Guia Fiscal de Cripto da Austrália 2025: Últimas Atualizações da ATO

Existem algumas atividades com cripto que estão isentas de impostos. Estas atividades incluem:

💳  Comprar cripto (incluindo NFTs) com dólares australianos.

🔁  Transferir cripto entre as suas carteiras.

🔒  Guardar cripto.

🎁  Receber cripto como presente.

⛏️  Recompensas de mineração por passatempo.

💳  Comprar bens ou serviços com cripto se a cripto for um ativo de uso pessoal.

♥️  Doar cripto a uma instituição de caridade registada.

As cripto são classificadas como propriedade pela ATO. Assim, os lucros das suas atividades de negociação podem ser tributados como mais-valias ou rendimentos normais, dependendo da transação específica e de como a ATO classifica as suas atividades de investimento. 

Se as suas cripto forem tributadas como rendimento normal, pagará Imposto sobre o Rendimento sobre a totalidade desse rendimento. Se as suas cripto forem tributadas como mais-valias, pode aceder ao desconto de 50% no imposto sobre mais-valias de longo prazo e reduzir significativamente a sua fatura fiscal. 

A ATO tem algumas orientações sobre o que constitui um trader vs. um investidor, mas em resumo:

🤑 Um trader utiliza cripto para gerar rendimentos e opera a partir de uma estrutura empresarial. A definição específica da ATO para um trader é alguém que realiza “atividades comerciais com o objetivo de obter rendimentos da compra e venda de ações”. As considerações incluem o volume de transações, o motivo do lucro, a manutenção de registos e os planos de negócios. Os lucros dos traders são tributados como rendimento e não podem aceder ao desconto de 50% no imposto sobre mais-valias de longo prazo. 

🤓 Um investidor é um indivíduo que investe num determinado ativo para um retorno futuro com o objetivo de construir riqueza gradualmente ao longo de um período de tempo alargado com lucros obtidos a partir de mais-valias de longo prazo. Em alguns casos, também podem ter rendimentos, dependendo de como as cripto foram adquiridas. Os investidores podem aceder a um desconto que lhes concede uma isenção fiscal de 50% sobre as mais-valias de longo prazo.

Para o resto deste guia, iremos focar-nos em como as transações serão tributadas para a maioria dos investidores com mais-valias e transações que serão tributadas como rendimento, independentemente de ser um trader ou um investidor.

Quando aliena um ativo, como cripto, terá uma mais-valia ou menos-valia. As mais-valias e menos-valias PODEM ESTAR sujeitas a eventos fiscais. 

A ATO não tem uma taxa específica de imposto sobre mais-valias. Pagará Imposto sobre o Rendimento (na taxa de escalão em que se enquadre) sobre mais-valias de curto prazo de ativos detidos por menos de um ano. Entretanto, para mais-valias de longo prazo de ativos detidos por mais de um ano, receberá um desconto de 50% (assim, pagará Imposto sobre o Rendimento na sua taxa de escalão sobre metade das suas mais-valias).

Pode consultar os escalões de imposto mais recentes da ATO aqui.

As seguintes transações constituem uma alienação, de acordo com as orientações da ATO:

🏡  Venda de cripto por dólares australianos ou outra moeda fiduciária.

🤝🏽  Troca de uma cripto por outra, incluindo NFTs, stablecoins ou outros tokens.

🧸  Gastar cripto para pagar bens ou serviços - a menos que essa cripto seja um ativo de uso pessoal

🎁  Doação de cripto

Uma nota rápida sobre a regra do ativo de uso pessoal - a cripto pode ser um ativo de uso pessoal, mas as condições necessárias para que tal aconteça são muito específicas.

Um ativo de uso pessoal é um ativo de capital no valor de 10.000 $ ou menos que se mantém para uso ou usufruto pessoal, e as mais-valias e menos-valias destes ativos são ignoradas para fins fiscais. Para cripto, as orientações da ATO indicam que um criptoativo adquirido e utilizado num curto período de tempo para comprar itens de uso pessoal é mais provável que seja um ativo de uso pessoal, enquanto um criptoativo adquirido e detido por algum tempo antes de ser utilizado para comprar itens de uso pessoal é menos provável que seja um ativo de uso pessoal. Por outras palavras, se comprou cripto com a intenção de a utilizar para adquirir bens, poderá ser um ativo de uso pessoal. Se deteve cripto a longo prazo e a utilizou para adquirir bens, é pouco provável que seja um ativo de uso pessoal.

Mesmo para investidores individuais, existem algumas transações em que os seus lucros de cripto serão considerados rendimento ordinário do ponto de vista fiscal (e tributados como tal). Estas incluem:

💰  Ser pago em cripto
🏦  Recompensas de staking
💸  Bónus de referência
🪂  Airdrops de cripto - excluindo airdrops de alocação inicial
🎨  Venda de um NFT que criou

Além disso, embora a ATO ainda não tenha publicado orientações específicas sobre transações DeFi, isso não significa que os seus investimentos DeFi estejam isentos de impostos. Em vez disso, precisa de analisar as orientações existentes e inferir o tratamento fiscal provável, idealmente com a ajuda de um contabilista de cripto experiente.

Antes de poder calcular quaisquer mais-valias ou menos-valias, precisa da sua base de custo para a sua cripto. 

Isto é o que lhe custou adquirir a sua cripto, mais quaisquer taxas de compra ou venda permitidas. Por exemplo, se comprou 1 BTC por 50.000 $ com uma taxa de compra de 500 $ - a sua base de custo para esse BTC seria de 50.500 $.

Para cripto que adquiriu de outra forma e para a qual não tem um preço de compra claro, este é o valor justo de mercado da sua cripto em AUD no dia em que a recebeu. 

Na maioria dos casos, os investidores não estão a transacionar com um ativo de cripto de cada vez. Estão a transacionar com vários ativos do mesmo tipo em várias plataformas e rastrear o custo base nestes cenários pode tornar-se complicado. Por exemplo, se comprou 3 BTC em três pontos de preço diferentes e depois vendeu 1 BTC, como sabe qual o custo base a usar?

Nestes casos, o ATO refere que os investidores individuais podem escolher entre três métodos de contabilidade diferentes para determinar a ordem pela qual dispuseram das suas cripto e qual o custo base a usar:

🥇  FIFO (First In, First Out): Este método dita que a primeira cripto que adquiriu é a primeira cripto da qual dispõe. Este é frequentemente o método preferido para aqueles que procuram aceder a descontos no imposto sobre mais-valias de longo prazo.

🤑  HIFO (Highest In, First Out): Este método dita que a cripto com o custo base mais elevado é a primeira cripto da qual dispõe. Este é frequentemente o método preferido para aqueles que procuram reduzir os seus ganhos tributáveis o máximo possível.

🤏  LIFO (Lowest In, First Out): Este método dita que a cripto com o custo base mais baixo é a primeira cripto da qual dispõe.

Para os traders, o ATO é claro ao afirmar que só podem usar o método de contabilidade FIFO.

Outra coisa que terá de considerar são as wash sales. Uma wash sale ocorre quando um investidor se desfaz de um ativo e adquire o mesmo (ou um ativo substancialmente semelhante) num curto período de tempo para criar perdas artificiais para uma vantagem fiscal. O ATO não tem um período de tempo definido que considere uma wash sale. Em vez disso, resume-se à intenção - portanto, se um investidor for visto a criar deliberadamente perdas artificiais para um benefício fiscal, estas transações constituiriam wash sales e as perdas seriam desautorizadas.

Assim que tiver o seu custo base (e método de contabilidade determinado), basta subtrair o seu custo base do seu preço de venda para determinar o seu ganho ou perda de capital. 

Se, de outra forma, dispôs da sua cripto, por exemplo, transacionando, gastando ou doando-a, use o valor justo de mercado da sua cripto em AUD no dia em que dela dispôs como o seu preço de venda. 

Se tiver um ganho de capital, pagará Imposto sobre o Rendimento à sua taxa de escalão sobre este ganho. Se tiver mantido o seu ativo por mais de um ano, receberá um desconto de 50%, o que significa que só pagará imposto sobre metade desse ganho.

Se tiver uma perda de capital, pode compensar estas perdas com os seus ganhos tributáveis para reduzir a sua fatura fiscal.  Se não tiver ganhos para compensar as perdas, pode transpor estas perdas para compensar ganhos no futuro.

Se perdeu a sua cripto - seja por ter perdido a sua chave privada ou por a sua cripto ter sido roubada - poderá ter direito a reclamar uma perda de capital junto do ATO.

Mas tudo isto depende se o montante perdido é irrecuperável. Por outras palavras, precisará de provas (e muitas delas) de que não pode reaver a sua cripto. Para perdas de chaves privadas ou em caso de roubo, é mais provável que seja uma reclamação bem-sucedida de uma perda de capital junto do ATO. Enquanto as perdas de cripto devido a ataques em exchanges e assim por diante, onde a exchange ainda pode reembolsá-lo, podem ter menos sucesso. 

Assim que tiver calculado os seus ganhos, perdas e rendimentos - reporta isto ao ATO na sua declaração anual. Pode fazê-lo através do serviço ATO myTax, ou utilizando formulários em papel, incluindo:

• A declaração de impostos para indivíduos (NAT 2541)
• A declaração de impostos para indivíduos (secção suplementar - NAT 2679)
• O Capital Gains Tax Schedule se ganhou mais de 10.000 $

Reunir todas as informações de que necessita para calcular com precisão os seus impostos sobre criptoativos é um trabalho árduo, razão pela qual a maioria dos investidores opta por utilizar uma calculadora de impostos sobre criptoativos como a Koinly para simplificar o processo. 

Com a Koinly, pode ligar-se à Kraken via SSO (OAuth) para importar automaticamente os seus dados ou pode exportar o seu histórico de conta da Kraken como um ficheiro CSV e carregá-lo para a Koinly. 

Assim que a Koinly tiver os seus dados de transações da Kraken, identifica o seu custo base e calcula os seus ganhos, perdas e rendimentos de criptoativos, entre outros. Pode também escolher o seu método contabilístico preferido para ver como este afeta a sua fatura fiscal. Assim que estiver satisfeito com os valores, pode gerar os seus relatórios de impostos sobre criptoativos, incluindo o relatório myTax do ATO, e utilizá-lo para reportar facilmente os seus criptoativos na sua declaração anual de impostos.

Não pode evitar impostos sobre os seus criptoativos sem enfrentar a ira do ATO, mas há muitas medidas que os investidores podem tomar para pagar menos impostos legalmente, incluindo: 

🔍  Monitorizar as suas perdas não realizadas para identificar oportunidades de colher estas perdas. A Koinly tem uma funcionalidade de otimização fiscal que o pode ajudar com isto!

🌽  Colher estas perdas para as compensar com ganhos tributáveis e reduzir a sua fatura fiscal geral.

🧮  Escolher o melhor método contabilístico para as suas circunstâncias entre FIFO, HIFO e LIFO.

🧓  Investir num SMSF de criptoativos.

💎  Manter criptoativos por mais de um ano antes da alienação para aceder a um desconto de 50% no imposto sobre mais-valias de longo prazo.

♥️ Doar a um beneficiário de donativos dedutíveis para reclamar uma dedução fiscal.

Agora que compreende como os seus investimentos em ativos digitais são tributados, porque não continua a sua jornada cripto consultando o nosso Centro de Aprendizagem.