Política de Dados Biométricos
Dados Biométricos significam dados gerados a partir de medições ou escaneamentos eletrônicos das características biológicas de um indivíduo, tais como geometria facial, ou outros padrões ou características biológicas únicos que possam ser usados para identificar um indivíduo específico. Os documentos-fonte a partir dos quais os Dados Biométricos são gerados, por exemplo, fotos de selfie, passaportes ou carteiras de habilitação, não constituem, por si só, Dados Biométricos.
O tratamento, pela Kraken, de qualquer dado ou informação como “Dados Biométricos”, nos termos desta política, não indica necessariamente que tais itens se qualifiquem como ou se enquadrem nas definições de “Dados Biométricos”, conforme esse termo é utilizado em qualquer estatuto, lei ou regulamento específico.
Você renuncia, em favor da Kraken, a quaisquer reivindicações relacionadas à coleta, ao tratamento, à utilização e ao armazenamento dos seus Dados Biométricos. Isso inclui quaisquer reivindicações passadas ou anteriores, bem como quaisquer reivindicações que possam surgir no futuro relacionadas ao seu uso dos serviços da Kraken.
Finalidades da coleta de Dados Biométricos
A Kraken coleta, utiliza, armazena e trata Dados Biométricos para verificar sua identidade, tanto quando você abre sua Conta Kraken quanto em qualquer momento posterior, conforme considerado necessário pela Kraken ou exigido por lei ou regulamento. Por exemplo, a Kraken poderá solicitar o tratamento dos seus Dados Biométricos para fins de segurança, em conexão com determinadas ações nas quais uma camada adicional de garantia é exigida para confirmar sua identidade.
Base legal
Antes de coletar seus Dados Biométricos, a Kraken informará você de que os Dados Biométricos estão sendo coletados ou armazenados e das finalidades para as quais serão utilizados.
Nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália e em jurisdições nas quais outra base legal não esteja disponível, baseamo-nos no seu consentimento.
Na UE e no Reino Unido, baseamo-nos em nossa obrigação legal de cumprir leis e regulamentos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML), financiamento do terrorismo (CTF) e Conheça Seu Cliente (KYC), os quais são necessários por motivos de interesse público substancial.
Nos Emirados Árabes Unidos, baseamo-nos na execução de um contrato e no cumprimento de nossas obrigações legais de AML, CTF e KYC para tratar dados biométricos.
Retenção
Os Dados Biométricos são tratados em nome da Kraken por fornecedores terceirizados confiáveis de verificação de identidade que atuam como nossos operadores de dados. Esses fornecedores estão vinculados por contrato, incluindo Acordos de Tratamento de Dados que definem suas obrigações e restrições ao tratamento.
Os Dados Biométricos são excluídos de forma permanente e segura por esses fornecedores no prazo de 6 meses a partir da coleta.
Se você solicitar a exclusão dos seus Dados Biométricos dentro desse período de 6 meses, e a Kraken não tiver base legal para retê-los, nós os excluiremos. Quando os Dados Biométricos estiverem sujeitos a um legal hold, investigação ou outro requisito legal de retenção, eles serão retidos até que o legal hold ou requisito seja suspenso.
Segurança dos Dados biométricos
Kraken mantém um Sistema de Gestão de Segurança da Informação certificado de acordo com as normas ISO 27001 e SOC 2. Para obter informações adicionais sobre nossas práticas de segurança da informação, consulte aqui e, para informações gerais sobre segurança, clique aqui.
Os Dados biométricos são mantidos por nossos fornecedores de verificação de identidade e protegidos por controles de segurança equivalentes, incluindo gestão de segurança da informação certificada de acordo com a ISO 27001, auditorias SOC 2 independentes e criptografia em trânsito e em repouso. Kraken avalia independentemente a postura de segurança de cada fornecedor como parte de sua diligência prévia de fornecedores.
Divulgações de Dados biométricos
Kraken utiliza prestadores de serviços terceirizados selecionados e confiáveis para processar Dados biométricos em nosso nome para fins de verificação de identidade. Esses prestadores atuam sob as instruções estritas da Kraken e processam os dados apenas conforme necessário para essa finalidade. Cada um está vinculado por um Acordo de Processamento de Dados que exige confidencialidade, segurança e conformidade estritas com as leis aplicáveis de privacidade e proteção de dados.
Kraken não divulga adicionalmente Dados biométricos, exceto se:
O indivíduo ou o representante legalmente autorizado do indivíduo consentir com a divulgação;
A divulgação for exigida por lei ou regulamentação aplicável; ou
A divulgação for exigida nos termos de um mandado ou intimação válidos emitidos por um tribunal com jurisdição competente.
Kraken não vende, aluga, negocia nem de outra forma aufere lucro com Dados biométricos.
Seus direitos
Você tem direitos em relação aos seus dados pessoais, incluindo seus Dados biométricos. Esses direitos variam conforme a jurisdição e podem incluir:
O direito de saber se processamos seus Dados biométricos;
O direito de excluir seus Dados biométricos;
O direito de restringir ou se opor a determinados tratamentos;
O direito de retirar o consentimento quando o consentimento for a base legal;
O direito de apresentar uma reclamação ao controlador de dados;
O direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade reguladora de proteção de dados.
