Guia de Imposto sobre Cripto da Austrália 2025: Últimas Atualizações da ATO

Existem algumas atividades com cripto que são isentas de impostos. Essas atividades incluem:

💳 Comprar cripto (incluindo NFTs) em dólares australianos.

🔁 Transferir cripto entre suas próprias carteiras.

🔒 Manter cripto.

🎁 Receber cripto de presente.

⛏️ Recompensas de mineração como hobby.

💳 Comprar bens ou serviços com cripto se a cripto for um ativo de uso pessoal.

♥️ Doar cripto para uma instituição de caridade registrada.

A cripto é classificada como um bem pela ATO. Sendo assim, os lucros de suas atividades de negociação podem ser tributados como ganhos de capital ou renda regular, dependendo da transação específica e de como a ATO classifica suas atividades de investimento. 

Se sua cripto é tributada como renda regular, você pagará Imposto de Renda sobre a totalidade dessa renda. Se sua cripto é tributada como ganho de capital, você pode aproveitar o desconto de 50% no Imposto sobre ganho de capital de longo prazo e reduzir significativamente sua carga tributária. 

A ATO oferece algumas orientações sobre o que diferencia um trader de um investidor, mas resumidamente:

🤑 Um trader usa cripto para gerar renda e opera dentro de uma estrutura empresarial. A definição específica da ATO de trader é alguém que realiza “atividades comerciais com a finalidade de obter renda pela compra e venda de ações”. As considerações incluem o volume de transações, intenção de lucro, manutenção de registros e planos comerciais. Os lucros dos traders são tributados como renda e eles não têm acesso ao desconto de 50% no Imposto sobre ganho de capital de longo prazo. 

🤓 Um investidor é uma pessoa que aplica em um ativo com foco no retorno futuro, com o objetivo de acumular patrimônio gradualmente ao longo do tempo por meio de ganhos de capital de longo prazo. Em alguns casos, eles também podem ter renda, dependendo de como a cripto foi adquirida. Os investidores têm direito a um desconto de 50% sobre o Imposto de ganhos de capital de longo prazo.

No restante deste guia, vamos nos concentrar em como as transações serão tributadas para a maioria dos investidores com ganhos de capital e nas transações tributadas como renda, independentemente de você ser trader ou investidor.

Ao alienar um ativo como cripto, você terá um ganho ou perda de capital. Ganhos e perdas PODEM estar sujeitos a eventos tributáveis. 

A ATO não tem uma alíquota específica de imposto sobre ganho de capital. Você pagará Imposto de Renda (conforme sua faixa de tributação) sobre ganhos de curto prazo de ativos mantidos por menos de um ano. Já para ganhos de longo prazo de ativos mantidos por mais de um ano, você recebe um desconto de 50% (ou seja, paga Imposto de Renda apenas sobre metade dos seus ganhos, conforme sua faixa de tributação).

Confira as faixas de tributação mais recentes da ATO aqui.

As seguintes transações são consideradas alienações conforme as diretrizes da ATO:

🏡 Vender cripto por dólares australianos ou outro fiat.

🤝🏽 Trocar uma cripto por outra, incluindo NFTs, stablecoins ou outros tokens.

🧸 Gastar cripto para pagar por bens ou serviços, a menos que essa cripto seja um ativo de uso pessoal.

🎁 Doação de cripto.

Uma observação importante sobre a regra de ativo de uso pessoal: cripto pode ser um ativo de uso pessoal, mas as condições necessárias para isso são bem específicas.

Um ativo de uso pessoal é um ativo de capital no valor de $10.000 ou menos que você mantém para uso ou fruição pessoal, e ganhos e perdas desses ativos são ignorados para fins fiscais. Segundo as diretrizes da ATO, uma cripto adquirida e usada em pouco tempo para comprar itens de uso pessoal tem maior probabilidade de ser classificada como ativo de uso pessoal. Já uma cripto adquirida e mantida por um período mais longo antes de ser usada para comprar itens de uso pessoal tem menor probabilidade de receber essa classificação. Em outras palavras, se você comprou cripto com a intenção de usá-la para adquirir bens, ela pode ser um ativo de uso pessoal. Se você manteve cripto por longo prazo e a usou para adquirir bens, é improvável que seja um ativo de uso pessoal.

Mesmo para investidores individuais, há transações em que os lucros de cripto serão tratados como renda tributável e tributados como tal. São eles:

💰 Receber pagamento em cripto
🏦 Recompensas de staking
💸 Bônus por indicação
🪂 Airdrops de cripto, excluindo airdrops de alocação inicial
🎨 Vender um NFT que você criou

Além disso, embora a ATO ainda não tenha publicado diretrizes específicas sobre transações de DeFi, isso não significa que seus investimentos em DeFi sejam isentos de impostos. Nesse caso, é preciso analisar as diretrizes existentes e inferir o regime tributário provável, de preferência com o apoio de um contador especializado em criptoativos.

Antes de calcular quaisquer ganhos ou perdas, você precisa da sua base de custo para sua cripto. 

Isso é o que custou adquirir sua cripto, mais quaisquer taxas de compra ou venda permitidas. Por exemplo, se você comprou 1 BTC por $50.000 com uma taxa de compra de $500, sua base de custo para esse BTC seria $50.500.

Para cripto que você adquiriu de outra forma e não tem um preço de compra claro, esse é o valor justo de mercado de sua cripto em AUD no dia em que a recebeu. 

Na maioria dos casos, você não negocia apenas um criptoativo de cada vez. Você negocia múltiplos ativos do mesmo tipo em várias plataformas, e rastrear a base de custo nesses cenários pode ser complicado. Por exemplo, se você comprou 3 BTC a três preços diferentes e depois vendeu 1 BTC, como saber qual base de custo usar?

Nessas situações, a ATO permite que investidores individuais escolham entre três métodos contábeis para determinar a ordem em que dispuseram de suas criptos e qual base de custo aplicar:

🥇 FIFO (primeiro a entrar, primeiro a sair): Por esse método, a primeira cripto adquirida é a primeira a ser disposta. É o método mais indicado para quem quer aproveitar o desconto de 50% sobre ganhos de capital de longo prazo.

🤑 HIFO (maior custo, primeiro a sair): Por esse método, a cripto com a maior base de custo é a primeira a ser disposta. É o método mais indicado para quem busca reduzir ao máximo os ganhos tributáveis.

🤏 LIFO (menor custo, primeiro a sair): Por esse método, a cripto com a menor base de custo é a primeira a ser disposta.

Para traders, a ATO é clara: apenas o método contábil FIFO pode ser utilizado.

Outro ponto importante a considerar são as operações de wash sale. Uma operação de wash sale ocorre quando um investidor dispõe de um ativo e adquire o mesmo (ou um ativo substancialmente similar) em um curto período, com o objetivo de criar perdas artificiais para obter vantagem fiscal. A ATO não estabelece um prazo fixo para caracterizar uma operação de wash sale. Em vez disso, tudo depende da intenção – se ficar caracterizado que o investidor criou perdas artificiais deliberadamente para obter benefício fiscal, essas transações serão consideradas operações de wash sale e as perdas serão desconsideradas.

Com a base de custo definida (e o método contábil escolhido), basta subtrair a base de custo do preço de venda para calcular o ganho ou a perda de capital. 

Se você alienou sua cripto de outra forma — por exemplo, ao negociar, gastar ou doar — use o valor justo de mercado da cripto em AUD na data da alienação como preço de venda. 

Se você tiver um ganho de capital, pagará Imposto de Renda na sua alíquota marginal sobre esse ganho. Se você manteve o ativo por mais de um ano, terá direito a um desconto de 50% — ou seja, pagará imposto apenas sobre metade do ganho.

Se você tiver uma perda de capital, poderá compensá-la com seus ganhos tributáveis para reduzir o imposto a pagar.  Se não houver ganhos para compensação, você pode carregar essas perdas para exercícios futuros e utilizá-las para abater ganhos tributáveis mais à frente.

Se você perdeu sua cripto — seja por perder a chave privada ou por roubo — pode ser possível declarar uma perda de capital junto à ATO.

Mas tudo depende de o valor perdido ser irrecuperável. Em outras palavras, você precisará de provas — e muitas delas — de que não é possível recuperar sua cripto. Para perdas de chave privada ou casos de roubo, a declaração de perda de capital junto à ATO tem mais chances de ser aceita. Já perdas decorrentes de hacks em exchanges — onde a exchange ainda pode reembolsar você — tendem a ter menos chances de reconhecimento. 

Depois de calcular seus ganhos, perdas e rendimentos, declare tudo à ATO em sua declaração anual. Você pode fazer isso pelo serviço myTax da ATO ou por meio de formulários em papel, incluindo:

• A declaração de imposto para pessoas físicas (NAT 2541)
• A declaração de imposto para pessoas físicas (seção suplementar – NAT 2679)
• O Capital Gains Tax Schedule (formulário de Imposto sobre Ganho de Capital), se você obteve mais de $10.000 em ganhos

Reunir todas as informações necessárias para calcular seus impostos de cripto com precisão dá trabalho — por isso a maioria dos investidores recorre a uma calculadora como Koinly para simplificar o processo. 

Com o Koinly, você pode conectar à Kraken via SSO (OAuth) para importar seus dados automaticamente, ou exportar o histórico da sua conta na Kraken como arquivo CSV e fazer o upload diretamente no Koinly. 

Com os dados das suas transações na Kraken, o Koinly identifica sua base de custo e calcula seus ganhos, perdas, receita de cripto e muito mais. Você também pode escolher o método contábil preferido e ver como ele impacta seu imposto a pagar. Quando os números estiverem certos, gere seus relatórios fiscais de cripto — incluindo o relatório myTax da ATO — e use-os para declarar suas criptos na declaração de imposto anual com facilidade.

Não dá para evitar impostos sobre sua cripto sem enfrentar as penalidades da ATO, mas há diversas estratégias legais que investidores podem usar para pagar menos impostos, incluindo: 

🔍 Monitorar suas perdas não realizadas para identificar oportunidades de realizá-las. A Koinly tem uma funcionalidade de otimização fiscal que pode te ajudar com isso!

🌽 Realizar essas perdas para compensá-las com os ganhos tributáveis e reduzir sua carga tributária total.

🧮 Escolha o método contábil mais adequado para seu perfil entre FIFO, HIFO e LIFO.

🧓 Investir em um SMSF de cripto.

💎 Mantenha cripto por mais de um ano antes da alienação para aproveitar o desconto de 50% no Imposto sobre ganho de capital de longo prazo.

♥️ Doe para uma entidade com direito à dedução fiscal e abata o valor do imposto a pagar.

Agora que você entende como seus investimentos em ativos digitais são tributados, por que não continuar sua jornada de cripto conferindo nosso Centro de aprendizagem.