Guia fiscal de cripto em Espanha 2025: últimas atualizações da AEAT

Algumas atividades relacionadas com cripto estão isentas de impostos. Estas atividades incluem:

💳  Comprar cripto com EUR.

🔁  Transferir cripto entre as suas próprias carteiras.

🔒  Manter cripto – salvo se estiver sujeito ao imposto sobre o património

Em Espanha, a cripto é classificada como um tipo de ativo de capital e pode estar sujeita a diferentes impostos, dependendo da sua transação específica e do seu património líquido:

🛟  Imposto sobre os rendimentos de poupança (Base Imponible del Ahorro)

✅  Imposto sobre o rendimento (Base Imponible General)

🏘️  Imposto sobre o património

🎁  Imposto sobre heranças e doações

Em Espanha, as mais-valias provenientes de criptomoedas são classificadas como rendimentos de poupança. Pagará este tipo de imposto sempre que vender cripto por EUR (ou por outra moeda fiduciária) ou trocar cripto por outra criptomoeda e obtiver uma mais-valia.

Pagará entre 19% e 28% de imposto, dependendo dos seus lucros totais. Pode consultar as taxas mais recentes do imposto sobre os rendimentos de poupança da AEAT aqui.

Pode compensar as perdas de cripto com as mais-valias semelhantes. Se não tiver mais-valias ou se as suas perdas excederem as suas mais-valias, pode reportá-las para os quatro anos seguintes. Depois desse período, se ainda tiver perdas não utilizadas, pode compensar até 25% com outros rendimentos de poupança, como dividendos, juros e obrigações, em cada ano.

Outras transações de cripto podem gerar rendimentos adicionais sujeitos ao imposto sobre o rendimento geral (Base Imponible General). Isto inclui:
⛏️  Recompensas de mineração
🏦  Recompensas de staking
🪂  Airdrops
💸  Bónus de recomendação

Além disso, existe uma série de atividades DeFi que podem estar sujeitas ao imposto sobre o rendimento, quer se trate do imposto sobre os rendimentos de poupança ou do imposto sobre o rendimento geral. Se tiver transações DeFi, é aconselhável falar com um contabilista experiente em cripto, uma vez que a AEAT disponibiliza orientações limitadas.

A maioria das regiões de Espanha, mas não todas, aplica um imposto sobre o património, e as detenções de cripto devem ser incluídas nestes cálculos. As taxas e isenções fiscais variam consoante a região, começando normalmente em cerca de €700 000, com taxas entre 0,2% e mais de 3%.

Atualmente, Madrid e a Andaluzia não aplicam um imposto sobre o património, mas, se o valor total dos seus ativos exceder €2 milhões, poderá ainda ter de apresentar uma declaração do imposto sobre o património para efeitos declarativos.

Se os seus ativos excederem o limite de isenção, terá de apresentar uma declaração do imposto sobre o património, incluindo o valor em EUR da sua cripto com base no preço de mercado em 31 de dezembro do ano fiscal relevante.

Se herdar criptomoedas, estas devem ser incluídas na sua declaração de ISD.

Tal como acontece com o imposto sobre o património, o montante que paga sobre cripto herdada ou oferecida depende do valor recebido e da sua região. Cada comunidade autónoma define as suas próprias taxas, que normalmente variam entre 7% e 36,5%.

Comece por calcular a sua base de custo, que inclui o preço que pagou pela sua cripto, acrescido de quaisquer comissões associadas, como comissões de compra ou venda. Por exemplo, se comprou 1 BTC por €30 000 e pagou uma comissão de compra de €200, a sua base de custo total para esse BTC seria de €30 200.

Para cripto adquirida por outros meios, sem um custo de compra claro, a base de custo corresponde ao justo valor de mercado do ativo em EUR no dia em que o recebeu.

A maioria dos investidores não negoceia ativos cripto individuais de forma isolada, como no nosso exemplo anterior. Em vez disso, utiliza várias plataformas e detém várias unidades do mesmo ativo. Por exemplo, se comprou 3 BTC a preços diferentes ao longo de vários anos, como determina qual a base de custo a utilizar ao calcular os ganhos ou perdas?

É aqui que entram em ação os métodos de cálculo da base de custo. A AEAT fornece orientações claras, indicando que os investidores devem utilizar o método contabilístico Primeiro a entrar, primeiro a sair (FIFO), o que significa que o primeiro ativo que adquiriu é considerado o primeiro que vende.

Depois de estabelecer a sua base de custo, subtraia-a ao preço de venda para determinar o seu ganho ou perda. Se tiver alienado a sua cripto de outra forma, por exemplo, através de uma negociação, utilize o seu justo valor de mercado em EUR na data da alienação como preço de venda.

As suas mais-valias estão sujeitas ao imposto sobre rendimentos de poupança, enquanto as suas menos-valias podem ser compensadas com este imposto para reduzir o montante a pagar. 

A Agencia Tributaria não dispõe de orientações sobre se a cripto perdida ou roubada pode ser declarada como uma menos-valia. Assim, deve consultar um consultor fiscal para obter aconselhamento sobre as suas circunstâncias específicas nestes casos.

Depois de calcular as suas mais-valias e os rendimentos adicionais provenientes de cripto, tem de os declarar à Agencia Tributaria na sua declaração de rendimentos anual. A maioria dos contribuintes faz isto através do portal Renta Online da AEAT. Poderá precisar de vários formulários, dependendo das suas transações, do seu património líquido total e de outros fatores. Isto pode incluir:

• Recompensas de mineração: declare-as no campo D1 (Rendimientos de actividades económicas), na caixa 0178.
• Recompensas de staking: declare-as no campo B (Rendimientos del capital mobiliario), na caixa 0031.
• Vendas ou negociações de cripto: declare-as no campo F2 (Ganancias y pérdidas patrimoniales), na caixa 1804.
• O Modelo 720 é utilizado para declarar ativos estrangeiros superiores a €50,000 para efeitos do imposto sobre o património, incluindo imóveis, contas bancárias, ações e seguros de vida. Embora anteriormente se acreditasse que se aplicava às criptomoedas, a tesouraria espanhola confirmou que a cripto não está incluída. No entanto, se detiver outros ativos estrangeiros superiores a €50,000, continua a ter de entregar o Modelo 720.
• O Modelo 721, parte da reforma fiscal antifraude de Espanha, aplica-se à cripto detida no estrangeiro. Se o seu portefólio exceder €50,000, tem de o entregar anualmente entre 1 de janeiro e 31 de março, a partir de 2023. A cripto deve ser avaliada com base no seu preço médio de 31 de dezembro e, se tiver excedido €50,000 mas depois descido abaixo desse valor, deve declará-la quando desceu. O não cumprimento do prazo resulta numa penalização de €200, enquanto as declarações incorretas incorrem numa penalização de €150.

Acompanhar a sua base de custo de acordo com as orientações da Agencia Tributaria, calcular ganhos e perdas e avaliar os rendimentos provenientes de cripto pode ser complexo para investidores ativos. É por isso que muitos utilizam uma calculadora de impostos sobre cripto, como a Koinly, para simplificar o processo.

Com a Koinly, pode ligar-se à Kraken através de SSO (OAuth) para importar dados automaticamente ou carregar manualmente um ficheiro CSV do histórico da sua conta. Depois de os dados das suas transações serem importados, a Koinly calcula a sua base de custo, os ganhos, as perdas e os rendimentos e, em seguida, gera relatórios fiscais detalhados para facilitar a entrega da declaração.

Não pode evitar legalmente pagar impostos sobre a sua cripto sem enfrentar penalizações da Agencia Tributaria, mas pode reduzir os seus impostos sobre cripto ao:

🔍  Monitorizar e realizar as suas perdas não realizadas a curto prazo para identificar oportunidades de realizar essas perdas (a Koinly tem uma ferramenta de otimização fiscal para ajudar neste processo!)

💎  Fazer HODL até à lua.

Agora que compreende de que forma os seus investimentos em ativos digitais são tributados, porque não continuar a sua jornada no mundo das criptomoedas ao consultar o nosso Centro de aprendizagem.