Guia Fiscal de Criptomoedas de França 2025: Últimas Atualizações da DGFiP

Felizmente, algumas atividades com criptomoedas são isentas de impostos em França. Estas atividades incluem:

💳  Comprar criptomoedas com EUR.

🔁  Transferir criptomoedas entre as suas próprias carteiras.

🔒  Manter criptomoedas.

💸  Mais-valias de trading de criptomoedas por criptomoedas - incluindo stablecoins, tokens e NFTs.

De um modo geral, as atividades mais comuns relacionadas com criptomoedas estão sujeitas a tratamento fiscal de mais-valias.

No entanto, existem algumas atividades que são tratadas como rendimentos ordinários.

Em França, a criptomoeda é principalmente tributada como propriedade móvel, com exceções para recompensas de mineração e negociação profissional, que se enquadram no regime fiscal BNC (Bénéfices Non-Commerciaux).

Tudo isto é o resultado de uma atualização relativamente recente da orientação em 2023. Antes da nova orientação, se estivesse a realizar negociação com frequência ou com volumes elevados, a DGFiP (autoridade fiscal francesa) poderia tê-lo classificado como negociador profissional, sujeito à taxa progressiva de imposto BIC (0-45%).  Entretanto, se fosse um detentor de longo prazo a realizar negociações ocasionais, era mais provável que fosse tributado como um negociador ocasional sob o imposto PFU de taxa fixa de 30% (12.8% de imposto sobre o rendimento + 17.2% de segurança social). A DGFiP decidia tudo isto caso a caso, considerando o investimento total, o volume de negociação e a frequência das vendas de criptomoeda.

No entanto, sob a orientação atualizada, as regras são mais simples: 

• A frequência e o volume de negociação já não determinam o seu estado fiscal.
• Se vender criptomoeda como parte da gestão dos seus ativos privados, cairá automaticamente na taxa fixa de imposto PFU (30%) — independentemente do volume ou frequência de negociação.
• Os negociadores ocasionais podem optar pela tributação progressiva, o que pode ser benéfico para pessoas com baixos rendimentos, reduzindo ligeiramente a sua taxa de imposto.
• Os negociadores profissionais são agora definidos como aqueles que realizam transações de criptomoeda em condições profissionais, como o uso de ferramentas de negociação avançadas, algoritmos ou estratégias de alta frequência.
• Os negociadores profissionais são agora tributados sob BNC, o mesmo que as recompensas de mineração até 45%. O imposto é baseado nos lucros líquidos (rendimentos menos despesas).

• Se o volume de negócios anual for inferior a 77.700 €, os negociadores podem utilizar o regime micro-BNC, beneficiando de uma dedução fiscal de 34% e sendo tributados em apenas 66% dos seus rendimentos.

A DGFiP é clara ao afirmar que a única alienação que conta do ponto de vista fiscal é a venda de criptomoeda por uma moeda fiat, como o EUR. A negociação de criptomoeda não é considerada uma alienação para fins fiscais.

Existe uma pequena isenção fiscal de 305 € anuais. Se o seu rendimento for inferior a este valor, as suas mais-valias seriam isentas de imposto.

Embora não haja orientação específica da DGFiP, também é possível que gastar criptomoeda em bens ou serviços seja classificado como uma alienação para fins fiscais, dado que o processo de o fazer geralmente envolve a alienação de criptomoeda por moeda fiat. 

A orientação da DGFiP é clara de que as recompensas de mineração de criptomoedas são categorizadas como rendimento não comercial e estão sujeitas a imposto BNC. 

Devido à orientação limitada disponível da DGFiP sobre muitas outras transações de criptomoeda, como recompensas de staking, lançamentos aéreos e assim por diante, existem muitas transações em que as implicações fiscais podem não ser claras. Como tal, é aconselhável falar com um contabilista de criptomoedas experiente se tiver alguma destas transações.

Pode consultar as últimas taxas de imposto sobre o rendimento BNC aqui.

Primeiro, calcule o seu custo de aquisição, que inclui o preço de compra das suas criptomoedas juntamente com quaisquer taxas relacionadas, como taxas de transação ou de câmbio. Por exemplo, se comprou 1 SOL por 150 € e incorreu numa taxa de compra de 10 €, o seu custo de aquisição total para esse ETH seria de 160 €.

Se adquiriu criptomoedas por outros meios sem um preço de compra direto, o seu custo de aquisição é determinado pelo valor justo de mercado do ativo em EUR na data em que o recebeu.

A maioria dos investidores não está a vender criptomoedas singulares como no nosso exemplo anterior - está a vender múltiplos ativos do mesmo tipo em múltiplas plataformas. Por exemplo, você adquiriu 5 BTC ao longo do seu histórico de negociação. Como sabe qual custo de aquisição usar para calcular o seu ganho ou perda subsequente quando vender BTC mais tarde?

É aqui que um método de custo de aquisição ajuda, e a DGFiP exige a utilização da fórmula 'plus values de cessions d'actifs numériques' (método PVCT) para calcular o seu custo de aquisição ao vender múltiplos ativos do mesmo tipo. Este método tem em conta o custo de aquisição de todo o seu portfólio em relação aos rendimentos da venda. A fórmula é:

Preço de venda – (custos totais de aquisição × [preço de venda ÷ valor total do portfólio])

Se lhe parece complicado, não se preocupe; você pode usar uma calculadora de impostos de criptomoedas como a Koinly para fazer isso automaticamente em seu nome.

Assim que determinar o seu custo de aquisição, subtraia este montante do seu preço de venda para calcular o seu ganho ou perda da transação. Se tiver múltiplos ativos do mesmo tipo, use o método PVCT.

Se tiver um ganho, pagará 30% de imposto sobre este ganho (a menos que opte pela tributação progressiva). Se tiver uma perda, pode compensar a sua perda de capital com os seus ganhos de capital para reduzir a sua fatura fiscal total. 

Se recebeu recompensas de mineração de criptomoedas, use o valor justo de mercado das suas criptomoedas em EUR no dia em que as recebeu para determinar o seu rendimento.

A DGFiP não tem quaisquer orientações sobre as implicações fiscais de criptomoedas perdidas ou roubadas. Deve consultar um consultor fiscal para procurar aconselhamento sobre se poderá reivindicar uma perda de capital nas suas circunstâncias específicas.

Assim que tiver calculado os seus ganhos tributáveis e quaisquer rendimentos não comerciais, irá declarar isso online usando a plataforma FranceConnect. Os formulários em papel estão disponíveis, mas apenas para aqueles que não conseguem aceder ao serviço online. Os formulários de que poderá necessitar são:

• Formulaire 2042 – O principal formulário de declaração de imposto exigido a todos os contribuintes para declarar os seus rendimentos. Pode ser entregue individualmente ou em conjunto, se casado.
• Formulaire 2086 – Anexo ao Form 2042, este formulário é usado para declarar ganhos e perdas de capital da venda de criptomoedas por moeda fiduciária.
• Formulaire 2042 C – Obrigatório para declarar rendimentos de mineração ou outros ganhos classificados sob BNC (Bénéfices Non-Commerciaux).
• Formulaire 3916-bis – Usado para divulgar quaisquer contas de criptomoedas mantidas fora de França.

Acompanhar o seu custo de aquisição de acordo com as diretrizes da DGFiP, calcular ganhos e perdas e determinar o justo valor de mercado de rendimentos não comerciais pode ser complexo para investidores ativos. É por isso que muitos optam por uma calculadora de impostos de criptomoedas como a Koinly para simplificar o processo.

Com a Koinly, pode ligar-se à Kraken via SSO (OAuth) para importação automática de dados ou carregar manualmente o histórico da sua conta Kraken como um ficheiro CSV.

Assim que os seus dados de transação forem carregados, a Koinly calculará o seu custo de aquisição de acordo com o método PVCT e, em seguida, calculará os seus ganhos, perdas e rendimentos antes de gerar os seus relatórios fiscais de criptomoedas para uma fácil declaração.

Não pode evitar legalmente o imposto sobre as suas criptomoedas sem enfrentar penalidades da DGFiP, mas pode reduzir a sua fatura fiscal ao:

💎  Negociar criptomoedas por criptomoedas - os seus lucros são isentos de impostos!
♥️  Levantar para moedas estáveis
🔍  Rastrear e aproveitar as suas perdas não realizadas para identificar oportunidades de usar essas perdas (a Koinly tem uma ferramenta de otimização fiscal para o ajudar a fazê-lo!)

Agora que compreende como os seus investimentos em ativos digitais são tributados, porque não continuar a sua jornada em criptomoedas consultando o nosso Centro de Aprendizagem.