Bitcoin Pizza Day: Concurso de Previsão do Preço de BTC – Regras Oficiais

BTC PIZZA DAY: CONCURSO DE PREVISÃO DO PREÇO DA BITCOIN – REGRAS OFICIAIS

AO PARTICIPAR NO CONCURSO, O UTILIZADOR ACEITA ESTAS REGRAS OFICIAIS E OS TERMOS DE SERVIÇO DE KRAKEN.COM, QUE CONSTITUEM, CADA UM, UM CONTRATO. LEIA-OS ATENTAMENTE ANTES DE PARTICIPAR. NÃO É NECESSÁRIA QUALQUER COMPRA, PAGAMENTO OU FINANCIAMENTO PARA PARTICIPAR OU GANHAR. QUALQUER COMPRA, PAGAMENTO OU FINANCIAMENTO NÃO AUMENTARÁ AS SUAS HIPÓTESES DE GANHAR.

  1. Kraken

O BTC Pizza Day: Bitcoin Price Prediction Contest («Concurso») é organizado pela Payward Interactive, Inc., sociedade constituída no Wyoming, com sede registada em 106 E. Lincolnway, 4th floor, Cheyenne, WY 82001.

  1. Elegibilidade para participar no Concurso

Sujeito a estas Regras, o utilizador é elegível para participar no Concurso se, no momento da inscrição e ao longo de todo o Período do Concurso (conforme definido abaixo):

  • Residir nos Estados Unidos (excluindo Nova Iorque, Washington e Maine);
  • Aceitar os Termos de serviço de Kraken.com, incluindo quaisquer atualizações aos mesmos;
  • Aceitar estas Regras e cumprir todos e quaisquer requisitos aplicáveis aqui previstos; e
  • Não for uma Parte Relacionada com a Kraken (conforme definido abaixo); e
  • Não for de outra forma inelegível para participar no âmbito dos Termos de Serviço de Kraken.com, destas Regras Oficiais ou da legislação aplicável.

O utilizador não é elegível para participar no Concurso se for (A) colaborador, dirigente, administrador, gestor, agente, consultor ou representante da Kraken; (B) familiar ou coabitar com alguém das categorias anteriores; (C) parceiro empresarial, divisão, subsidiária, afiliado ou sucessor da Kraken; (D) uma agência de publicidade, promoção ou relações públicas de qualquer das entidades anteriores (cada uma, uma «Parte Relacionada com a Kraken»). Para efeitos do Concurso, entendem-se por familiares o cônjuge, mãe, pai, tutor legal, sogros, avó, avô, irmão, irmã, filhos e netos (incluindo os relativos a «padrasto/madrasta», quando aplicável).

Ao submeter a sua inscrição no Concurso, o utilizador declara e garante que cumpre, e continuará a cumprir ao longo do Período do Concurso, cada um dos critérios acima referidos e que é elegível para participar no Concurso.

  1. Período do Concurso

O «Período do Concurso» tem início às 9:00 (hora do Leste) de 22 de maio de 2025 e termina às 23:59 (hora do Leste) de 4 de julho de 2025. Os Vencedores dos Prémios serão determinados no prazo de 30 dias após o final do Período do Concurso.

  1. Como participar

Para participar neste Concurso, o utilizador terá de:

  1. Preencher o formulário do BTC Pizza Day: Bitcoin Price Prediction Contest, que incluirá:
  1. Nome;
  2. E-mail;
  3. Telefone;
  4. Confirmação da maioridade;
  5. Confirmação da elegibilidade quanto ao país de residência;
  6. A sua previsão do valor exato da Bitcoin em USD, arredondado ao dólar mais próximo, às 09:30:00 (hora do Leste) de 28 de julho de 2025, conforme refletido na Kraken; e
  7. Aceitação dos Termos de serviço e da Política de Privacidade da Kraken, bem como consentimento para receber comunicações de marketing.
  1. Seguir quaisquer instruções adicionais fornecidas no âmbito do Concurso, incluindo a correta criação, ativação e verificação de uma conta na Kraken e o preenchimento do Kraken Payment Request Form, bem como a entrega do formulário fiscal adequado, conforme possa ser necessário para reivindicar e receber qualquer prémio.

Cada participante está limitado a uma única inscrição. As inscrições múltiplas serão desqualificadas. A Kraken não é responsável por quaisquer alterações ou indisponibilidade da sua ligação à Internet, da Kraken, da sua Conta Kraken, nem por qualquer outra interferência na sua capacidade de aceder ou participar no Concurso, incluindo a sua capacidade de se inscrever atempadamente ou de receber notificações ou comunicar com a Kraken.

  1. Desqualificação

A Kraken reserva-se o direito de desqualificar a sua inscrição se determinar, ao seu exclusivo critério, que o utilizador (A) violou estas Regras, incluindo os Termos de serviço de Kraken.com, ou (B) violou a legislação aplicável. ATENÇÃO: QUALQUER TENTATIVA DE DANIFICAR UM SERVIÇO ONLINE OU DE COMPROMETER AS OPERAÇÕES LEGÍTIMAS DA PROMOÇÃO VIOLA AS LEIS PENAIS E CIVIS. CASO SEJA FEITA UMA TENTATIVA DESSE TIPO, PODEMOS EXIGIR INDEMNIZAÇÃO NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI E DESQUALIFICAR QUALQUER PARTICIPANTE QUE EFETUE TAL TENTATIVA.

  1. Determinação e notificação dos vencedores

A Kraken analisará as inscrições para selecionar a(s) inscrição(ões) recebida(s), conforme determinado pela marca temporal registada nos sistemas da Kraken, que cumpram estas Regras e identifiquem corretamente o preço em USD, arredondado ao dólar mais próximo, às 09:30:00 (hora do Leste) de 28 de julho de 2025, conforme refletido na Kraken. Na medida em que as inscrições utilizem qualquer formato alternativo de preço ou denominação, a Kraken reserva-se o critério exclusivo e absoluto para determinar o preço indicado para efeitos do Concurso. A determinação dos vencedores será efetuada ao exclusivo critério da Kraken.

Os vencedores serão notificados através do respetivo endereço de e-mail. Será exigido ao vencedor que forneça informações suficientes (incluindo o seu Public Account ID) para identificar uma Conta Kraken para a qual entregar o prémio atribuído. Caso o vencedor não possua uma Conta Kraken, terá de proceder à criação, ativação e verificação de uma conta na Kraken com sucesso. O beneficiário de qualquer prémio reconhece e aceita que poderá ter de apresentar documentação adicional, incluindo um formulário fiscal aplicável, como o Form W-9 Request for Taxpayer Identification Number and Certification, para ser elegível a receber o prémio. Após a confirmação da Conta Kraken do vencedor, da sua elegibilidade e do cumprimento destas Regras, os Prémios serão creditados na Conta Kraken do vencedor. Os créditos poderão demorar até 20 dias úteis a refletir-se na conta.

  1. Prémios

No âmbito do Concurso, será atribuído um prémio em BTC, repartido em partes iguais pelos vencedores (p. ex., se houver 1 vencedor, esse vencedor receberá 1 BTC; se houver quatro vencedores, cada um receberá 0,25 BTC). A sua probabilidade de ganhar depende do número de participantes no Concurso que identifiquem corretamente o preço em USD da BTC, arredondado ao dólar mais próximo, às 09:30:00 (hora do Leste) de 28 de julho de 2025, conforme refletido na Kraken. O valor aproximado de mercado do prémio é de 101 000 $.

  1. Consentimentos e aprovações

Ao participar no Concurso, o utilizador aceita que qualquer conteúdo e quaisquer outras informações submetidos por si ou recolhidos pela Kraken no âmbito do Concurso poderão ser utilizados pela Kraken, incluindo pelas suas entidades empresariais afiliadas. Além disso, o utilizador consente e opta por receber quaisquer comunicações, incluindo comunicações de marketing, da Kraken. O utilizador autoriza a Kraken e os seus agentes a obter e a transmitir o seu nome, endereço e outras informações a terceiros com a finalidade de administrar o presente Concurso e cumprir as leis, regulamentos e normas aplicáveis. O UTILIZADOR RECONHECE AINDA QUE, CASO SEJA VENCEDOR, OS SEUS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, O SEU NOME E ENDEREÇO, PODERÃO SER DIVULGADOS A TERCEIROS PARA FACILITAR A PROMOÇÃO E CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES LEGAIS, FISCAIS E DE COMUNICAÇÃO APLICÁVEIS. Salvo disposição em contrário prevista nestas Regras, a Kraken utilizará as informações pessoais recolhidas no âmbito do Concurso de acordo com a sua política de privacidade online, disponível em https://kraken.com/legal/privacy.

  1. Isenções de responsabilidade

A Kraken não é responsável por quaisquer alterações ou indisponibilidade da sua ligação à Internet nem por qualquer outra interferência na sua capacidade de aceder ou participar no Concurso, incluindo a sua capacidade de se inscrever atempadamente, receber notificações ou comunicar com a Kraken. Sem limitar qualquer outra disposição destas Regras, a Kraken e as Partes Relacionadas com a Kraken não serão responsáveis por quaisquer danos ou perdas resultantes de casos de força maior, falhas de equipamento, atos terroristas, sismos, guerra, incêndio, inundação, epidemia, explosão, condições meteorológicas invulgarmente severas, embargo, conflito laboral, interrupção de qualquer tipo de transporte, perturbação da ordem pública ou qualquer ação de autoridades governamentais, federais, estaduais ou locais, ou qualquer outra causa, quer esteja ou não especificamente mencionada acima.

  1. Limitação de responsabilidade, litígios e lei aplicável

Ao participar no Concurso, o utilizador aceita libertar e isentar de responsabilidade a Kraken e as Partes Relacionadas com o Concurso relativamente a quaisquer danos, lesões, morte, perdas, reivindicações, ações, exigências ou outras responsabilidades (coletivamente, «Reivindicações») que possam resultar da aceitação, posse e/ou utilização de qualquer prémio ou da sua participação neste Concurso, independentemente de tais Reivindicações, ou do conhecimento dos factos que as constituem, existirem no momento da inscrição ou surgirem em qualquer momento posterior.

AO PARTICIPAR NA PROMOÇÃO, O UTILIZADOR ACEITA QUE, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: (1) TODOS E QUAISQUER LITÍGIOS, REIVINDICAÇÕES E CAUSAS DE PEDIR QUE NÃO POSSAM SER RESOLVIDOS ENTRE O UTILIZADOR E A KRAKEN, OU AS PARTES RELACIONADAS COM A KRAKEN, DECORRENTES DA PROMOÇÃO OU COM ELA RELACIONADOS, SERÃO RESOLVIDOS INDIVIDUALMENTE, SEM RECURSO A QUALQUER FORMA DE AÇÃO COLETIVA; (2) TODOS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DECISÕES E INDEMNIZAÇÕES LIMITAR-SE-ÃO AOS CUSTOS EFETIVAMENTE SUPORTADOS JUNTO DE TERCEIROS (SE OS HOUVER), NÃO PODENDO EXCEDER VINTE E CINCO DÓLARES (25,00 $), E EM CASO ALGUM SERÃO ATRIBUÍDOS OU RECUPERÁVEIS HONORÁRIOS DE ADVOGADOS; (3) EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SERÁ PERMITIDO AO UTILIZADOR OBTER QUALQUER COMPENSAÇÃO POR, E O UTILIZADOR RENUNCIA DELIBERADA E EXPRESSAMENTE A TODOS OS DIREITOS DE RECLAMAR DANOS PUNITIVOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU ESPECIAIS, LUCROS CESSANTES E/OU QUAISQUER OUTROS DANOS, PARA ALÉM DAS DESPESAS EFETIVAMENTE SUPORTADAS NÃO SUPERIORES A VINTE E CINCO DÓLARES (25,00 $), E/OU A QUAISQUER DIREITOS A QUE OS DANOS SEJAM MULTIPLICADOS OU DE OUTRA FORMA AUMENTADOS; E (4) OS SEUS MEIOS DE RECURSO LIMITAM-SE A UMA REIVINDICAÇÃO POR DANOS PECUNIÁRIOS (SE OS HOUVER) E O UTILIZADOR RENUNCIA IRREVOGAVELMENTE A QUALQUER DIREITO DE OBTER PROVIDÊNCIAS CAUTELARES OU EQUITATIVAS.

Qualquer litígio decorrente ou relacionado com o presente (seja por incumprimento contratual, conduta dolosa ou outro) será regido pelas leis da Califórnia, sem referência aos seus princípios de conflito de leis. Ao participar neste Concurso, o utilizador aceita que qualquer litígio decorrente ou relacionado com este Concurso será dirimido exclusivamente por arbitragem vinculativa e confidencial em São Francisco, CA, ao abrigo das Streamlined Arbitration Rules and Procedures da JAMS, podendo a decisão arbitral ser homologada em qualquer tribunal com competência para o efeito. Não obstante o acima exposto, a Kraken pode requerer providências equitativas em qualquer tribunal com competência. Caso qualquer disposição destas regras seja considerada ilegal ou inaplicável, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que as restantes regras permaneçam plenamente em vigor e aplicáveis.

  1. Regras gerais

Qualquer tentativa de fraude ou de manipulação deste Concurso poderá ser processada em toda a extensão permitida por lei. A Kraken reserva-se o direito de alterar estas Regras de qualquer forma e a qualquer momento. A Kraken reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de cancelar ou suspender este Concurso caso vírus, erros ou outras causas fora do seu controlo comprometam a administração, a segurança ou o correto funcionamento da Participação. Em caso de cancelamento ou suspensão, a Kraken publicará prontamente um aviso nesse sentido no seu website. O não cumprimento de qualquer disposição destas Regras não constituirá uma renúncia a essa disposição. As decisões da Kraken serão definitivas em todas as matérias relativas ao Concurso. O utilizador renuncia a qualquer direito de invocar ambiguidade no Concurso ou nestas Regras. A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destas Regras não afetará a validade ou aplicabilidade de qualquer outra disposição. Se o Concurso não puder decorrer conforme planeado por qualquer motivo, a Kraken reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de cancelar, alterar ou suspender o Concurso e selecionar unilateralmente os vencedores de entre as inscrições elegíveis recebidas antes do cancelamento, alteração ou suspensão, ou conforme considerar justo e adequado.