Guia fiscal sobre cripto na Austrália 2025: Últimas atualizações da ATO

Algumas atividades cripto estão isentas de imposto. Estas atividades incluem:

💳 Comprar cripto (incluindo NFTs) com dólares australianos.

🔁 Transferir cripto entre as suas próprias carteiras.

🔒 Manter cripto.

🎁 Receber cripto em oferta.

⛏️ Recompensas da mineração como hobby.

💳 Comprar bens ou serviços com cripto, caso este seja um ativo de uso pessoal.

♥️ Fazer donativos de cripto a uma instituição de caridade registada.

A ATO classifica a cripto como propriedade. Assim, os lucros das suas atividades de negociação podem ser tributados como mais-valias ou rendimento regular, dependendo da transação específica e de como a ATO classifica as suas atividades de investimento. 

Se a sua cripto for tributada como rendimento regular, pagará Imposto sobre o Rendimento sobre a totalidade desse montante. Se a sua cripto for tributada como mais-valias, pode beneficiar do desconto de 50% no Imposto sobre mais-valias a longo prazo e reduzir significativamente a sua carga fiscal. 

A ATO fornece algumas orientações sobre o que distingue um negociante de um investidor, mas, em traços gerais:

🤑 Um negociante usa cripto para gerar rendimento e opera no âmbito de uma estrutura empresarial. A definição específica de negociante segundo a ATO é alguém que se dedica a «atividades comerciais com o propósito de obter rendimento da compra e venda de ações». Os fatores considerados incluem o volume de transações, a intenção de lucro, a manutenção de registos e os planos de negócio. Os lucros dos negociantes são tributados como rendimento e não podem beneficiar do desconto de 50% no Imposto sobre mais-valias a longo prazo. 

🤓 Um investidor é um indivíduo que investe num determinado ativo visando um retorno futuro, com o objetivo de acumular riqueza gradualmente ao longo do tempo, através de lucros provenientes de mais-valias a longo prazo. Em alguns casos, podem também ter rendimento, dependendo de como a cripto foi adquirida. Os investidores podem beneficiar de um desconto que lhes oferece uma redução fiscal de 50% sobre as mais-valias a longo prazo.

No restante deste guia, centrar-nos-emos em como as transações são tributadas para a maioria dos investidores com mais-valias, bem como nas transações tributadas como rendimento, independentemente de ser negociante ou investidor.

Quando aliena um ativo, como cripto, terá um ganho ou uma perda de capital. Os ganhos e as perdas PODEM estar sujeitos a eventos fiscais. 

A ATO não tem uma taxa de tributação específica sobre mais-valias. Pagará Imposto sobre o Rendimento (ao escalão de tributação em que se enquadra) sobre ganhos de curto prazo de ativos detidos há menos de um ano. Já para ganhos de longo prazo de ativos detidos há mais de um ano, receberá um desconto de 50% (pelo que apenas pagará Imposto sobre o Rendimento ao seu escalão de tributação sobre metade dos ganhos).

Pode consultar as últimas escalas de tributação da ATO aqui.

As seguintes transações constituem uma alienação de acordo com as orientações da ATO:

🏡 Vender cripto por dólares australianos ou outra moeda fiat.

🤝🏽 Trocar uma cripto por outra, incluindo NFTs, stablecoins ou outros tokens.

🧸 Gastar cripto para pagar bens ou serviços – a menos que essa cripto seja um ativo de uso pessoal

🎁 Oferecer cripto

Uma nota rápida sobre a regra de ativo de uso pessoal – a cripto pode ser um ativo de uso pessoal, mas as condições necessárias para tal são muito específicas.

Um ativo de uso pessoal é um ativo de capital com valor de 10 000 $ ou menos que mantém para uso ou fruição pessoal, e os ganhos e perdas desses ativos são ignorados para efeitos fiscais. Para cripto, as orientações da ATO indicam que um ativo de cripto adquirido e utilizado num curto período de tempo para comprar bens para uso pessoal tem maior probabilidade de ser um ativo de uso pessoal, ao passo que um ativo de cripto adquirido e detido durante algum tempo antes de ser utilizado para comprar bens para uso pessoal tem menor probabilidade de ser considerado como tal. Por outras palavras, se comprou cripto com a intenção de a utilizar para adquirir bens, pode ser um ativo de uso pessoal. Se manteve cripto a longo prazo e a utilizou para adquirir bens, é improvável ser um ativo de uso pessoal.

Mesmo para investidores individuais, existem algumas transações em que os lucros em cripto constituem rendimento ordinário para efeitos fiscais (e são tributados como tal). Estas incluem:

💰 Receber pagamentos em cripto
🏦 Recompensas de staking
💸 Bónus de recomendação
🪂 Airdrops de cripto – excluindo airdrops de alocação inicial
🎨 Vender um NFT que criou

Além disso, embora a ATO ainda não tenha publicado orientações específicas sobre transações DeFi, isso não significa que os seus investimentos DeFi sejam isentos de impostos. Em vez disso, deve consultar as orientações existentes e inferir o tratamento fiscal provável, idealmente com a ajuda de um contabilista especializado em cripto.

Antes de calcular quaisquer ganhos ou perdas, precisa de conhecer a base de custo da sua cripto. 

Corresponde ao custo de aquisição da sua cripto, acrescido de quaisquer comissões de compra ou venda dedutíveis. Por exemplo, se comprou 1 BTC por 50 000 $ com uma comissão de compra de 500 $, a sua base de custo para esse BTC seria de 50 500 $.

Para cripto adquirida por outros meios, sem um preço de compra definido, a base de custo corresponde ao valor justo de mercado em AUD no dia em que a recebeu. 

Na maioria dos casos, os investidores não estão a negociar um único ativo cripto de cada vez. Estão a negociar múltiplos ativos do mesmo tipo em várias plataformas e o acompanhamento da base de custo nestes cenários pode tornar-se complexo. Por exemplo, se comprou 3 BTC a três preços diferentes e mais tarde vendeu 1 BTC, como sabe qual a base de custo a utilizar?

Nestes casos, a ATO indica que os investidores individuais podem escolher entre três métodos contabilísticos diferentes para determinar a ordem pela qual alienaram a sua cripto e qual a base de custo a utilizar:

🥇 FIFO (Primeiro a entrar, primeiro a sair): Este método estabelece que a primeira cripto adquirida é a primeira a ser alienada. É frequentemente o método preferido para quem pretende usufruir do desconto de imposto sobre mais-valias a longo prazo.

🤑 HIFO (Custo mais elevado, primeiro a sair): Este método estabelece que a cripto com a base de custo mais elevada é a primeira a ser alienada. É frequentemente o método preferido para quem pretende reduzir ao máximo os ganhos tributáveis.

🤏 LIFO (Custo mais baixo, primeiro a sair): Este método estabelece que a cripto com a base de custo mais baixa é a primeira a ser alienada.

Quanto aos negociantes, a ATO é clara: apenas podem utilizar o método contabilístico FIFO.

Outro aspeto a considerar são as vendas fictícias. Uma venda fictícia ocorre quando um investidor aliena um ativo e adquire o mesmo (ou um ativo substancialmente semelhante) num curto espaço de tempo, com o objetivo de criar perdas artificiais para obter vantagem fiscal. A ATO não define um prazo específico para classificar uma operação como venda fictícia. Em vez disso, tudo se resume à intenção – pelo que, caso se entenda que um investidor está deliberadamente a criar perdas artificiais para benefício fiscal, essas transações constituem vendas fictícias e as perdas serão desconsideradas.

Depois de apurar a base de custo (e o método de contabilização), basta subtrair a base de custo ao preço de venda para determinar o ganho ou a perda de capital. 

Se alienou a sua cripto de outra forma — por exemplo, através de negociação, gasto ou doação — utilize o justo valor de mercado da sua cripto em AUD no dia da alienação como preço de venda. 

Se tiver um ganho de capital, pagará Imposto sobre o Rendimento à taxa do seu escalão sobre esse ganho. Se tiver detido o ativo durante mais de um ano, beneficia de um desconto de 50%, ou seja, paga imposto apenas sobre metade desse ganho.

Se tiver uma perda de capital, pode compensar essas perdas com os ganhos tributáveis e reduzir assim a carga fiscal.  Se não tiver ganhos para compensar as perdas, pode reportá-las para compensar com ganhos futuros.

Se perdeu a sua cripto – seja pela perda da sua chave privada ou pelo roubo da sua cripto – poderá reivindicar uma perda de capital junto da ATO.

Mas tudo depende de o montante perdido ser irrecuperável. Por outras palavras, precisará de provas (e muitas) de que não consegue recuperar a sua cripto. Para perdas de chave privada ou no caso de roubo, é mais provável que consiga reivindicar com êxito uma perda de capital junto da ATO. Por outro lado, as perdas de cripto resultantes de ataques informáticos a bolsas, em que a bolsa ainda poderá reembolsá-lo, poderão ter menos êxito. 

Após calcular os seus ganhos, perdas e rendimentos, deverá comunicá-los à ATO na sua declaração anual. Pode fazer-se através do serviço myTax da ATO, ou utilizando formulários em papel, designadamente:

• A declaração de rendimentos para indivíduos (NAT 2541)
• A declaração de rendimentos para indivíduos (secção complementar – NAT 2679)
• O Anexo de Imposto sobre Mais-valias, se auferiu mais de 10 000 $

Reunir toda a informação necessária para calcular com precisão os seus impostos sobre cripto é um trabalho árduo, razão pela qual a maioria dos investidores opta por usar uma calculadora de impostos cripto como a Koinly para simplificar o processo. 

Com a Koinly, pode ligar-se ao Kraken via SSO (OAuth) para importar automaticamente os seus dados ou pode exportar o histórico da sua conta do Kraken como ficheiro CSV e carregá-lo na Koinly em alternativa. 

Assim que a Koinly tiver os seus dados de transações do Kraken, identifica a sua base de custo e calcula os seus ganhos, perdas, rendimentos cripto e muito mais. Pode também escolher o método contabilístico que preferir para ver como este afeta o seu encargo fiscal. Assim que estiver satisfeito com os valores, pode gerar os seus relatórios de impostos cripto, incluindo o relatório myTax da ATO, e utilizá-los para declarar facilmente os seus ativos cripto na declaração de rendimentos.

Não é possível evitar impostos sobre cripto sem enfrentar as consequências da ATO, mas existem muitas medidas que os investidores podem adotar para reduzir legalmente a sua carga fiscal, incluindo: 

🔍 Acompanhar as perdas não realizadas para identificar oportunidades de aproveitamento fiscal dessas perdas. A Koinly dispõe de uma funcionalidade de otimização fiscal que pode ajudá-lo com isto!

🌽 Aproveitar essas perdas para as deduzir aos ganhos tributáveis e reduzir a carga fiscal total.

🧮 Selecionar o método contabilístico mais adequado à sua situação, entre FIFO, HIFO e LIFO.

🧓 Investir num SMSF cripto.

💎 Manter cripto por mais de um ano antes da alienação para beneficiar do desconto de 50% sobre o Imposto sobre mais-valias de longo prazo.

♥️ Fazer donativos a entidades elegíveis para beneficiar de uma dedução fiscal.

Agora que compreende como os seus investimentos em ativos digitais são tributados, explore o nosso Centro de aprendizagem para continuar a aprender sobre cripto.