em - ou, se você for uma pessoa jurídica, não ser direta ou indiretamente detida ou controlada por qualquer pessoa localizada, sob o controle ou organizada ou residente em - qualquer jurisdição sancionada ou embargada (incluindo Crimeia, Cuba, Donetsk, Irã, Luhansk, Coreia do Norte, Rússia, República de Belarus e Síria), ou qualquer jurisdição onde possamos ter restrições ao uso de quaisquer serviços; e

• se você for uma pessoa física, não pode estar incluído em - ou, se você for uma pessoa jurídica, não pode estar incluído ou ser direta ou indiretamente de propriedade ou estar sob controle de qualquer pessoa incluída - na Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (“SDN”) do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, na Lista de Pessoas Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, Listas Consolidadas Não-SDN disponíveis aqui, Lista Consolidada do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) disponível aqui, ou listas de observação regionais ou de governos estrangeiros.

Além disso, você pode ser obrigado a cumprir requisitos adicionais para abrir uma conta ou usar os serviços na jurisdição em que você está localizado. Nós envidaremos esforços razoáveis para notificá-lo sobre tais requisitos adicionais, mas sua capacidade de abrir uma conta e usar os serviços está sujeita a esses requisitos adicionais, independentemente de a notificação ter sido fornecida ou não. Ao criar uma conta ou usar os serviços, você declara e garante que cumpre todas as Condições. Se você deixar de cumprir as Condições, deverá nos notificar imediatamente e parar de usar sua conta e os serviços. Podemos exigir prova de que você cumpre as Condições. Mesmo que você cumpra as Condições, podemos, a nosso exclusivo critério, determinar que você não é elegível para ter uma conta ou usar os serviços.

Você nos autoriza a fazer consultas, diretamente ou por meio de terceiros, que considerarmos necessárias para verificar sua identidade, confirmar os requisitos de elegibilidade acima, proteger você ou a nós contra fraudes ou outros crimes financeiros e conforme determinarmos ser necessário para facilitar o cumprimento destes Termos e das leis aplicáveis. Você compreende e concorda que podemos tomar as medidas que considerarmos razoavelmente necessárias com base nos resultados de tais consultas, que não temos nenhuma obrigação de informá-lo sobre os resultados de qualquer consulta e que você renuncia expressamente a qualquer obrigação que nós (ou nossas afiliadas) possamos ter de tomar ou aconselhá-lo sobre quaisquer medidas corretivas possíveis. Quando realizamos essas investigações, você reconhece e concorda que suas informações pessoais podem ser divulgadas a agências de referência de crédito e prevenção de fraudes ou crimes financeiros e que essas agências podem responder às nossas investigações na íntegra.

Você concorda, declara e garante que:

• não usará sua conta em benefício de qualquer pessoa além de você;

• não compartilhará sua conta ou senha com ninguém;

• manterá a segurança de sua conta, inclusive utilizando uma senha forte que não seja usada em nenhum outro lugar;

• irá nos notificar imediatamente se descobrir ou suspeitar de qualquer violação de segurança relacionada a sua conta;

• assumirá a responsabilidade por todas as atividades que ocorram em sua conta e aceitar todos os riscos de qualquer acesso autorizado ou não autorizado à sua conta, na medida máxima permitida pela lei aplicável, e

• fornecerá informações precisas, completas, verdadeiras e atualizadas (incluindo endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial) sempre que usar qualquer conta ou serviço, incluindo ao realizar uma Operação, Depósito e Retirada, e quando solicitado por qualquer tela exibida nos serviços ou em nossas Plataformas.

Nós poderemos, a nosso critério, determinar que é necessário ou apropriado suspender temporariamente ou mesmo encerrar sua conta. Consulte a Cláusula 15 abaixo para obter informações sobre a suspensão ou encerramento de uma conta.

Você é o único responsável por todos os atos e omissões que ocorram em sua conta e será considerado como tendo realizado todas as ações realizadas usando sua conta.

Muitos dos nossos serviços exigem que você tenha Ativos Digitais ou um Saldo em Moeda Fiduciária positivo em sua conta. Para transferir Ativos Digitais para sua conta (“Depósito”) ou transferir Moeda Fiduciária para uma Instituição Financeira Designada para que seja emitido um saldo em Moeda Fiduciária em sua conta (“Emissão”), você precisa ser o proprietário legal ou beneficiário de uma conta financeira ou carteira mantida fora dos serviços (“Conta Financeira”), e sua Conta Financeira deve ser aprovada por nós. Não aprovamos todas as Contas Financeiras e podemos revogar nossa aprovação de qualquer Conta Financeira a qualquer momento, sem notificação.

Não nos responsabilizamos pelo uso, gerenciamento ou segurança de qualquer Conta Financeira. Ao usar uma Conta Financeira associada aos serviços, você declara e garante que (1) é o proprietário beneficiário da Conta Financeira, (2) está em conformidade com todos os termos e condições aplicáveis à Conta Financeira, (3) tem autoridade para fazer depósitos na Conta Financeira e fazer saques da Conta Financeira e (4) nos forneceu informações completas e precisas sobre a Conta Financeira. Nós poderemos exigir que você verifique que controla uma Conta Financeira antes de aceitar qualquer transferência dela e você concorda em nos fornecer todas as informações necessárias para fazer tal verificação.

Nossos serviços oferecem suporte apenas a determinados tipos de Ativos Digitais. Consulte a Cláusula 7 para obter mais informações. Se você tentar depositar qualquer criptomoeda ou Ativo Digital que nossos serviços não ofereçam suporte ou não aceitem, você poderá perder permanentemente tal criptomoeda ou Ativo Digital e não seremos responsáveis por sua perda. Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, tentar identificar e devolver tais ativos, mas não temos nenhuma obrigação de fazê-lo. Se decidirmos fazê-lo, poderemos cobrar uma taxa para cobrir nossos custos e despesas relacionados à identificação e devolução de tal Ativo Digital ou criptomoeda. Tal taxa poderá ser retida do Ativo Digital ou criptomoeda que foi objeto da tentativa de depósito indevido.

Não controlamos nem oferecemos qualquer garantia quanto ao tempo necessário para concluir um Depósito ou Emissão. Esse prazo depende do desempenho de terceiros, incluindo instituições financeiras ou serviços de pagamento terceirizados.

Os Depósitos e Emissões podem não ser canceláveis uma vez iniciados. Todos os Depósitos e Emissões são definitivos e não reembolsáveis uma vez efetuados, mas você poderá Resgatar Saldo em Moeda Fiduciária ou Fazer Retiradas de Ativos Digitais de acordo com a Cláusula 3 (Retiradas e Resgates). Nós poderemos, a qualquer momento e sem notificação, rejeitar qualquer depósito ou impor limites aos depósitos que você pode fazer (por exemplo, com relação à magnitude e frequência) ou a uma emissão de saldo em moeda fiduciária. Os limites de depósito e os períodos de retenção de saques são baseados em muitos fatores, como histórico da conta, atividade de pagamento e histórico de transações. Os limites de depósito e os períodos de retenção de saques podem ser ajustados ao longo do tempo, sem notificação prévia. Se você reverter um depósito, emissão, pagamento ou outra transação feita a partir de uma conta financeira, você nos autoriza, a nosso exclusivo critério, a cancelar a transação ou usar ativos digitais e moeda fiduciária alternativos em sua conta, conforme necessário, para concluir a transação ou resolver qualquer déficit ou saldo negativo resultante, incluindo a troca de ativos digitais ou moeda fiduciária em sua conta por tipos alternativos de ativos digitais ou moeda fiduciária e deduzir quaisquer taxas aplicáveis.

Nós poderemos cobrar taxas por depósitos e emissões. Consulte a Cláusula 6 para obter informações adicionais sobre taxas. Também podem existir taxas de terceiros associadas ao uso de Contas Financeiras, e não nos responsabilizamos por tais taxas de terceiros.

Sempre que você instruir seu banco ou prestador de serviços de pagamento a depositar Moeda Fiduciária em uma Instituição Financeira Designada, ou por qualquer outro método de financiamento aceitável que possa ser oferecido de tempos em tempos, emitiremos um saldo em Moeda Fiduciária em sua conta assim que esses fundos tiverem sido liquidados e recebidos pela Instituição Financeira Designada. Você concorda que qualquer saldo em Moeda Fiduciária em sua conta se destina apenas à compra de Ativos Digitais ou ao resgate para uma Conta Financeira aprovada por nós. Não pagamos juros sobre saldos de Moeda Fiduciária mantidos em sua conta. Onde permitido pela legislação aplicável, podemos investir Moeda Fiduciária em investimentos líquidos, que podem incluir, dentre outros, títulos do Tesouro dos Estados Unidos. Somos os proprietários dos juros ou outros rendimentos decorrentes desses investimentos. Isso não Inclui Moeda Fiduciária mantida por clientes na Europa, Austrália ou Reino Unido. A manutenção e a movimentação de recursos de clientes observarão as regras aplicáveis de segregação em relação aos recursos próprios da PBR. Nenhuma disposição desta Cláusula autoriza o uso desses recursos em desacordo com tais regras.

Você não pode manter um Saldo em Moeda Fiduciária em uma conta “Somente Ativos Digitais”. Se você tentar depositar Moeda Fiduciária em uma Instituição Financeira Designada nessas circunstâncias, devolveremos a Moeda Fiduciária ao remetente, deduzidas as taxas aplicáveis.

Os Ativos Digitais, incluindo os Ativos Recebidos (conforme definidos no Anexo A dos Termos Globais), mantidos em sua conta são ativos mantidos em custódia por nós em seu favor. A titularidade dos Ativos Digitais que você mantém em sua conta permanece sempre com você e não é transferida para nós, exceto conforme previsto neste documento. Nenhum dos Ativos Digitais em sua conta ou em qualquer outra conta de cliente constitui nossa propriedade, é emprestado a nós ou está sujeito a reivindicações de nossos credores, e não representamos nem tratamos os Ativos Digitais em sua conta, ou em qualquer outra conta de cliente, como nossa propriedade. No entanto, um tribunal pode discordar de nossa forma de tratar seus Ativos Digitais e submetê-los a reivindicações de nossos credores. Não podemos conceder qualquer garantia real sobre os Ativos Digitais mantidos em sua conta (embora não representemos nem asseguremos que qualquer Ativo Digital esteja livre e desembaraçado de ônus, gravames ou outras restrições). Exceto quando exigido por uma ordem judicial formalmente válida ou conforme estabelecido nestes Termos, não venderemos, transferiremos, emprestaremos, caucionaremos ou, de outra forma, alienaremos quaisquer Ativos Digitais em sua conta, a menos que você nos instrua a fazê-lo. Caso você opte por participar do Bonded Staking, a disposição anterior estará sujeita às restrições de Bonded Staking estabelecidas no Anexo B dos Termos de Serviço da Kraken.com.

Você é o proprietário e controla os Ativos Digitais em sua conta. Sujeito a estes Termos (incluindo seus Anexos), quaisquer interrupções ou tempo de inatividade, uma ordem judicial, outras políticas aplicáveis, as restrições descritas no Anexo A, Cláusula 5 intitulada “Rescisão de Extensões de Margem” e no Anexo B dos Termos de Serviço da Kraken.com, ou conforme disposto de outra forma neste documento, você pode retirar seus Ativos Digitais de sua conta, conforme descrito nestes Termos. Para custodiar os Ativos Digitais de forma mais segura e eficaz, podemos usar endereços de blockchain compartilhados, que controlamos, para manter os Ativos Digitais em nome de clientes, observadas as regras de segregação em relação aos nossos ativos próprios. Nós mantemos livros contábeis separados para sua conta e nossas contas. Qualquer exceção de liquidez admitida pela regulamentação dependerá do atendimento de seus limites e condições e de divulgação contratual específica. O Brasil Anexo 3 integra as condições de custódia e prevalece em caso de conflito quanto à custódia prestada pela PCTL no âmbito dos arranjos da PBR.

Podemos manter os Ativos Digitais em sua conta de várias maneiras diferentes, incluindo em vários protocolos de blockchain, como redes “Layer 2”, redes alternativas “Layer 1” ou side chains (cadeias laterais). Em relação à manutenção de seus Ativos Digitais, podemos transferir esses Ativos Digitais para fora do protocolo blockchain principal e mantê-los em endereços blockchain compartilhados que controlamos ou em protocolos blockchain alternativos em formas compatíveis com tais protocolos. Você concorda que todas as formas do mesmo Ativo Digital podem ser tratadas como fungíveis e equivalentes entre si, incluindo aquelas que são mantidas e disponibilizadas em vários protocolos de blockchain e independentemente de (a) qualquer forma desse Ativo Digital ser encapsulada ou (b) do protocolo de blockchain no qual qualquer forma desse Ativo Digital está armazenada.

Nós poderemos permitir que você faça um pagamento associado aos serviços (incluindo um Depósito, Emissão ou Negociação) a partir de sua(s) Conta(s) Financeira(s) usando um cartão de crédito ou transferência de dinheiro de sua Conta Financeira (por exemplo, uma transferência via ACH ou SEPA), na medida do permitido pelas leis aplicáveis. Se você realizar tais pagamentos por meio de transferências ou cartão de crédito, você nos autoriza a debitar automaticamente a Conta Financeira associada, mas reconhece que pode haver um atraso significativo para que o valor debitado (deduzidas as taxas aplicáveis) seja creditado em sua conta, incluindo atrasos decorrentes de instituições financeiras de terceiros ou processadores de pagamento. Se você selecionar um cartão de crédito ou carteira como método de pagamento e qualquer transação utilizando esse método ocorrer em um final de semana, feriado ou após o horário comercial, o débito poderá ser processado em um dia útil posterior, embora se apliquem as taxas de transação vigentes no momento originalmente programado. Se seu método de pagamento falhar, nós o notificaremos de que a transação foi cancelada e poderemos aplicar as medidas previstas nestes Termos para recuperar qualquer valor devido. Os pagamentos com cartão de crédito e as transferências de valores não são controlados por nós, e não nos responsabilizamos por qualquer atraso ou rejeição desses pagamentos, nem por perdas, taxas ou encargos associados a eles. O uso de transferências de valores ou pagamentos com cartão de crédito pode estar sujeito a termos de terceiros entre você e tais terceiros. Não somos parte desses termos de terceiros e não temos qualquer obrigação ou responsabilidade perante você em relação a ele.

Se você configurar um pagamento recorrente com cartão de crédito ou transferência de valores associado aos nossos serviços, incluindo uma Negociação recorrente, você nos autoriza a executar novamente qualquer pagamento rejeitado em momento posterior. Cada tentativa de execução estará sujeita às taxas previstas nestes Termos. Você nos autoriza a deduzir taxas diretamente de quaisquer ativos em sua conta, sem aviso prévio. Podemos exigir que sua conta mantenha fundos suficientes para cobrir, em uma proporção de 1:1, quaisquer pagamentos com cartão de crédito ou transferências de valores por até 120 dias após o depósito (“Retenção de Depósito Não Garantido”). Você não pode sacar os fundos associados à Retenção de Depósito Não Garantido antes da resolução da Retenção de Depósito Não Garantido.

Se aplicável, com sua autorização prévia, podemos usar a Plaid, Inc. (“Plaid”) para conectar sua conta à sua Conta Financeira (cada uma dessas Contas Financeiras conectadas sendo uma Conta Financeira Verificada). Você pode conectar sua conta à sua Conta Financeira através da Plaid na página “Financiamento” do nosso site. Sua autorização para iniciar débitos e créditos na(s) conta(s) financeira(s) que você conectou na página “Financiamento” do nosso site permanecerá em pleno vigor e efeito até que você rescinda a autorização, excluindo sua conta financeira da cláusula “gerenciar contas de depósito” da página “Financiamento” do nosso site.

É sua responsabilidade verificar sua conta financeira e confirmar se há fundos suficientes disponíveis antes de aprovar uma transação. As informações que você compartilha com a Plaid são tratadas de acordo com a Política de Privacidade do Usuário Final, disponível em https://plaid.com/legal/#end-user-privacy-policy (“Política de Privacidade da Plaid”). Você concorda que os termos e condições da Política de Privacidade da Plaid regerão o uso dessas informações pela Plaid e, ao usar a Plaid, você concorda com os termos e condições da Política de Privacidade e dos termos de uso da Plaid. Você concede expressamente à Plaid o direito, o poder e a autoridade de acessar e transmitir suas informações, conforme razoavelmente necessário para que a Plaid lhe forneça seus serviços em conexão com o uso de nossos serviços e plataformas.

Você pode ter a possibilidade de transferir Ativos Digitais de sua conta (“Retirar” ou “Retirada”) ou resgatar Saldos Fiduciários em Moeda Fiduciária (“Resgatar” ou “Resgate”), depositados em uma Conta Financeira aprovada por nós. No máximo, você poderá retirar o valor total de Ativos Digitais ou resgatar o valor total dos Saldos Fiduciários disponíveis em sua conta, descontadas quaisquer taxas associadas a essa Retirada ou Resgate. Você não poderá realizar uma Retirada caso o saldo de Ativos Digitais, ou um Resgate caso o Saldo Fiduciário em sua conta, seja inferior a quaisquer requisitos de saldo mínimo, aos valores necessários para cobrir suas posições em aberto ou a quaisquer taxas devidas por você.

Quando você solicita uma Retirada ou Resgate, você nos autoriza a remover os Ativos Digitais designados da sua conta ou instruir a Instituição Financeira Designada a entregar a você o valor em Moeda Fiduciária referente ao Resgate solicitado (e a reduzir o saldo de Moeda Fiduciária na sua conta), em cada caso, deduzidas quaisquer taxas. Uma Retirada ou Resgate pode não ser concluída parcial ou totalmente, inclusive porque a Conta Financeira rejeita seus Ativos Digitais ou Saldo em Moeda Fiduciária, ou porque a Conta Financeira está indisponível. Tentaremos concluir os saques e resgates que puderem ser concluídos, parcial ou totalmente, dentro de um prazo razoável após sua solicitação, mas não podemos garantir que os saques ou resgates serão concluídos dentro de um prazo específico. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos resultantes de qualquer Retirada ou Resgate rejeitado.

Os saques e resgates podem não ser canceláveis uma vez iniciados. Todos os saques e resgates são definitivos e irreversíveis uma vez feitos, mas você pode depositar os Ativos Digitais sacados ou solicitar a emissão de um Saldo em Moeda Fiduciária, de acordo com a Cláusula 2 (Depósitos). Nós podemos, a qualquer momento e sem notificação, rejeitar qualquer Retirada/Resgate ou impor limites às Retiradas/Resgates que você pode fazer (por exemplo, em magnitude e frequência).

Nós podemos, a nosso critério, determinar que é necessário ou apropriado suspender sua capacidade de fazer Retiradas ou Resgates. Nós nos reservamos o direito de suspender sua capacidade de fazer Retiradas ou Resgates por um período indeterminado para garantir, conforme determinado a nosso exclusivo critério, o cumprimento destes termos ou de qualquer obrigação ou orientação legal, regulatória ou administrativa.

Sujeito a requisitos de elegibilidade e restrições geográficas, nossos serviços podem permitir que você negocie através de sua conta:

• um determinado Ativo Digital por outro Ativo Digital;

• um determinado Ativo Digital por um determinado Saldo em Moeda Fiduciária;

• um determinado Saldo em Moeda Fiduciária por um determinado Ativo Digital;

• um determinado Saldo em Moeda Fiduciária por outro determinado Saldo em Moeda Fiduciária (qualquer uma das opções acima, uma “Negociação”).

Os Ativos Digitais que podem estar disponíveis para Negociações podem mudar sem aviso prévio. Consulte a Cláusula 7 para obter mais informações. Além disso, talvez você não consiga negociar determinados Ativos Digitais por outros Ativos Digitais ou Saldo em Moeda Fiduciária, e talvez não consiga negociar determinado Saldo em Moeda Fiduciária por outro Saldo em Moeda Fiduciária ou Ativos Digitais. Consulte nosso site para obter mais informações.

Consulte nosso Guia de Negociação para obter mais informações sobre negociação, incluindo alguns termos importantes associados à negociação. Se você não entender tudo em nosso Guia de Negociação ou termos importantes relacionados à negociação, não faça nenhuma Negociação.

Consulte a Cláusula 2 (Depósitos de Criptoativos e Emissão de Saldo em Moedas Fiduciárias) para obter mais informações sobre como depositar fundos em sua conta com Ativo Digital ou Saldo em Moedas Fiduciárias antes de fazer uma Negociação. Para fazer uma Negociação, você deve enviar uma ordem por meio dos serviços. Consulte nossa página de tipos de ordens para obter uma descrição dos vários tipos de ordens que nossos serviços podem permitir que você faça. Certos tipos de ordens podem não estar disponíveis para você ou podem estar sujeitos a termos e condições adicionais estabelecidos em um anexo. Podemos remover ou alterar qualquer tipo de ordem a nosso critério a qualquer momento. Os tipos de ordens podem ser limitados a certos Ativos Digitais e nem todos os Ativos Digitais podem ser objeto de uma Negociação para cada tipo de ordem.

Ao enviar uma ordem, você nos autoriza a executar uma transação de acordo com a ordem (e o tipo de ordem que você escolher, se aplicável) e a cobrar quaisquer taxas e impostos aplicáveis. Não podemos garantir que qualquer ordem será negociada a uma taxa de câmbio específica e as taxas de câmbio que podem ser usadas para sua ordem podem diferir das taxas fornecidas por terceiros. Não somos responsáveis por igualar qualquer taxa de terceiros ou fornecer a você qualquer taxa específica. A taxa real na qual uma ordem é executada pode ser diferente da taxa de câmbio de mercado atual indicada por nossos serviços no momento da sua ordem, e não somos responsáveis por qualquer diferença ou flutuação de preço dos Ativos Digitais ou Saldo em Moeda Fiduciária. Qualquer taxa exibida em nossa Plataforma é válida apenas durante um período específico e pode não ser atual. Se o tipo de pedido que você escolher para um pedido estiver definido para ser executado apenas a um determinado preço ou apenas se determinadas contingências forem atendidas (por exemplo, um pedido com limite), não podemos garantir que o pedido será executado total ou parcialmente.

Nós poderemos fornecer a você a confirmação das Negociações que você executar com sucesso. Se não fornecermos a confirmação, isso não significa que a Negociação não tenha ocorrido. A página “Histórico” da sua conta refletirá as transações executadas com sucesso. Os rendimentos de uma Negociação executada com sucesso serão creditados na sua conta, deduzidas quaisquer taxas aplicáveis, e os Ativos Digitais ou Saldo em Moeda Fiduciária que você negociou por tais rendimentos serão removidos da sua conta.

Nós poderemos rejeitar qualquer negociação ou outra transação a nosso exclusivo critério, independentemente de ter sido confirmada por você ou não, e não nos responsabilizamos por qualquer rejeição.

As negociações nas quais você insere uma ordem com um par de negociação e quantidade especificados após receber uma cotação da Kraken fornecendo termos e taxas indicativos de negociação são preenchidas por nós como sua contraparte.

As negociações nas quais você envia ordens de compra e venda com limite ou a preço de mercado, incluindo através do acesso à Interface de Programação de Aplicativos (API) da Plataforma Kraken, são executadas por nós em nome de você, na qualidade de agente.

Você pode ter a opção de fazer negociações recorrentes ou personalizadas usando nosso serviço. Se você optar por fazer negociações recorrentes ou personalizadas, você nos autoriza a iniciar compras ou vendas eletrônicas recorrentes ou personalizadas usando ativos digitais e saldo em moeda fiduciária, de acordo com suas seleções e usando qualquer uma de suas contas financeiras correspondentes, se aplicável. Sua autorização permanecerá válida até que você altere suas configurações de Negociações recorrentes ou personalizadas nas configurações da sua conta. As alterações nas configurações de Negociações recorrentes ou personalizadas podem levar até um dia para entrar em vigor. Você concorda em manter seu método de pagamento atualizado em sua conta enquanto tiver Negociações recorrentes ou personalizadas ativas ou programadas.

Suas Negociações recorrentes ocorrerão com base na sua seleção de período (por exemplo, diariamente, semanalmente, quinzenalmente, mensalmente) até serem canceladas. As Negociações recorrentes programadas para o dia 29, 30 ou 31 de um mês serão processadas na data programada ou no último dia do mês aplicável, o que ocorrer primeiro. Por exemplo, Negociações recorrentes programadas para o dia 31 serão processadas no dia 30 em abril, junho, setembro e novembro. Podemos tentar executar sua Negociação recorrente no dia que você selecionar, mas os horários da transação podem variar. Você reconhece que o valor de qualquer Ativo Digital que você comprar ou vender em cada Negociação recorrente dependerá do preço de mercado no momento da Negociação e só será determinado após a execução da Negociação.

Embora tentemos cumprir as Negociações personalizadas ao preço escolhido assim que a Negociação personalizada for acionada, não há garantia de que a ordem será executada ao preço escolhido na Negociação personalizada e a Negociação personalizada pode não ser executada imediatamente após ser acionada.

Nós poderemos rejeitar ou cancelar uma Negociação recorrente ou personalizada (no todo ou em parte) por qualquer motivo. Nós não nos responsabilizamos por qualquer Negociação recorrente ou personalizada ou por qualquer falha em realizar uma Negociação recorrente ou personalizada (incluindo qualquer rejeição ou cancelamento de uma Negociação recorrente ou personalizada no todo ou em parte). Você deve verificar regularmente o status de suas Negociações recorrentes e personalizadas. A Kraken não verificará as informações ou dados de suas Negociações recorrentes ou personalizadas. Você concorda que as informações e dados de suas Negociações recorrentes e personalizadas, conforme fornecidas por você, são precisas e completas e, como tal, podem ser tratadas e executadas pela Kraken.

A Kraken pode, a qualquer momento e sem responsabilidade, suspender ou atrasar Negociações recorrentes ou personalizadas (no todo ou em parte) sem notificação ou encerrar Negociações recorrentes ou personalizadas mediante notificação a você, a menos que tal notificação seja proibida por lei.

Você compreende que as taxas e impostos aplicáveis à transação podem sofrer alterações. Informações detalhadas sobre as taxas atuais podem ser encontradas em nossa Tabela de Taxas, na guia Compra/Venda Instantânea. As taxas aplicáveis cobradas por nós são apresentadas a você antes de iniciar a transação. Sua confirmação da transação constitui concordância em pagar todas as taxas aplicáveis. Você não será cobrado por tais taxas no caso improvável de sua transação ser rejeitada. Seu provedor de pagamento pode cobrar taxas adicionais relacionadas à sua transação. Você compreende e concorda que é totalmente responsável pelas taxas de seus provedores de pagamento para todas as Negociações recorrentes e personalizadas.

Todas as negociações são definitivas e não reembolsáveis. Todos os pedidos são não canceláveis, incluindo antes ou depois de executarmos uma transação, salvo disposição em contrário nestes termos. Em algumas circunstâncias, você pode ter a oportunidade de solicitar o cancelamento de um pedido antes de executarmos a transação, mas podemos recusar qualquer pedido de cancelamento a nosso exclusivo critério. Se atendermos a tal pedido de cancelamento, isso não significa que cancelaremos pedidos futuros nas mesmas circunstâncias ou em circunstâncias semelhantes. Se sua negociação ou outra transação não for bem-sucedida ou se seu método de pagamento não tiver saldo suficiente em moeda fiduciária ou ativos digitais para concluir a negociação ou outra transação, você nos autoriza ainda, a nosso exclusivo critério, a cancelar a Negociação ou transação ou a usar Ativos Digitais e Moeda Fiduciária alternativos em sua conta, conforme necessário, para concluir a transação ou resolver qualquer déficit ou saldo negativo resultante, incluindo a troca de Ativos Digitais ou Moeda Fiduciária em sua conta por tipos alternativos de Ativos Digitais ou Moeda Fiduciária e deduzir quaisquer Taxas e impostos aplicáveis.

No caso de um erro, seja através dos nossos serviços ou plataformas, na confirmação de um pedido de compra, no processamento da sua compra, no financiamento da sua conta, na transferência de Moeda Fiduciária ou Ativos Digitais para uma Conta Financeira, ou em qualquer outra transação, reservamo-nos o direito, e você nos autoriza a corrigir tal erro, incluindo a revisão da transação (incluindo a cobrança do preço correto), o cancelamento da transação ou a tomada de qualquer outra medida para resolver o erro (incluindo a troca de Moeda Fiduciária ou Ativos Digitais em sua conta por tipos alternativos de Moeda Fiduciária ou Ativos Digitais e a dedução de quaisquer Taxas e impostos aplicáveis para corrigir o erro).

Se você tiver um valor insuficiente de Saldo em Moeda Fiduciária ou Ativos Digitais em sua conta para concluir uma Negociação, podemos optar por cancelar toda a Negociação ou realizar uma Negociação parcial usando o valor de Saldo em Moeda Fiduciária ou Ativos Digitais atualmente disponível em sua conta, menos quaisquer taxas e impostos.

Nós podemos, a qualquer momento e sem notificação prévia (1) recusar a execução de qualquer Negociação ou ordem a nosso exclusivo critério, inclusive se você não tiver Ativos Digitais ou Saldo em Moeda Fiduciária suficientes mantidos ou refletidos, conforme aplicável, em sua conta e (2) impor limites às Negociações (por exemplo, limitando o número de lances, ofertas ou ordens em aberto ou restringindo as Negociações de determinadas localidades).

Você pode ter a opção de utilizar redes “Layer 2” em conexão com nossos serviços. Nós disponibilizamos essa opção exclusivamente para sua conveniência e não exigimos que você use uma rede Layer 2. Nós podemos, a nosso critério, descontinuar ou alterar a capacidade das redes Layer 2 (ou determinadas redes Layer 2) de se conectar aos nossos serviços ou Plataforma a qualquer momento. Você é o único responsável pela sua seleção e qualquer uso de uma rede “Layer 2” em conexão com nossos serviços, e não fazemos nenhuma declaração, garantia ou promessa de que qualquer rede Layer 2 se conectará aos nossos serviços ou Plataforma ou que tal rede Layer 2 funcionará ou terá desempenho de acordo com suas expectativas. Você é o único responsável e, por meio deste, concorda, reconhece e aceita que nos isentamos e não temos qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, responsabilidades ou danos que você possa incorrer, direta ou indiretamente, como resultado do uso de uma rede de Layer 2.

Você concorda em nos pagar todas as taxas aplicáveis associadas ao uso dos serviços, incluindo taxas de Negociações, Depósitos, Emissões, Resgates e Retiradas. Você nos autoriza, ou autoriza nossos prestadores de serviços terceirizados designados, a debitar ou deduzir Moedas Fiduciárias ou Ativos Digitais mantidos ou registrados, conforme aplicável, em sua conta para cobrir quaisquer taxas associadas ao uso dos serviços. As taxas correspondentes estão disponíveis em nossa Tabela de Taxas. Antes da cobrança, informaremos as condições do serviço e do pagamento, o fato gerador e o valor da taxa ou sua estimativa, disponibilizando posteriormente o comprovante, extrato ou demonstrativo do pagamento final.

As transações realizadas por meio dos serviços de Compra/Venda Instantânea estão sujeitas a taxas e a um spread incluído no preço da transação. As taxas de transação aplicáveis e os spreads podem variar. Nossas taxas atuais podem ser consultadas na Tabela de Taxas, na aba de Compra/Venda Instantânea. As taxas podem variar de acordo com o método de pagamento selecionado (por exemplo, saldo em conta, cartão, ACH). Os spreads podem ser determinados com base em uma combinação de fatores, incluindo condições de mercado, ativo, tamanho da ordem, tipo de negociação, participação no programa VIP da Kraken e atividades de negociação e custódia.

A Kraken testa ocasionalmente alterações nas taxas e spreads. Mostraremos o valor total, que inclui o spread e as taxas, cada vez que você visualizar uma negociação e, posteriormente, no seu histórico de transações.

Seu provedor de pagamento pode cobrar taxas adicionais em conjunto com sua transação, no entanto, não sabemos quais são as taxas cobradas pelo seu provedor de pagamento. Você compreende e concorda que é totalmente responsável pelas taxas de seus provedores de pagamento para todas as transações.

A Kraken pode alterar as taxas e a tabela de taxas observadas as obrigações legais de informação e notificação. As alterações à nossa tabela de taxas entram em vigor na data indicada na tabela de taxas e serão aplicadas prospectivamente à sua utilização dos serviços.

Caso determinemos que não há fundos suficientes para pagar quaisquer taxas, você nos autoriza a vender Ativos Digitais de sua conta em quantidade suficiente para pagar quaisquer taxas devidas. Além disso, na medida em que as taxas devam ser pagas em uma determinada denominação de Moeda Fiduciária, você nos autoriza a receber o produto de qualquer venda de Ativos Digitais nessa denominação de Moeda Fiduciária ou a converter qualquer Saldo em Moeda Fiduciária mantido em sua conta para a denominação exigida. Você é responsável por todas e quaisquer taxas adicionais que possam ser incorridas para vender Ativos Digitais ou converter denominações de Saldo em Moeda Fiduciária para que as taxas nos sejam pagas.

Se você deixar de pagar taxas ou quaisquer outros valores devidos a nós, incidirão juros sobre tais valores não pagos à taxa de 18% ao ano ou ao limite máximo permitido pela legislação aplicável. Além disso, poderemos encaminhar os valores pendentes a um terceiro para cobrança e, na medida permitida pela legislação aplicável, recuperar de você os custos razoáveis, necessários e documentados incorridos com a cobrança.

O uso dos serviços também pode incorrer em taxas de terceiros, como taxas associadas à sua conta financeira ou outras taxas, como taxas de gas (gas fees). Você é o único responsável pelo pagamento de todas essas taxas.

Você é o único responsável por determinar quais impostos se aplicam ao uso dos serviços, incluindo Negociações, Depósitos e Retiradas, e por declarar e remeter os impostos corretos às autoridades fiscais competentes. Você concorda que não temos nenhuma responsabilidade ou obrigação de determinar quais impostos se aplicam ou de cobrar, declarar, reter ou remeter quaisquer impostos decorrentes de quaisquer negociações ou transações, a menos que exigido por lei.

Não obstante qualquer disposição em contrário neste documento, podemos reter (ou fazer com que sejam retidos, conforme o caso) de quaisquer valores devidos ou pagáveis a você quaisquer impostos federais, nacionais, provinciais, locais, sobre a renda ou não, ou outros impostos que possam ser exigidos de acordo com qualquer lei ou regulamento aplicável de qualquer jurisdição ou autoridade tributária. Você nos autoriza, a nosso exclusivo critério e em substituição a um valor de imposto declarado separadamente, a aumentar quaisquer Taxas aplicáveis para contabilizar os impostos devidos sobre uma transação específica realizada usando nossos serviços.

Estamos sujeitos a várias obrigações impostas pelas leis tributárias (e outras) e autoridades supervisoras de várias jurisdições. Essas obrigações podem exigir que solicitemos informações, documentação ou certificações adicionais de você e processemos certos dados pessoais para verificação de identidade, processamento de pagamentos, conformidade com ordens judiciais, leis tributárias ou outros fins não divulgados neste documento. Consulte nossa Política de Privacidade para obter informações que podemos coletar sobre você. Essas obrigações podem surgir em vários momentos, incluindo, dentre outras, integração de clientes, processamento de pagamentos e verificações sistêmicas para gerenciamento de risco, e podem ser alteradas sem aviso prévio. Nós nos reservamos o direito de bloquear, desativar e encerrar contas conforme considerado necessário por nós, a fim de cumprir quaisquer obrigações legais e regulatórias existentes ou impostas posteriormente.

Os Ativos Digitais Aceitos e as Moedas Fiduciárias Aceitas pelos nossos serviços estão identificados em nosso site (consulte aqui os Ativos Digitais Aceitos e aqui as Moedas Fiduciárias Aceitas) e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Determinados Ativos Digitais ou Moedas Fiduciárias podem não estar disponíveis para Negociações, Depósitos, Emissões, Retiradas ou Resgates em determinadas jurisdições. A disponibilidade de Ativos Digitais ou Moedas Fiduciárias para Negociações, Depósitos, Emissões, Retiradas ou Resgates nas Plataformas não garante que tais Ativos Digitais ou Moedas Fiduciárias estarão disponíveis para Negociações, Depósitos, Emissões, Retiradas ou Resgates no futuro. Você é o único responsável por monitorar quais Ativos Digitais e Moedas Fiduciárias são aceitos pelos serviços. Não nos responsabilizamos pela descontinuação da aceitação de qualquer Ativo Digital ou Moeda Fiduciária específico, ainda que você esteja envolvido em Negociações, Depósitos, Emissões, Retiradas ou Resgates sujeitos a prazo. Nós nos reservamos o direito de descontinuar a aceitação de qualquer Ativo Digital ou Moeda Fiduciária com ou sem aviso prévio. Você reconhece e concorda que podemos tomar qualquer medida necessária para descontinuar nossa aceitação de um Ativo Digital ou Moeda Fiduciária, incluindo, mas não se limitando ao cancelamento de suas instruções de negociação e à exigência de que você remova de sua conta, dentro de um prazo razoável, os Ativos Digitais ou Saldo em Moeda Fiduciária descontinuados. Sob nenhuma circunstância seremos responsáveis perante você por quaisquer perdas, danos ou custos, diretos ou indiretos, que venha a sofrer em decorrência de quaisquer ações ou omissões que praticarmos nos termos destes Termos de Serviço para descontinuar nossa aceitação de um Ativo Digital ou Moeda Fiduciária.

Podemos receber benefícios diretos ou indiretos associados à prestação de suporte a determinados Ativos Digitais, em razão de acordos que celebremos com os emissores de Ativos Digitais relacionados à assistência em marketing, integração técnica, provisão de liquidez ou outros serviços pertinentes a tais Ativos Digitais. Submetemos todos os Ativos Digitais, independentemente de auferirmos ou não benefícios decorrentes da prestação de quaisquer serviços a seus emissores, ao mesmo rigoroso processo de análise e às mesmas diretrizes adotadas para determinar se os aceitaremos em nossos serviços ou Plataformas.

Stablecoins lastreadas em moeda fiduciária. As stablecoins atualmente oferecidas no Brasil são USDC, USDG e BRL1. As disposições a seguir descrevem o acesso às reservas e o resgate; a negociação de uma stablecoin por meio da PBR é distinta do resgate perante seu emissor.

USDC. Os termos da Circle Internet Financial, LLC aplicáveis fora do EEE preveem reservas denominadas em dólares americanos mantidas separadamente em benefício dos titulares. O resgate direto à razão de USD 1 por USDC exige uma conta Circle Mint elegível, verificada e em situação regular e está sujeito aos termos do emissor e às restrições legais. A titularidade de USDC por meio da PBR, por si só, não atende a esses requisitos. Na insolvência do emissor, a recuperação pode sofrer atrasos; a Circle reconhece que um tribunal pode considerar as reservas como ativos da massa insolvente e os titulares como credores quirografários, com recuperação parcial. Informações sobre o resgate e qualquer procedimento disponível para reivindicações sobre as reservas poderão ser solicitadas à Circle Internet Financial, LLC por meio do Portal de Suporte da Circle.

USDG. Para titulares fora do EEE, a Paxos identifica a Paxos Digital Singapore Pte. Ltd. como prestadora do resgate. A Paxos descreve reservas denominadas em dólares americanos mantidas separadamente em benefício dos titulares. O resgate à razão de USD 1 por USDG exige uma conta de cliente aprovada pela Paxos, verificações de conformidade e transferência dos tokens conforme seu procedimento de resgate. A Paxos declara que as reservas são mantidas em benefício tanto de seus clientes quanto dos demais titulares de tokens, separadamente de seus recursos operacionais. O resgate direto permanece sujeito aos requisitos de elegibilidade acima. Informações sobre o resgate e qualquer procedimento disponível para reivindicações sobre as reservas poderão ser solicitadas à Paxos Digital Singapore Pte. Ltd. por meio do Suporte da Paxos.

BRL1. O BRL1 é emitido pela BRL1 Consortium S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 57.368.811/0001-67. O BRL1 visa manter a paridade de BRL 1 por token e descreve reservas compostas por títulos públicos brasileiros, operações compromissadas e recursos em conta em instituições reguladas. Seu procedimento publicado de emissão e queima direta destina-se a instituições e parceiros qualificados; os tokens são queimados antes do pagamento em reais na conta bancária do parceiro. A titularidade de BRL1 por meio da PBR, por si só, não estabelece elegibilidade para esse procedimento. O whitepaper do BRL1 declara que as reservas são mantidas em contas segregadas em instituições financeiras reguladas e autorizadas no Brasil. Informações sobre os condições de resgate do BRL1 estão disponíveis no site do BRL1.

Atuação da PBR. Os clientes poderão contatar a PBR pelo Suporte Kraken para obter assistência com resgates ou reivindicações sobre as reservas. A PBR fornecerá os registros de conta e transações disponíveis e informará o procedimento de reivindicação aplicável. Se um emissor encerrar suas operações ou entrar em insolvência, o acesso às reservas e a recuperação de valores dependerão da legislação aplicável e do respectivo procedimento de encerramento das atividades ou de insolvência. Qualquer reivindicação formal exigida deverá observar esse procedimento e seus prazos. O contato com a PBR ou com o suporte do emissor não constitui, por si só, a apresentação de uma reivindicação formal.

Nosso Conteúdo. Nós ou nossos licenciadores somos proprietários (1) de nossos serviços e Plataformas, (2) de todo o conteúdo, materiais, software e marcas registradas encontrados neles, (3) da seleção e disposição deles e (4) de todos os direitos de propriedade intelectual neles contidos (coletivamente, “Nosso Conteúdo”). Desde que você cumpra estes Termos, você tem permissão para usar nossos serviços e Nosso Conteúdo disponibilizado a você como parte de nossos serviços, mas apenas para seu próprio benefício. Nós podemos retirar essa permissão a qualquer momento, por qualquer motivo. Você não tem nem adquire quaisquer direitos sobre o Nosso Conteúdo além da permissão limitada e revogável na frase anterior. Se desejar usar o Nosso Conteúdo para qualquer outra finalidade, você deve solicitar permissão prévia para fazê-lo entrando em contato com [email protected].

Seu Conteúdo. Você pode ter a oportunidade de transmitir conteúdo ou materiais em ou através de nossos serviços ou Plataformas (“Seu Conteúdo”, excluindo Dados Pessoais, conforme definido em nosso Aviso de Privacidade). Você nos concede um direito e licença perpétuos, irrevogáveis, isentos de royalties, mundiais, totalmente sublicenciáveis e não exclusivos para usar e explorar Seu Conteúdo de qualquer maneira e para qualquer finalidade.

Comentários e Sugestões. Você pode nos fornecer comentários, sugestões ou ideias relacionadas aos nossos serviços ou Plataformas (“Comentários e Sugestões”). Você declara e garante que possui o direito de nos fornecer quaisquer comentários e sugestões que venha a apresentar. Você concorda que todos os comentários e sugestões serão de nossa propriedade e, por meio deste, cede de forma irrevogável a nós todos os direitos, titularidade e participação sobre eles.

Outros Conteúdos e Serviços. Ao usar nossos serviços ou Plataformas, você pode encontrar links para conteúdos de terceiros ou ter a oportunidade de usar serviços de terceiros em conexão com nossos serviços ou Plataformas. Nós não controlamos nem endossamos nenhum conteúdo ou serviço de terceiros e não somos responsáveis por você por conteúdos ou serviços de terceiros de nenhuma forma. O uso de conteúdo ou serviços de terceiros pode estar sujeito a termos e condições adicionais com fornecedores terceiros, e não fazemos parte desses termos ou condições. Por exemplo, usamos a API do Google Places para mitigar erros nos registros de endereço da conta durante a criação da conta, o que pode atrasar a criação e a verificação da conta. O uso da API do Google Places durante a criação da conta está sujeito aos Termos de Serviço do Google e à Política de Privacidade do Google. Se quaisquer termos e condições de terceiros entrarem em conflito com estes Termos, você concorda que estes Termos prevalecem.

Parcerias. De tempos em tempos, poderemos oferecer nossos serviços em parceria com um terceiro parceiro. Caso você seja apresentado a nós por intermédio de um de nossos parceiros, os seguintes termos se aplicarão a você (não obstante quaisquer disposições em contrário nestes Termos):

• Você só poderá acessar sua conta Kraken e/ou nossos serviços por meio da plataforma ou aplicativo do nosso parceiro. Nesse caso, o acesso a sua conta Kraken e aos nossos serviços estará sujeito a:

  • a disponibilidade da plataforma ou aplicativo do nosso parceiro;

  • os termos e condições do nosso parceiro; e

  • o cumprimento dos termos e condições do nosso parceiro, bem como destes Termos.

• Você pode não ter acesso a todos os nossos serviços ou todos os serviços que oferecemos suporte, por meio da plataforma ou aplicativo de um parceiro.

• Você poderá ser obrigado a cumprir requisitos adicionais de integração (onboarding) de nossos parceiros, bem como as Condições e demais requisitos de elegibilidade estabelecidos nestes Termos. Seus dados pessoais serão tratados tanto por nosso parceiro quanto por nós (os avisos de privacidade de nossos parceiros explicarão a forma como eles tratarão seus dados).

• As taxas que você paga pelo uso de nossos serviços por meio da plataforma ou aplicativo de um parceiro podem ser diferentes das taxas indicadas em nossa plataforma, mas ainda assim iremos notificá-lo com antecedência sobre todas as taxas aplicáveis a quaisquer transações.

• Sua conta poderá ser debitada ou creditada por nosso parceiro, em vez de por nós, a fim de liquidar taxas que você nos deva ou transações que tenha realizado utilizando nossos serviços.

• Você poderá comunicar-se conosco e/ou receber comunicações nossas por intermédio de nosso parceiro, em vez de pelos meios de comunicação previstos nestes Termos (sem prejuízo de seu direito de, a qualquer tempo, comunicar-se diretamente conosco caso deseje apresentar uma reclamação formal acerca de nossos Serviços).

• Além das hipóteses de rescisão previstas na Cláusula 15, poderão existir circunstâncias em que necessitaremos encerrar sua Conta e liquidar suas participações caso nosso parceiro encerre seu acesso à plataforma dele, por qualquer motivo.

Você não irá:

• usar o Nosso Conteúdo para se envolver, pagar ou apoiar qualquer conduta ilegal, fraudulenta, enganosa ou manipuladora, incluindo atividades ilegais de jogo, lavagem de dinheiro ou atividades terroristas;

• usar o Nosso Conteúdo de qualquer forma ou para qualquer finalidade que infrinja, se aproprie indevidamente ou viole de qualquer outra forma quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos nossos ou de terceiros, ou leis ou regulamentos locais, estaduais ou federais aplicáveis, ou que seja proibido por estes Termos;

• remover, excluir, alterar ou ocultar quaisquer marcas registradas, especificações, garantias ou isenções de responsabilidade, ou quaisquer notificações de propriedade intelectual ou direitos de propriedade do Nosso Conteúdo;

• usar, exportar, reexportar ou transferir qualquer parte do Nosso Conteúdo para qualquer finalidade proibida pelas leis e regulamentos de controle de exportação ou importação dos EUA ou locais;

• copiar, modificar, desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Nosso Conteúdo (exceto na medida em que tais restrições sejam proibidas pela lei aplicável);

• usar (exceto conforme expressamente permitido nestes Termos), licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir ou de outra forma explorar comercialmente ou disponibilizar a terceiros Nosso Conteúdo de qualquer forma;

• tomar qualquer medida ou usar Nosso Conteúdo de qualquer maneira que possa danificar, destruir, interromper, desativar, danificar, sobrecarregar ou de outra forma impedir ou prejudicar de qualquer maneira Nosso Conteúdo ou interferir no uso de Nosso Conteúdo por qualquer outra parte;

• interromper, interferir, violar a segurança ou tentar obter acesso não autorizado ao Nosso Conteúdo ou a qualquer rede de computadores;

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As exclusões, limitações e obrigações de indenização previstas nestes Termos, inclusive em seus Anexos, não excluem nem limitam responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive a responsabilidade perante consumidores e a responsabilidade da PBR por perdas e danos na custódia decorrentes de negligência, imperícia, imprudência ou dolo, inclusive do custodiante contratado, nos termos da regulamentação aplicável. Esta ressalva prevalece sobre qualquer disposição incompatível destes Termos ou de seus Anexos.

Você concorda em defender, indenizar e isentar-nos de responsabilidade, bem como a nossos administradores, diretores, membros, funcionários e representantes, em relação a qualquer reivindicação, demanda, ação, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis), decorrentes de: (1) seu uso de nossos Serviços ou Plataformas; (2) sua violação destes Termos; (3) sua infração, apropriação indevida ou violação de direitos de qualquer outra pessoa ou entidade; (4) qualquer conteúdo, material ou informação (em qualquer forma ou meio) que você submeta, publique, carregue, forneça, contribua ou disponibilize (ou nos autorize ou instrua a fazê-lo) por meio dos serviços ou Plataformas; e (5) quaisquer Comentários. Caso seja obrigado a nos indenizar, teremos o direito de assumir a condução de qualquer ação, se assim desejarmos, e você não poderá realizar qualquer acordo sem o nosso consentimento, salvo se o acordo envolver exclusivamente indenização pecuniária integralmente arcada por você.

LEIA ATENTAMENTE O PARÁGRAFO SEGUINTE, SUJEITO ÀS PROTEÇÕES LEGAIS OBRIGATÓRIAS DOS CONSUMIDORES INDICADAS ABAIXO, POIS ELE EXIGE QUE VOCÊ SUBMETA À ARBITRAGEM QUAISQUER DISPUTAS CONOSCO E LIMITA A FORMA PELA QUAL VOCÊ PODERÁ BUSCAR REPARAÇÃO.

Para consumidores, a arbitragem é voluntária. Esta Cláusula não impede o acesso ao Poder Judiciário, inclusive ao foro do domicílio do consumidor quando previsto em lei, nem exige a renúncia a direitos ou medidas coletivas protegidos por normas imperativas. A notificação e a tentativa de solução informal não são condições para o exercício desses direitos. A arbitragem em contratos de adesão observará os requisitos legais de eficácia. Nenhuma escolha de lei ou foro afasta as normas brasileiras imperativas aplicáveis. Estas ressalvas prevalecem sobre as disposições abaixo.

Ressalvada a exceção estabelecida acima, você e a Kraken concordam em submeter à arbitragem qualquer disputa decorrente destes Termos ou de seu uso dos serviços, exceto aquelas em que qualquer das partes busque tutela de natureza equitativa ou outra forma de reparação em razão de suposto uso ilícito de direitos autorais, marcas registradas, nomes comerciais, logotipos, segredos comerciais ou patentes. Você e a Kraken concordam em notificar-se mutuamente, por escrito, sobre qualquer disputa no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua ocorrência. A notificação dirigida à Kraken deverá ser enviada para [email protected]. Você e a Kraken concordam, ainda, que: (a) tentarão uma resolução informal antes de qualquer requerimento de arbitragem; (b) qualquer arbitragem ocorrerá em San Francisco, Califórnia; (c) a arbitragem será conduzida de forma confidencial por um único árbitro, de acordo com as regras da JAMS; e (d) os tribunais estaduais ou federais localizados em San Francisco, Califórnia, terão jurisdição exclusiva sobre quaisquer recursos de decisão arbitral, bem como sobre quaisquer ações entre as partes não sujeitas à arbitragem. Além dos procedimentos e medidas coletivas tratados abaixo, o árbitro terá autoridade para conceder qualquer tutela que, de outra forma, estaria disponível em juízo. Qualquer disputa entre as partes será regida por estes Termos e pelas leis do Estado da Califórnia e pelas leis aplicáveis dos Estados Unidos, sem aplicação de quaisquer regras de conflito de leis que possam prever a aplicação da lei de outra jurisdição. Seja a disputa submetida à arbitragem ou ao Poder Judiciário, você e a Kraken concordam em não ajuizar nem participar de ação coletiva, arbitragem coletiva ou qualquer ação ou procedimento de natureza representativa uma contra a outra.

Nós poderemos, a qualquer momento e sem responsabilidade ou notificação prévia a você:

• modificar ou descontinuar nossos serviços ou Plataformas (ou qualquer parte deles),

• suspender, restringir ou encerrar o seu acesso aos nossos serviços ou Plataformas,

• suspender, restringir ou excluir sua conta, qualquer informação relacionada à sua conta ou qualquer conteúdo que você publicar nos serviços ou plataformas, ou

• rejeitar qualquer Depósito, Retirada, Negociação ou outra transação ou uso do serviço.

Se encerrarmos sua conta, entraremos em contato com você para devolver quaisquer Ativos Digitais em sua conta e instruiremos qualquer Instituição Financeira Designada a Resgatar Seu Saldo em Moeda Fiduciária, exceto em cada caso se você nos dever alguma taxa ou se acreditarmos que você cometeu fraude, negligência ou outra conduta indevida. Se você ficar inativo por um período prolongado e não pudermos devolver quaisquer Ativos Digitais ou Resgatar Saldo em Moedas Fiduciárias da sua conta para a sua Conta Financeira designada, então poderemos ser obrigados a reportar e remeter tais Ativos Digitais e Saldo em Moedas Fiduciárias de acordo com quaisquer leis estaduais ou jurisdicionais aplicáveis relativas a bens não reclamados. A lei estadual sobre propriedade não reclamada pode exigir a liquidação dos Ativos Digitais mantidos em sua conta.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, transferindo seus Ativos Digitais e resgatando seu Saldo em Moeda Fiduciária para uma Conta Financeira e deixando de usar nossos serviços.

A Kraken respeita os direitos de propriedade intelectual válidos de terceiros. Você deve garantir que seu Conteúdo de Usuário não infrinja quaisquer direitos de terceiros, incluindo, dentre outros, direitos autorais. Responderemos a alegações de violação de direitos autorais nos Estados Unidos com relação a conteúdo ou outros materiais relacionados aos nossos serviços, nos termos da Digital Millennium Copyright Act de 1998, 17 U.S.C. § 512 (a “DMCA”) quando recebermos notificações de remoção válidas enviadas a nós de nos termos DMCA (“Notificações DMCA”) e contranotificações igualmente válidas (“Contranotificações DMCA”).

i) Notificação DMCA. Se você é titular de direitos autorais, ou agente de um titular de direitos autorais, e acredita que eventual Conteúdo de Usuário ou outro material em conexão com nossos serviços viola seus direitos autorais, poderá nos enviar uma notificação nos termos DMCA, fornecendo ao nosso agente designado DMCA, identificado abaixo, as seguintes informações por escrito, no endereço ou e-mail indicado abaixo, com o assunto: “Notificação DMCA: [nome do conteúdo supostamente infrator]”:

• identificação da obra protegida por direitos autorais que supostamente foi infringida ou, se várias obras protegidas por direitos autorais estiverem incluídas em uma única notificação, uma lista representativa dessas obras;

• identificação do material que se alega estar infringindo ou ser objeto de atividade de infração, bem como informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material;

• informações razoavelmente suficientes para nos permitir entrar em contato com você, como seu nome, endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de e-mail;

• uma declaração de que você tem uma crença de boa-fé de que o uso do material na forma reclamada não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;

• uma declaração SOB PENA DE PERJÚRIO de que as informações contidas na notificação são precisas e de que você está autorizado a agir em nome do titular do direito autoral supostamente infringido; e

• sua assinatura eletrônica ou física.

O agente designado pela Kraken para receber Notificações DMCA relacionadas aos nossos serviços, nos termos DMCA (nosso “Agente DMCA”) é:

[email protected]

Attn: Charles Fookes

Payward, Inc.

1603 Capital Ave., Suite 517B Cheyenne, WY 82001 EUA

ii) Contranotificação DMCA. Caso você entenda que seu Conteúdo de Usuário foi removido indevidamente em razão de uma Notificação DMCA, por não violar direitos autorais - por exemplo, por possuir autorização do titular dos direitos autorais ou de seu representante, ou por deter o direito de nos licenciar para armazenar e exibir o Conteúdo de Usuário nos termos da legislação aplicável -, você poderá enviar uma Contranotificação DMCA à Kraken, para o endereço indicado acima, contendo as seguintes informações e assunto: “Contranotificação DMCA: [nome do conteúdo alegadamente infrator]”:

• identificação dos materiais que foram removidos ou cujo acesso foi desabilitado, bem como o(s) local(is) em que os materiais apareciam antes de tais Materiais de Usuário terem sido removidos ou desabilitados;

• uma declaração SOB PENA DE PERJÚRIO de que você possui uma crença de boa-fé de que tais Materiais de Usuário foram removidos ou desabilitados em razão de erro ou de identificação incorreta do material a ser removido ou desabilitado;

• seu nome, endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail;

• uma declaração de que você consente com a jurisdição do Tribunal Distrital Federal do distrito judicial correspondente ao seu endereço ou, caso seu endereço esteja fora dos Estados Unidos, com a jurisdição dos tribunais federais localizados em São Francisco, Califórnia, bem como de que aceitará a citação ou notificação processual da parte que nos tiver encaminhado a notificação da alegada infração; e

• sua assinatura física ou eletrônica.

Se recebermos uma contranotificação contendo as informações acima, poderemos enviar uma cópia dessa contranotificação à parte reclamante original e poderemos informá-la de que poderemos restabelecer o conteúdo removido ou desabilitado no prazo de dez (10) dias úteis. Salvo se recebermos nova notificação da parte reclamante original de que ajuizou ação buscando ordem judicial para impedir a alegada atividade infratora, poderemos restabelecer ou reabilitar o acesso ao conteúdo ou material alegadamente infrator no prazo de dez (10) a quatorze (14) dias úteis contados da data de recebimento da contranotificação válida.

iii) Política de reincidência em infração. Encerrarmos a conta de um usuário (quando aplicável), bem como a capacidade de tal usuário de continuar a interagir com nossos Serviços, caso ocorram três (3) remoções de conteúdo fornecido por esse usuário (ou pela entidade que ele represente) em razão de Notificações DMCA entregues de acordo com o procedimento acima.

iv) Outras preocupações com o conteúdo. Se você acredita que qualquer conteúdo ou outro material em nossos serviços infringe ou viola seus direitos, exceto alegações de violação de direitos autorais sob a lei dos EUA (que, para evitar dúvidas, são tratadas por meio da notificação DMCA e do procedimento de remoção descrito acima), você pode nos enviar uma notificação para o contato abaixo. O envio de tal notificação não criará nenhuma obrigação (por exemplo, de analisar, responder ou tomar qualquer medida) com relação ao assunto da notificação, exceto se e nos limites da lei aplicável.

[email protected]

Attn: Legal Department

Payward, Inc.

1603 Capital Ave., Suite 517B Cheyenne, WY 82001 EUA

Qualquer notificação dessa natureza deverá incluir, por escrito, as seguintes informações:

• identificação da propriedade intelectual ou outro direito que se alega ter sido infringido ou violado, incluindo, se aplicável, o número de registro da propriedade intelectual e a jurisdição aplicável da propriedade intelectual ou outro direito;

• a fundamentação de sua alegação de infração ou violação;

• a identificação do material que se alega ser infrator ou estar envolvido em atividade infratora, bem como informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material;

• informações razoavelmente suficientes para nos permitir entrar em contato com você, como seu nome, endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de e-mail;

• uma declaração de que você possui uma crença de boa-fé de que o uso do material, da forma questionada, não está autorizado pelo titular do direito, por seu representante ou pela lei; e

• uma declaração SOB PENA DE PERJÚRIO de que as informações constantes da notificação são exatas e de que você está autorizado a agir em nome do titular da propriedade intelectual alegadamente infringida ou do titular do direito alegadamente violado; e

• sua assinatura eletrônica ou física.

Somos obrigados por lei a fazer determinadas divulgações em relação aos nossos serviços e Plataformas. Essas Divulgações Exigidas por Lei podem ser encontradas em nossa página de Divulgações Exigidas por Lei, que é incorporada a estes Termos por referência. Certas Divulgações Exigidas por Lei podem ser específicas de determinadas jurisdições. Você reconhece que leu, compreendeu e concorda com as Divulgações Exigidas por Lei aplicáveis a você.

Mantemos licenças e registros em determinadas jurisdições para a prestação de nossos Serviços. Tais licenças ou registros podem afetar a forma de nossa prestação e o seu uso dos serviços, a depender do local em que você resida ou esteja domiciliado. Nossa página de Divulgações Exigidas por Lei contém informações sobre tais licenças (ou sobre sua ausência), na medida exigida por determinadas jurisdições

A PBR apresentou ao Banco Central do Brasil, em 29 de outubro de 2026, pedido de autorização para prestação de serviços de ativos virtuais, dentro do prazo previsto nas disposições transitórias da Resolução BCB nº 520/2025. Por já se encontrar em atividade na data de entrada em vigor da referida Resolução, a PBR está sujeita ao regime de transição, que permite a continuidade da prestação dos serviços enquanto o pedido está em análise, observadas as condições e os prazos previstos na regulamentação. O pedido está em análise e não equivale à concessão de autorização.

Leia nosso Aviso de Privacidade para obter informações sobre como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações pessoais. Nosso Aviso de Privacidade está incorporado a estes Termos por referência.

Você concorda que podemos fornecer-lhe, eletronicamente, todas as comunicações, contratos, documentos, recibos, notificações, formulários fiscais e divulgações (“Comunicações”) relacionados à sua Conta ou ao uso de nossos Serviços. Você concorda que podemos disponibilizar tais Comunicações por meio de sua publicação em nossos Serviços ou Plataformas, pelo envio para o endereço de e-mail por você informado, ou pelo envio de SMS ou mensagem de texto para o número de telefone celular por você fornecido. As tarifas e taxas normais de mensagens, dados e outros serviços de sua operadora poderão ser aplicáveis a quaisquer Comunicações móveis. Para cancelar, responda “PARE”. Para obter ajuda, responda “AJUDA”. Você deve manter cópias de todas as Comunicações para seus registros.

Para acessar e reter as Comunicações eletrônicas, você precisará de um computador com conexão à Internet, dotado de navegador web atualizado com cookies habilitados e espaço de armazenamento suficiente, criptografia de 128 bits, bem como um endereço de e-mail e número de telefone celular atuais e válidos cadastrados conosco. Para determinadas Comunicações, como formulários fiscais que devemos lhe enviar, você também precisará de um software para visualização de arquivos em formato PDF.

Você poderá revogar seu consentimento para o recebimento de Comunicações eletrônicas enviando uma notificação de revogação para https://support.kraken.com. Caso o faça, poderemos suspender ou encerrar seu uso de nossos Serviços. Qualquer revogação de consentimento para o recebimento de Comunicações eletrônicas será considerada como sua confirmação de que o endereço físico constante de nosso cadastro está atualizado, podendo quaisquer Comunicações que sejamos obrigados a fornecer-lhe ser enviadas em formato físico para tal endereço

Se desejar uma cópia física de qualquer comunicação, você poderá solicitá-la no prazo de 30 (trinta) dias após termos disponibilizado a referida Comunicação de forma eletrônica, entrando em contato com nosso suporte em https://support.kraken.com. Para que possamos lhe enviar cópias em papel, é necessário que haja um endereço físico atualizado em nosso cadastro. Qualquer solicitação de cópia em papel de uma Comunicação se limitará àquela Comunicação específica e não afetará seu consentimento para o recebimento das demais Comunicações por meio eletrônico. Poderemos cobrar taxas pelo fornecimento de cópias em papel de Comunicações.

Você é o único responsável por manter atualizado em nosso cadastro seu endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço físico. Você poderá atualizar essas informações a qualquer tempo acessando sua Conta ou enviando-as para https://support.kraken.com. Se enviarmos uma Comunicação e você não a receber porque tais informações estejam incorretas, porque sua capacidade de contato no endereço de e-mail ou número de celular tenha sido bloqueada por seu provedor de serviços, ou porque, de qualquer outra forma, você não esteja apto a receber Comunicações eletrônicas, considerar-se-á que lhe fornecemos a Comunicação, independentemente de seu efetivo recebimento. Se você utilizar filtro de spam que bloqueie ou redirecione e-mails, deverá incluir-nos em sua lista de contatos de e-mail para assegurar o recebimento das Comunicações.

Se seu endereço de e-mail ou número de telefone celular tornar-se inválido, de forma que as Comunicações eletrônicas enviadas por nós lhe sejam devolvidas, poderemos considerar sua Conta como inativa, e você poderá não conseguir utilizar nossos Serviços até que recebamos de você um endereço de e-mail ou número de telefone celular válido e ativo.

Força maior.

Não nos responsabilizamos por qualquer erro, atraso, perda ou dano decorrente de qualquer evento fora do nosso controle razoável (cada um deles, um “Evento de Força Maior”). Eventos de Força Maior incluem inundações, condições climáticas extraordinárias, terremotos ou outros atos de Deus, incêndios, guerras, insurreições, motins, disputas trabalhistas, acidentes, ações governamentais, falhas de comunicação, falhas de energia ou mau funcionamento de equipamentos ou software.

Renúncia.

A ausência de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a esse direito.

Exequibilidade.

Se qualquer disposição destes Termos for inválida ou inexequível, tal disposição será considerada separada destes Termos, mas tal invalidade ou inexequibilidade não afetará qualquer outra parte destes Termos e o restante destes Termos permanecerá em pleno vigor e efeito; desde que, no entanto, se qualquer disposição inválida ou inexequível puder ser modificada de forma a ser válida e exequível por lei, tal disposição não será considerada separada destes Termos e, em vez disso, será considerada modificada de forma a ser válida e exequível na medida máxima permitida por lei.

Cessão.

Você não pode ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação sob estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação sob estes Termos, no todo ou em parte, sem o seu consentimento, sujeito ao cumprimento das leis aplicáveis. Além disso, se formos adquiridos ou nos fundirmos com uma entidade terceira, nos reservamos o direito de transferir ou ceder as informações que coletamos de você como parte de tal fusão, aquisição, venda ou outra mudança de controle.

Interpretação.

Nestes Termos, (1) “ou” é inclusivo, (2) “incluindo, inclusive” ou “tais como” não são palavras de limitação, (3) os títulos são apenas para sua conveniência, (4) salvo indicação em contrário, uma referência a uma Cláusula no corpo principal destes Termos deve ser entendida como referência a uma Cláusula do próprio corpo principal, (5) salvo indicação em contrário, uma referência a uma cláusula em um Anexo é uma referência a uma cláusula nesse Anexo e (6) o “Resumo dos Termos de Serviço” e quaisquer definições fornecidas apenas para fins informativos são fornecidas apenas para sua conveniência, não são juridicamente vinculantes e não afetam a interpretação destes Termos.

Não fornecemos consultoria de investimento ou tributária, inclusive em relação ao uso dos serviços. Você concorda em não confiar em nenhuma declaração ou conteúdo em nossos serviços ou Plataformas, ou que seja de outra forma atribuído a nós, como uma recomendação, conselho ou orientação sobre negociações, investimentos, impostos ou quaisquer outras questões semelhantes. Também não atuamos como seu banco, consultor ou fiduciário em qualquer capacidade, incluindo no que diz respeito aos serviços.

Nada nestes Termos será considerado ou tem a intenção de ser considerado, nem fará com que você e nós sejamos tratados como parceiros, joint ventures ou, de outra forma, como associados conjuntos para fins lucrativos.

Cláusulas que Permanecerão Vigentes após o Término destes Termos.

Se estes Termos expirarem ou forem rescindidos, as seguintes Cláusulas permanecerão integralmente vinculantes para você e para nós: 1, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20 e 21. A rescisão não limitará nenhum dos nossos direitos ou recursos legais ou equitativos.

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós com relação aos assuntos ora discutidos e substituem todos os entendimentos anteriores e contemporâneos entre você e nós sobre nossos serviços e Plataformas. Estes Termos incluem todos os anexos aplicáveis ao presente. No entanto, estes Termos não afetam nenhum outro contrato escrito, devidamente firmado e mutuamente acordado entre você e nós, que permanecerá válido.

Além dos termos grafados em maiúsculas ao longo destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

“Auto Earn” é um produto que permite aos usuários da Kraken obter recompensas ao ativar e participar do serviço. Seus Criptoativos na carteira spot (spot wallet) gerarão recompensas por meio de nossos programas Staking, Opt-In e USDG, que se acumulam ao longo do tempo, sem períodos de bloqueio, e permanecem sempre acessíveis.

“Depósito” tem o significado definido na Cláusula 2. Para sua informação, essa cláusula define “Depósito” como o depósito de Ativos Digitais em sua conta.

“Instituição Financeira Designada” significa uma instituição financeira que designamos para manter a Moeda Fiduciária que você deposita para uso relacionado a qualquer um dos nossos serviços.

“Ativo Digital” significa qualquer moeda digital ou outro ativo digital que esteja disponível no âmbito dos nossos serviços.

“Saldo em Moeda Fiduciária” significa o valor da Moeda Fiduciária refletido em sua conta que foi depositado em uma Instituição Financeira Designada e reconciliado periodicamente com base no uso dos serviços e nas taxas aplicáveis.

“Moeda Fiduciária” significa a moeda emitida por autoridade governamental, não lastreada em mercadoria, incluindo, a título exemplificativo, o Dólar Americano, a Libra Esterlina e o Euro, e que se encontra disponível no âmbito dos serviços ora prestados.

“Conta Financeira” Significa uma conta financeira ou carteira mantida fora dos serviços, da qual você seja o titular efetivo ou beneficiário. Para evitar dúvidas, é vedado a você tentar ou iniciar transferências de Ativos Digitais de ou para contas ou carteiras externas que não sejam de sua titularidade ou sob seu controle.

“Emissão” ou “Emitir” tem o significado estabelecido na Cláusula 2. Para sua informação, essa cláusula define “Emitir” como a emissão de um Saldo em Moeda Fiduciária em sua conta após o depósito de Moeda Fiduciária em uma Instituição Financeira Designada.

“Nosso Conteúdo” tem o significado definido na Cláusula 8. Para sua informação, essa cláusula define “Nosso Conteúdo” como sendo, em conjunto: (1) nossos serviços e Plataformas; (2) todo o conteúdo, materiais, software e marcas nelas existentes; (3) a seleção e organização de tais elementos; e (4) todos os direitos de propriedade intelectual a eles relacionados.

“Plataformas” tem o significado definido no preâmbulo destes Termos. Para sua informação, o preâmbulo define “Plataformas” como sendo nossos sites (incluindo kraken.com e pro.kraken.com) e aplicativos móveis por meio dos quais você acessa nossos serviços.

“Resgatar” ou “Resgate” tem o significado estabelecido na Cláusula 3. Para sua informação, essa cláusula define “Resgatar” ou “Resgate” como o resgate de um Saldo Fiduciário em Moeda Fiduciária em uma Moeda Fiduciária depositada em uma Conta Financeira aprovada por nós.

“Termos” tem o significado definido no preâmbulo destes Termos. Para sua informação, o preâmbulo define “Termos” como estes Termos de Serviço, incluindo todos os seus anexos.

“Negociação” tem o significado definido na Cláusula 4. Para sua informação, essa cláusula define “Negociação” como uma negociação, por meio de sua conta, de qualquer um dos seguintes itens: (1) um determinado Ativo Digital por outro Ativo Digital, (2) um determinado Ativo Digital por uma determinada Moeda Fiduciária, (3) uma determinada Moeda Fiduciária por um determinado Ativo Digital ou (4) uma determinada Moeda Fiduciária por outra determinada Moeda Fiduciária.

“Retenção de Depósito Não Garantido” tem o significado estabelecido na Cláusula 2. Para sua informação, essa cláusula define “Retenção de Depósito Não Garantido” como um montante de fundos em sua conta suficiente para cobrir, em uma proporção de 1:1 quaisquer pagamentos efetuados por meio de ACH ou cartão de crédito pelo prazo de 120 dias após o depósito.

“Serviços VASP” significa troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias; troca entre uma ou mais formas de ativos virtuais; transferência de ativos virtuais, ou seja, realizar uma transação em nome de outra pessoa que transfere um ativo virtual de um endereço ou conta de ativo virtual para outro; e exercício da função de provedor de carteira de custódia.

“Nós”, “nos”, “nosso”, “Kraken” ou “Payward” têm os significados estabelecidos no preâmbulo destes Termos. Para maiores informações, consulte o referido preâmbulo.

“Retirar” ou “Retirada” tem o significado estabelecido na Cláusula 3. Para sua informação, essa cláusula define “Retirar” ou “Retirada” como a transferência de Ativos Digitais da sua conta para uma Conta Financeira aprovada por nós.

“Você” tem o significado estabelecido no preâmbulo. Para sua informação, o preâmbulo define “você” como a pessoa física ou jurídica que atue por meio de uma pessoa física autorizada, a qual está vinculada a estes Termos.

“Seu Conteúdo” tem o significado definido na Cláusula 8. Para sua informação, essa cláusula define “Seu Conteúdo” como o conteúdo e os materiais que você transmite em ou através de nossos serviços ou Plataformas, excluindo Dados Pessoais, conforme definido em nosso Aviso de Privacidade.

Este Anexo (este “Anexo Kraken+”) incorpora por referência e complementa os Termos de Serviço (excluídos todos os anexos a eles, os “Termos”), como se a totalidade dos Termos estivesse aqui reproduzida neste Anexo Kraken+. Termos em maiúsculas utilizados, mas não definidos neste Anexo Kraken+, têm os significados atribuídos a eles em outras partes dos Termos. Em caso de conflito entre os Termos e este Anexo Kraken+, os termos deste Anexo Kraken+ prevalecerão apenas na medida do conflito e apenas em relação ao objeto deste Anexo Kraken+. Este Anexo Kraken+, além dos Termos, estabelece as condições que regem a sua assinatura Kraken+. Você reconhece e concorda que os Termos são e permanecem integralmente vinculantes a você e à sua assinatura Kraken+.

Os usuários elegíveis podem assinar o Kraken+, que é uma assinatura com renovação automática e que requer pagamentos recorrentes. Os assinantes do Kraken+ recebem os seguintes benefícios enquanto forem assinantes ativos:

(a) Isenção de Taxas de Negociação Kraken

Os assinantes do Kraken+ são elegíveis para receber uma isenção das taxas de Compra/Venda Instantânea, desde que as transações ainda estejam sujeitas a um spread incluído no preço da transação. Todas as outras taxas da Kraken (incluindo taxas do Kraken Pro), taxas de provedores de financiamento e taxas de cartão de crédito continuam a ser aplicáveis. Você pode saber mais sobre nossas taxas em nossa Tabela de Taxas. Pode haver um limite para o valor total das taxas que serão isentas. Você pode visualizar qualquer limite e o valor restante de taxas que serão isentas na aba “gerenciamento de assinatura” das configurações da sua conta; e

(b) Recompensas USDG

Quando elegíveis, os assinantes do Kraken+ podem ganhar recompensas USDG conforme estabelecido aqui.

A taxa de assinatura do Kraken+ será cobrada antecipadamente no início da sua assinatura e, de forma contínua, no dia imediatamente seguinte ao término do período de cobrança anterior, a menos e até que você cancele a sua assinatura, sua conta seja de outra forma suspensa ou encerrada nos termos dos Termos de Serviço, ou o Kraken+ seja suspenso ou encerrado. A duração do seu período de cobrança depende do plano de assinatura escolhido (por exemplo, mensal, anual quando disponível ou outro), o qual você pode visualizar na aba “gerenciamento de assinatura” das configurações da conta.

No momento, você pode assinar o Kraken+ pelo aplicativo, através da Apple App Store ou Google Play Store. O preço inclui os impostos aplicáveis (ou seja, IVA) quando exigido. Em outras regiões, o preço exibido não inclui impostos, que serão adicionados no momento da compra, quando aplicável. Dependendo do seu código postal de cobrança, impostos estaduais ou locais relevantes podem ser adicionados ao valor da sua assinatura. Se você estiver localizado fora dos Estados Unidos, o valor que você paga pelo Kraken+ pode variar com base em taxas de câmbio ou outras considerações, e o preço a ser cobrado será exibido antes da finalização da sua compra Reservamo-nos o direito de alterar os termos do Kraken+ e da sua assinatura, incluindo as taxas de assinatura, de tempos em tempos, com efeito a partir do início do próximo período de cobrança seguinte à data da alteração. Nós lhe daremos aviso prévio de quaisquer aumentos nas taxas de assinatura, aumento de responsabilidade ou restrições mais rigorosas em relação à sua assinatura Kraken+ com pelo menos vinte e um (21) dias de antecedência da data efetiva de tal alteração. Também lhe daremos aviso prévio de qualquer mudança no valor do pagamento em relação ao pagamento anterior, e da data do próximo pagamento, com pelo menos dez (10) dias corridos de antecedência em relação ao próximo pagamento, por e-mail enviado ao seu endereço de e-mail principal registrado em sua conta Kraken. Se você não desejar aceitar uma alteração no preço da sua assinatura, poderá cancelar sua assinatura conforme descrito abaixo.

As ofertas de teste gratuito ou outras assinaturas promocionais do Kraken+ estão sujeitas a estes Termos. Disponibilizamos apenas um teste gratuito ou assinatura promocional por usuário. A elegibilidade para teste gratuito ou promoção é determinada pela Kraken, a seu exclusivo critério, e podemos limitar tal elegibilidade ou duração para evitar abusos. A Kraken também pode limitar a possibilidade de combinar um teste gratuito, uma assinatura promocional ou quaisquer outras ofertas. Para alguns testes ou assinaturas promocionais, pode ser necessário fornecer seus dados de pagamento para iniciar o teste gratuito ou a assinatura promocional. Você não receberá um aviso da Kraken de que seu teste gratuito ou oferta promocional chegou ao fim. AO FORNECER SEUS DADOS DE PAGAMENTO, VOCÊ CONCORDA QUE, AO FINAL DO SEU PERÍODO DE TESTE GRATUITO OU ASSINATURA PROMOCIONAL APLICÁVEL, SUA ASSINATURA KRAKEN+ SERÁ RENOVADA AUTOMATICAMENTE E VOCÊ SERÁ COBRADO PELA TAXA DE ASSINATURA INDICADA NA SUA OFERTA NO INÍCIO DE CADA CICLO DE COBRANÇA, ATÉ QUE VOCÊ CANCELE SUA ASSINATURA. Para evitar cobranças, você deve cancelar seu teste gratuito ou assinatura promocional conforme descrito abaixo.

Você pode cancelar sua assinatura do Kraken+ a qualquer momento, sendo necessário fazê-lo pela Apple App Store ou Google Play Store para evitar cobranças futuras. Caso você cancele sua assinatura, o cancelamento entrará em vigor ao final do seu período de assinatura atual. Você continuará tendo acesso à sua assinatura até o término do período de assinatura já pago. Quando o cancelamento entrar em vigor, você não receberá mais nenhum benefício, incluindo isenção de taxas de negociação, recompensas USDG aprimoradas ou quaisquer outros benefícios do Kraken+. Se você cancelar, modificar sua assinatura ou se sua conta for de outra forma encerrada nos termos destes Termos de Serviço, você não receberá nenhum crédito, incluindo por períodos parcialmente utilizados do serviço de assinatura.

A Kraken reserva-se o direito de aceitar, recusar, suspender ou cancelar sua assinatura a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Se a Kraken cancelar sua assinatura, você receberá um reembolso da sua taxa de assinatura proporcionalmente calculada a partir do final do mês em que sua assinatura foi cancelada, exceto nos casos em que a Kraken encerrar sua conta ou sua assinatura por determinar, a seu exclusivo critério, que suas ações ou o uso de nossos serviços violam os Termos.

Ao assinar o Kraken+, você entende que a Kraken não está fazendo uma recomendação para realizar um investimento específico, uma negociação ou utilizar qualquer estratégia de investimento específica. A Kraken não fornece nenhum tipo de aconselhamento em matéria de investimentos, legal ou tributária.

Este Anexo (o “Anexo Kraken Legacy”) incorpora por referência e complementa os Termos de Serviço da Kraken no Brasil (excluídos todos os anexos a eles, os “Termos”), como se os Termos estivessem integralmente reproduzidos neste Anexo Kraken Legacy. Os termos iniciados em maiúsculas usados, mas não definidos, neste Anexo Kraken Legacy têm os significados atribuídos a eles em outras partes dos Termos. Em caso de conflito entre os Termos e este Anexo Kraken Legacy, prevalecerão as disposições deste Anexo Kraken Legacy apenas na medida do conflito e apenas quanto ao seu objeto.

O Legacy é ofertado pela Payward Brasil Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda. (“PBR”), sociedade constituída no Brasil sob o CNPJ nº 61.533.076/0001-77, na condição de prestadora de serviços de ativos virtuais preexistente, nos termos das disposições transitórias da Resolução BCB 520/2025. O Legacy é uma função adicional de recebimento em custódia no escopo VASP já existente da PBR e está sujeito ao programa de compliance completo da PBR, incluindo KYC, AML, triagem de sanções, manutenção de registros e obrigações de comunicação de transações suspeitas, nos termos da Lei nº 9.613/1998 (conforme alterada) e das normas aplicáveis do BCB.

O Legacy permite que você envie frases-semente, chaves privadas ou backups de carteira de hardware (“Material de Recuperação”) à PBR com a finalidade de: (a) fazer varredura em redes blockchain compatíveis para identificar Ativos Digitais associados ao seu Material de Recuperação (“Descoberta”); e (b) se você optar por prosseguir, transferir esses Ativos Digitais para sua Conta Kraken existente mantida na PBR (“Recuperação”).

O Legacy é um serviço exclusivamente de facilitação técnica. O Legacy não é um serviço de consultoria financeira, jurídica ou tributária, de planejamento sucessório ou patrimonial, nem de gestão de patrimônio. A PBR não presta qualquer assessoria relacionada ao Legacy, incluindo sobre titularidade, avaliação, regime tributário ou status jurídico de quaisquer Ativos Digitais descobertos ou recuperados.

Atualmente, a Recuperação está disponível apenas para a sua Conta Kraken já mantida na PBR. Atualmente, a Recuperação para carteiras externas de Autocustódia não está disponível.

Para usar o Legacy, você deve: (a) ter uma Conta Kraken existente e em situação regular junto à PBR; e (b) ter concluído o processo padrão de verificação de identidade KYC da PBR e ser elegível para depositar e sacar Ativos Digitais na plataforma da PBR, nos Termos. A PBR pode impor requisitos adicionais de elegibilidade a qualquer momento e pode retirar o acesso ao Legacy a seu exclusivo critério.

Ao enviar o Material de Recuperação, a PBR manterá esse material temporariamente em um ambiente seguro e isolado, exclusivamente para realizar a Descoberta e, se você optar, a Recuperação. Seu Material de Recuperação é mantido apenas durante o processo e é apagado permanentemente dos sistemas da Kraken quando o processo é concluído ou se você optar por interromper a qualquer momento. A PBR não retém nem armazena seu Material de Recuperação, nem mantém acesso contínuo a ele, além do estritamente necessário para concluir o serviço.

O Material de Recuperação constitui dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”). A base legal para o tratamento do seu Material de Recuperação é a execução deste contrato (art. 7º, V, da LGPD). O Material de Recuperação é tratado exclusivamente para a prestação do Legacy e é apagado permanentemente após a conclusão do processo ou em caso de desistência. A PBR mantém um registro de atividades (que inclui endereços de carteira, hashes da transação, taxas e registros de recuperações malsucedidas) para fins de conformidade; esse registro é mantido apenas pelo período exigido pela legislação aplicável.

Ao usar o Legacy, você declara e garante à PBR que:

• você é o legítimo proprietário ou tem autoridade legal para acessar, transferir e recuperar todos os Ativos Digitais associados ao Material de Recuperação que você enviar;

• você não tem conhecimento de quaisquer reivindicações concorrentes, adversas ou de terceiros sobre a titularidade de quaisquer Ativos Digitais associados ao seu Material de Recuperação;

• você não está enviando Material de Recuperação em nome de terceiros que não tenham autorizado você a fazê-lo;

• seu uso do Legacy está em conformidade com todas as leis aplicáveis na sua jurisdição, inclusive as leis que regem a herança, a transferência ou a administração de Ativos Digitais ou de espólios; e

• você não obteve o Material de Recuperação por meio de furto, fraude ou qualquer meio ilícito.

A PBR não verifica nem decide sobre a titularidade ou o direito legal de quaisquer Ativos Digitais identificados ou recuperados por meio do Legacy. A responsabilidade por confirmar a titularidade legítima é inteiramente sua.

Você reconhece que a posse de uma frase-semente, chave privada ou backup de hardware wallet não constitui, por si só, titularidade legal nem autoridade legal sobre os Ativos Digitais associados, nos termos da legislação aplicável, inclusive as leis de sucessão e herança do Brasil. Se você recebeu Material de Recuperação como parte do espólio de uma pessoa falecida, você deve confirmar seu direito legal conforme o direito sucessório brasileiro antes de usar o Legacy. Nos termos da legislação brasileira, a titularidade legal dos bens de uma pessoa falecida pertence ao espólio como um todo, e não a herdeiros individuais, até que o espólio seja formalmente administrado por meio de inventário (judicial ou extrajudicial) e os bens sejam distribuídos aos herdeiros por meio de partilha.

O Legacy não constitui aconselhamento jurídico, tributário, financeiro ou de planejamento sucessório. A PBR não atua como seu assessor jurídico, assessor tributário, assessor financeiro ou administrador do espólio em relação ao Legacy. A Descoberta de Ativos Digitais não comprova a titularidade legal. A Recuperação de Ativos Digitais não constitui uma decisão sobre o seu direito legítimo. Você deve buscar assessoria jurídica e tributária independente sobre quaisquer questões de espólio, herança, titularidade ou tributação decorrentes do seu uso do Legacy, inclusive com relação a qualquer imposto estadual aplicável sobre herança (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD) que possa incidir sobre a transferência de Ativos Digitais do espólio de uma pessoa falecida.

Ao concluir a Descoberta, a PBR fornecerá a você um Relatório de Descoberta com um resumo dos Ativos Digitais identificados em relação ao seu Material de Recuperação. O Relatório de Descoberta é apenas para fins informativos. Ele não garante que nenhum ativo possa ser recuperado, não constitui uma avaliação nem estabelece titularidade legal. A PBR não faz qualquer declaração de que o Relatório de Descoberta seja completo ou exato quanto a todas as redes de blockchain, formatos de carteira ou tipos de ativos.

As transações de Recuperação, uma vez iniciadas, são irreversíveis. A PBR não pode cancelar, reverter nem recuperar quaisquer Ativos Digitais depois que uma transação de Recuperação for confirmada na blockchain aplicável. Você deve revisar com atenção o Relatório de Descoberta e a seleção de ativos antes de confirmar a Recuperação.

Qualquer taxa aplicável será informada com clareza (em reais ou em percentual) antes de você iniciar a Recuperação e exigirá sua confirmação expressa antes de qualquer cobrança.

Todas as transações de Recuperação estão sujeitas aos controles padrão da PBR sobre lavagem de dinheiro, triagem de sanções e monitoramento de transações, nos termos da Lei nº 9.613/1998 (conforme alterada) e das normas aplicáveis do BCB. Os Ativos Digitais recuperados passam pelos mesmos processos de triagem aplicados aos depósitos padrão da Kraken. A PBR pode atrasar, bloquear ou recusar transações de Recuperação quando exigido pela legislação aplicável ou pelo programa de conformidade da PBR.

Além das obrigações de indenização previstas na Seção 13 dos Termos, você concorda em indenizar, defender e manter indenes a PBR e suas afiliadas, bem como seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de e contra toda e qualquer reclamação, perda, responsabilidade, dano, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (a) seu envio de Material de Recuperação que você não estava legalmente autorizado a enviar; (b) a recuperação de Ativos Digitais aos quais você não tinha direito legal; (c) qualquer reclamação de terceiros sobre a propriedade de Ativos Digitais descobertos ou recuperados por meio do seu uso do Legacy; ou (d) sua violação de qualquer declaração ou garantia prevista na Seção 5 acima.

O Legacy é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. A PBR não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, de que o Legacy identificará todos os Ativos Digitais associados ao seu Material de Recuperação, de que a Descoberta será completa ou isenta de erros, ou de que a Recuperação terá sucesso para todos os ativos identificados. A recuperação de ativos depende das condições da rede blockchain, dos tipos de ativos compatíveis e de outros fatores fora do controle da PBR.

A PBR pode suspender, restringir ou rescindir seu acesso ao Legacy a qualquer momento e sem aviso prévio, inclusive nos termos da Seção 15 dos Termos. A suspensão ou a rescisão do seu acesso ao Legacy não afeta seus outros direitos previstos nos Termos.

A PBR pode alterar este Anexo a qualquer momento, conforme as disposições de alteração dos Termos. As alterações deste Anexo entrarão em vigor a partir da data de Última atualização indicada no início deste Anexo. A PBR fornecerá aviso prévio razoável de qualquer alteração relevante, em conformidade com os regulamentos aplicáveis do BCB.

Este Brasil Anexo 3 complementa estes Termos em relação à custódia prestada pela PCTL no âmbito dos arranjos da PBR e ao staking disponibilizado pela PBR, e prevalece sobre disposições incompatíveis relativas a esses serviços.

Custodiante e direitos do cliente. A Payward Commercial Treasury Limited, uma sociedade isenta limitada por ações constituída nas Bermudas (“PCTL”) é a custodiante dos seus Ativos Digitais no âmbito dos arranjos de custódia estabelecidos pela PBR. A PBR atua em seu interesse nas relações com a PCTL e compartilha com a PCTL, perante você, as responsabilidades atribuíveis à custodiante nos termos da legislação aplicável. Todos os direitos e benefícios decorrentes dos seus Ativos Digitais pertencem a você e serão atribuídos a você imediatamente; a PBR assegurará que você possa exercê-los de forma plena e tempestiva. A PBR atuará sob suas instruções ou conforme as condições acordadas com você nestes Termos, em consonância com seus interesses. Seus direitos e obrigações relativos à sua conta, instruções, taxas e transferências estão previstos nestes Termos.

Reclamações relativas à custódia. A PBR permanece responsável perante você, nos termos da legislação aplicável, pelos serviços de custódia prestados por meio da PCTL. Você poderá apresentar à PBR, pelo Suporte Kraken, uma reclamação relativa a esses serviços. Seus direitos contra a PBR não estão condicionados à prévia recuperação de indenização pela PBR junto à PCTL.

Extratos e eventos. Disponibilizaremos eletronicamente informações atualizadas sobre suas posições, quantidades, valores e fontes de cotação, histórico de movimentações e datas de atualização. Comunicaremos tempestivamente eventos que afetem significativamente os direitos relacionados aos ativos custodiados e repassaremos imediatamente as comunicações recebidas da PCTL.

Descontinuidade do custodiante. Em caso de insolvência, falência, regime de resolução ou outro evento que implique a descontinuidade das operações regulares da PCTL, a PBR, atendendo sua ordem ou instrução expressa, resgatará os ativos custodiados e os transferirá a você ou contratará a custódia com outro custodiante, observadas as determinações legais e das autoridades competentes.

Staking. Para os serviços de staking disponibilizados pela PBR, incorpora-se o Anexo B dos Termos Globais, com as seguintes adaptações: a PBR é a entidade contratante e responsável perante você; a utilização de prestadores técnicos não afasta suas responsabilidades legais; e as disposições gerais incorporadas pelo Anexo B são substituídas por estes Termos brasileiros. Referências nesse Anexo à prestação por outras entidades ou à natureza de tecnologia da informação do serviço não afastam as obrigações legais da PBR.

O staking depende de sua autorização prévia nas condições contratadas. Antes da adesão, serão informados a forma, as condições, os limites e os prazos aplicáveis, os riscos operacionais e de mercado, inclusive volatilidade e liquidez no resgate, o método de remuneração e as condições e prazos de resgate.

Este Brasil Anexo 4 (os “Termos OTC”) rege os serviços de negociação à vista no mercado de balcão prestados pela PBR a clientes elegíveis (“Serviços de Negociação”). Os Termos OTC complementam estes Termos brasileiros. Salvo conforme expressamente modificado pelos Termos OTC, estes Termos brasileiros permanecem vinculantes e aplicáveis aos Serviços de Negociação.

Os termos iniciados em maiúscula utilizados, mas não definidos nos Termos OTC, têm os significados atribuídos nestes Termos brasileiros. Em caso de conflito relativo aos Serviços de Negociação, os Termos OTC prevalecem exclusivamente na medida desse conflito e sujeitos às proteções imperativas e às responsabilidades da PBR estabelecidas nestes Termos brasileiros e no Brasil Anexo 3.

O Anexo K dos Termos Globais não é incorporado a estes Termos OTC e não rege os Serviços de Negociação. Alterações nesse anexo global não alteram automaticamente estes Termos OTC.

Os demais serviços regidos pelo Anexo K dos Termos Globais, quando disponibilizados separadamente a você pela POL, permanecem sujeitos ao Anexo K e a quaisquer contratos adicionais aplicáveis.

Prestamos Serviços de Negociação a clientes elegíveis para compras e vendas à vista de determinados Ativos Digitais (“Operações”). Neste Anexo, “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à PBR. A PBR é a entidade com a qual você contrata e sua contraparte em todas as Operações. Estes Serviços de Negociação não incluem opções, outros derivativos, xStocks ou negociação Prime.

Determinados Serviços de Negociação poderão ser regidos por termos adicionais acordados entre a PBR e você. Se esses contratos conflitarem com estes Termos OTC, prevalecerão apenas quanto a esse conflito e permanecerão sujeitos às proteções imperativas destes Termos brasileiros.

A PBR poderá terceirizar funções de apoio a afiliadas, sem afastar suas responsabilidades perante você. Esse apoio não torna a afiliada a entidade com a qual você contrata nem sua contraparte em uma Operação. O papel da PCTL na custódia e as proteções aplicáveis ao cliente constam do Brasil Anexo 3. As informações sobre os demais prestadores relevantes de apoio e suas responsabilidades serão divulgadas antes de você contratar os Serviços de Negociação.

Se disponibilizadas a você, você poderá realizar Operações de forma recorrente ou personalizada. Na medida em que você nos instrua a fazê-lo, você nos autoriza a iniciar compras ou vendas eletrônicas recorrentes ou personalizadas utilizando os Ativos Digitais e os recursos em moeda fiduciária que você disponibilizar, de acordo com suas instruções iniciais e, se aplicável, o período selecionado.

O montante comprado ou vendido em cada Operação recorrente depende do preço de mercado no momento da Operação e somente é determinado quando a Operação é executada. Poderemos rejeitar, cancelar, suspender ou atrasar uma Operação recorrente ou personalizada, no todo ou em parte, por qualquer motivo. Qualquer exclusão de responsabilidade por uma Operação recorrente ou personalizada ou por sua não realização está sujeita a estes Termos brasileiros e à legislação imperativa aplicável.

Você poderá enviar mensagens eletrônicas para solicitar uma cotação para uma Operação (uma “Solicitação de Cotação” ou “RFQ”) e receber cotações nossas (uma “Cotação”) por comunicação direta com nossos operadores ou, se disponibilizado a você, por um serviço de RFQ on-line (em conjunto, os “Serviços de Cotação”). Ao aceitar uma Cotação, você envia uma ordem à PBR para executar a Operação de acordo com suas instruções.

As Cotações aceitas são definitivas, vinculantes e não podem ser modificadas, observados estes Termos brasileiros e a legislação imperativa aplicável. Observado o disposto na Cláusula 4 abaixo, os recursos de uma Operação executada com sucesso serão creditados a você, deduzidas quaisquer tarifas aplicáveis informadas antes da aceitação.

Antes de você aceitar uma Cotação, forneceremos as instruções, condições e prazos aplicáveis de pagamento e entrega. Os pagamentos em BRL deverão ser efetuados de acordo com as instruções bancárias de pagamento da PBR. Os Ativos Digitais serão entregues a partir de sua conta Kraken ou nela creditados, conforme aplicável. Qualquer saque posterior constitui uma instrução separada, sujeita às disposições sobre saques destes Termos brasileiros e, quanto às transferências de custódia, do Brasil Anexo 3. Você deverá disponibilizar os recursos ou Ativos Digitais necessários à liquidação de acordo com as instruções acordadas.

a. Liquidação Pós-Negociação. Se concordarmos, uma Operação poderá ser liquidada após a data de sua execução (“Liquidação Pós-Negociação”). Cada Operação desse tipo é definitiva e vinculante quando executada, e você deverá nos entregar os Ativos Digitais ou Saldos em Moeda Fiduciária devidos, nas mesmas unidades e no mesmo tipo de ativo da Operação, no primeiro dia após a execução ou em outra data que acordarmos (a “Data de Liquidação”). Poderemos agregar e compensar os valores devidos em Operações com a mesma Data de Liquidação em uma única obrigação. Estabelecemos, e poderemos alterar ou suspender a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, o limite do montante de Operações que você poderá realizar sob Liquidação Pós-Negociação (seu “Limite de Negociação”), e não somos obrigados a executar uma Operação que exceda esse limite. Não somos obrigados a entregar a você, e você não poderá sacar nem utilizar, os ativos adquiridos em uma Operação até que você a tenha liquidado integralmente. Você poderá liquidar a qualquer momento, sem penalidade, e poderemos aplicar automaticamente os ativos creditados em sua conta ao pagamento dos valores devidos. Se você não liquidar integralmente a Operação em até dois (2) dias úteis após a Data de Liquidação, poderemos, sem aviso prévio, bloquear suas contas conosco e compensar os valores devidos com quaisquer ativos nelas mantidos, avaliando e convertendo os ativos pelo valor de mercado conforme determinarmos. Para garantir suas obrigações nos termos deste Anexo, você nos concede um direito de garantia sobre todos os ativos mantidos em suas contas conosco e declara que detém a titularidade legítima desses ativos ou o direito de oferecê-los em garantia, livres de quaisquer outros gravames ou ônus.

b. Prorrogações da Liquidação. Espera-se que as Operações sejam liquidadas na Data de Liquidação. Excepcionalmente, se você solicitar e concordarmos, a nosso exclusivo critério (e-mail é suficiente), poderemos prorrogar a Data de Liquidação de uma Operação pendente (uma “Prorrogação da Liquidação”). Informaremos a você a tarifa de uma Prorrogação da Liquidação antes de sua entrada em vigor, e você deverá pagar essa tarifa. Uma Prorrogação da Liquidação altera apenas a Data de Liquidação. A Operação permanece definitiva e vinculante, os valores devidos por você não se alteram e continuam a ser computados em seu Limite de Negociação, e a Cláusula 4.A. (incluindo nosso direito de garantia) continua a ser aplicável até que você tenha liquidado integralmente a Operação. As Prorrogações da Liquidação estão disponíveis somente aos usuários que aprovarmos para essa finalidade, e poderemos recusar qualquer Prorrogação da Liquidação, inclusive novas prorrogações da mesma Operação, a qualquer momento. Uma Prorrogação da Liquidação constitui uma flexibilidade temporária para a liquidação. Não foi concebida como um produto de futuros e não oferece as proteções de um produto de futuros ou de empréstimo.

A PBR é sua contraparte em todas as Operações. Nossos interesses, os interesses de nossas afiliadas e os interesses de outras pessoas que negociam conosco podem divergir dos seus. Nossa relação com outras entidades do grupo poderá gerar conflitos de interesses potenciais ou efetivos. Quando nós ou uma afiliada tivermos um interesse relevante ou conflito, adotaremos medidas razoáveis para assegurar que você seja tratado de forma justa. Também poderemos nos recusar a atuar nessas circunstâncias.

Exemplos incluem que (i) afiliadas poderão não manter relações com provedores de liquidez ou formadores de mercado não afiliados para esses serviços, mesmo que seus termos ou tarifas fossem mais favoráveis; (ii) nós ou uma afiliada poderemos obter lucro em uma transação em que você não obtenha; e (iii) poderemos compartilhar recursos com afiliadas, incluindo espaço de escritório, pessoal e sistemas.

Sujeito aos deveres de divulgação e às proteções imperativas destes Termos brasileiros, não precisamos divulgar cada interesse ou conflito específico quando o tivermos administrado de modo a prevenir, com razoável confiança, riscos de prejuízo aos seus interesses. Sujeito às mesmas proteções, não precisamos prestar contas a você dos lucros, comissões ou remunerações decorrentes dessas transações ou circunstâncias.

Você poderá encerrar o uso dos Serviços de Negociação a qualquer momento mediante aviso por escrito (e-mail é suficiente), desde que não haja transações pendentes. Se você apresentar o aviso enquanto houver uma transação pendente, o encerramento produzirá efeitos quando essa transação estiver concluída.

Poderemos suspender temporária ou permanentemente os Serviços de Negociação, inclusive encerrar transações pendentes ou concluídas, a nosso critério, observado o disposto nestes Termos brasileiros e na legislação imperativa aplicável.

Em caso de erro nos Serviços de Negociação ou em nossa plataforma, em uma confirmação de ordem, no processamento de uma solicitação de transação, no provisionamento de sua conta, na transferência de recursos em moeda fiduciária ou Ativos Digitais, ou em qualquer outra transação, poderemos, e você nos autoriza a, corrigir o erro. Isso poderá incluir revisar a transação (inclusive cobrar o preço correto), cancelá-la ou tomar outras medidas para resolver o erro, incluindo trocar recursos em moeda fiduciária ou Ativos Digitais em sua conta por outros tipos e deduzir tarifas e tributos aplicáveis. Essas medidas permanecem sujeitas a estes Termos brasileiros e à legislação imperativa aplicável.

Ao utilizar os Serviços de Negociação, você reconhece e concorda que tem o direito legal de controlar e administrar os recursos e Ativos Digitais utilizados em uma Operação e que eles estão livres de gravames e ônus (exceto pelo direito de garantia constituído nos termos da Cláusula 4). Seu uso deverá observar as restrições de titularidade, recursos de terceiros e câmbio previstas nestes Termos brasileiros e na legislação aplicável. Este Anexo não autoriza o uso de recursos de interesse de terceiros quando proibido.

Qualquer tarifa ou spread poderá ser adicional ao preço cotado, ou o preço cotado poderá incluir todas as tarifas e spreads. Informaremos as tarifas e spreads aplicáveis e a base de sua cobrança antes de você aceitar a Cotação.

Não há tarifas de saída associadas aos Serviços de Negociação.

Embora adotemos medidas para disponibilizar os Serviços de Negociação 24 horas por dia, sete dias por semana, não podemos garantir seu funcionamento ininterrupto ou livre de erros, que todos os defeitos serão corrigidos, ou que interrupções ou acessos não autorizados por terceiros serão impedidos. Isso não limita as responsabilidades da PBR previstas nestes Termos brasileiros ou na legislação imperativa aplicável.